O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Na sua comunicação ao País, ontem à noite proferida, o Sr. Ministro da Educação Nacional anunciou a breve publicação de dois textos programáticos fundamentais, com vista à reforma do ensino: "projecto do sistema escolar português" e "linhas gerais da reforma, do ensino superior".
Antes de tal publicação, creio prematuro tecer considerações acerca do pensamento do Governo na matéria pensamento cujas linhas-mestras foram ontem, anunciadas e às quais dou o meu apoio. Depois, porém, temo como dever grave da Câmara debruçar-se atentamente sobre esses textos e realizar análise crítica qualificada. Este dever é tanto mais grave quanto é certo ter o Ministro insistido na necessidade de o País participar na efectivação de uma acção educativa realmente nacional e solicitado que, nesta fase de preparativos de arranque, tal empenhamento se concretize na discussão ampla e livre dos documentos que o Ministério da Educação Nacional vai entregar a Nação. Responsabilidade altíssima e indeclinável nos cabe, pois, a nós, Deputados, mandatários directos do povo português, por ele encarregados de zelar pela defesa dos seus interesses e satisfação de suas necessidades, apelos e exigências.
Agora, porém., é o momento próprio e inadiável de com simplicidade, vigor e emoção, dizer a Marcelo Caetano e Veiga Simão, em nome de Portugal: obrigado.
Vozes: - Muito bem!
Extremismos antagónicos nas posições e objectivos, mas sinérgícos na resultante final, ameaçam paralisar o País, o que, nos tempos cèleremente evolutivos de hoje, é morte. Um tem a destruição como programa; outro, a férrea manutenção do statu quo. Para um, tudo o que está é mau, só porque está; para outro, só porque está, tudo o que está é bom. Um crê cegamente - ou finge crer - no mito do aparecimento automático de uma sociedade de irmãos ao suprimir-se a propriedade privada dos meios de produção; outro, não querendo perder o mínimo do seu ter e do seu poder, identifica o bem comum 'com o bem próprio e resisto de mil maneiras à menor tentativa de evolução.
O Sr. Miller Guerra: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: -Faz favor.
O Sr. Miller Guerra: - Embora tenha o projecto de voltar a falar do assunto que V. Ex.ª está a tratar, não quero deixar passar a oportunidade para saudar o Ministro da Educação Nacional pelo arrojo que teve em propor uma reforma do ensino que, se vier a ser executada, é das reformas mais importantes da história da cultura nacional.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Sr. Miller Guerra: - Seria preciso que outros departamentos do Estado apresentassem programas de reforma da mesma amplitude e da mesma profundidade, para que o País ficasse sabendo qual é a imagem do futuro e não se habituasse a pequenas reformas, ou reformecas dispersas, perdendo por completo a perspectiva da evolução.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Miller Guerra: - Em segundo lugar desejava salientar a largueza de espírito do Sr. Ministro, que não hesita em expor à crítica nacional, e esperemos que ela seja feita com toda a liberdade, as próprias reformas que concebeu. Fez uma proposta, não fez uma imposição, assim é que deve ser.
Vozes: -Muito bem!
O Sr. Miller Guerra: - Em terceiro lugar faço um pequeno reparo, que espero S. Ex.ª acolha bem. Não creio que as reformas do ensino superior se possam executar só com os meios que V. Ex.ª preconiza, e particularmente dando mais dinheiro, ou melhor, dando autonomia administrativa e financeira às Universidades. Daqui pode resultar adquirirem mais força e, portanto, novos motivos de enclausuramento dentro das estruturas que as solidificam e petrificam.
O caminho deverá ser outro, paralelo com o primeiro: a fundação de novas Universidades que concorram e estimulem as Universidades tradicionais e estáticas.
Vozes: - Muito bem!
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Leal da Oliveira: - Sr. Presidente: No passado dia 11 de Dezembro, poucas horas após a ocorrência de um grave desastre, pedi nesta Assembleia a quem de direito rápidas providências para que se evitassem desastres ferroviários em ritmo fora do normal.
As providências solicitadas devem ter sido postas em prática, todavia os desastres continuam em série.
Permito-me citar a VV. Ex.ªs os sinistros de que tive conhecimento nas últimas quarenta e oito horas.
Na estacão da Trindade, Porto, uma locomotiva que rebocava, uma composição fez ruir um muro que destruiu uma habitação. Graças a Deus não houve vítimas; somente prejuízos materiais.
Anteontem, pelas 7 horas da manhã, um comboio com destino à Praia do Sado chocou com outro destinado ao Barreiro, na estação do Pinhal Novo.
Não obstante duas carruagens terem galgado a plataforma da estação, não houve que lamentar passageiros mortos. A imprensa diária dá conta de dezoito pessoas feridas sem gravidade.