1273 Exploração de suínos:

Obtenção de um mais elevado número de reprodutores qualificados através da montagem de explorações aptas a produzir reprodutores de alta qualidade.

Aperfeiçoamento das culturas de espécies hortícolas, plantas ornamentais e produtores de flores com vistn ao seu fomento.

Todas as acções de extensão dependentes do Estado têm como base de apoio os serviços regionais, tais como brigadas técnicos das Direccões-Gerais dos Serviços Agrícolas, dos Serviços Pecuários e dos Serviços Florestais e Aquícolas, delegações regionais da Junta de Colonização Interna, brigadas móveis também dependentes das Direcções-Gerais acima referidas e ainda grémios da lavoura.

As brigadas móveis actuam principalmente no âmbito do desenvolvimento de campanhas de mentalização (extensão agrícola integral, agricultura de grupo, extensão agrícola familiar); de campanhas de combate à febre carbunculosa, às doenças rubras clássicas dos suínos, a febre de Malta, à tuberculose dos bovinos de castas não leiteiras e as mamites; de luta contra parasitoses e ainda combate a outras zoonoses.

Além das acções atrás discriminadas, outras têm tido lugar no âmbito da extensão agrícola, das quais salientamos:

Centros de gestão agrícola instalados e orientados pelas Estações Agrárias do Porto e de Braga, abrangendo cerca de duzentos empresários aderentes.

Agricultura de grupo: a Junta de Colonização Interna, através das suas delegações do Porto, de Braga e de Viana do Castelo e ainda com o apoio das suas equipas que actuam nas várias regiões do País, está proporcionando na sub-região litoral de Entre Douro e Minho e formação de grupos, uns já aprovados e em funcionamento, outros em vias de o ser. Espera-se, assim, dinamizar a agricultura nos pequenos empresários através da exploração das suas terras em comum ou da utilização de maquinaria e criação de gado em comum. Nos distritos do Porto, de Braga e de Viana do Castelo (Amares, Felgueiras, Celorico de Basto, Guimarães, Fafe, Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Valença) existem, neste momento mais vinte grupos interessados e em fase de estudo.

Emparcelamento da propriedade rústica: a Junta de Colonização Interna procedeu já, em Estorãos, concelho de Ponte de Lima, ao emparcelamento de 106 ha de terras, tendo entregue já ao Governo, para aprovação, o projecto de Cabanelas, concelho de Vila Verde, que abrange cerca de 300 ha; está já na fase de anteprojecto o emparcelamento de 600 ha, situados no concelho de Viana do Castelo e interessando as freguesias de Afife, Carreço e Areosa.

Ainda a Secretaria de Estado da Agricultura, através das respectivas direcções-gerais e da Junta de Colonização Interna, apoiou de diversos modos a formação de uma exploração agro-pecuária piloto, iniciativa da Cooperativa de Leites de Braga (associada da Uniagri), constituindo infra-estruturas de apoio às empresas agrícolas dos associados e especialmente de eventuais explorações de grupo.

sta exploração localiza-se na Quinta de S. Paio, freguesia de Sequeira, concelho de Braga.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Carvalho Conceição.

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais, requeiro ao Governo, por intermédio dos Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e da Educação Nacional), os seguintes elementos:

1.º Número de edifícios e de salas de aula, para o ensino primário, a construir, de 1971 a 1975, em cada um dos concelhos do distrito de Braga;

2.º No caso de não ter sido cumprido o plano de construções, previsto até 1970, indicar o número de edifícios e de salas de aula não construídas em cada um dos referidos concelhos;

3.º A ter-se verificado atraso na realização do referido plano de construções (em vigor até 1970), indicar as respectivas razões, de acordo com o seguinte esquema: Por falta de terrenos (em que percentagem) ; Por dificuldades de adjudicação (em que percentagem); Por falta de disponibilidades orçamentais (em que percentagem); Por outros motivos (a especificar e fundamentar).

4.º Se houve desinteresse, foi por parte dos empreiteiros, nos concursos de adjudicação, que razões foram, em regra, apresentadas aos serviços respectivos;

5.º Tempo (mínimo, médio e máximo) que medeia entre a entrega dos terrenos à Junta de Construções e o início das obras. Razões das demoras eventualmente verificadas; Cumprir integralmente o Plano de Construções previsto até 1975; Garantir a adjudicação das obras; Diminuir o tempo da construção escolar.

7.º De acordo com os estudos em curso (ou já realizados), que novos estabelecimentos de ensino (nos seus diversos graus e ramos) prevê o Governo criar no distrito de Braga. Indicar as localizações previstas para esses estabelecimentos escolares.

Sala das Sessões, 7 de Janeiro de 1971. - O Deputado, Fernando Dias de Carvalho Conceição.