cida das taxas cobradas pela exibição pública dos programas de televisão».
Será com receitas deste teor que se pretende arranjar fundos para, proteger e fomentar o teatro?
A constituição do Conselho de Teatro, conforme texto da proposta, também merece o nosso reparo, pois parece-nos um pouco desequilibrada, pela intervenção acentuada no conselho, de vogais que representam órgão ou organismos do Estado, e na proposta da Câmara Corporativa, se vier a ser aprovada, julgo necessário que fique esclarecido que os vogais que representam a Corporação deverão ser designados em paritário - grémio e sindicato.
Porque julgo aconselhável uma constituição mais harmónica com os fiais em vista, espero que possa ser apresentada, quando da discussão da lei na especialidade, nova forma de constituir o aludido Conselho.
Saliente-se, pelo seu interesse e alcance, a preferência pela concessão de subsídios as empresas que apresentem o propósito de se deslocarem às províncias continentais, ultramarinas, ilhas adjacentes ou ainda aos núcleos portugueses no estrangeiro.
Essas deslocares poderão ser chama que desperte o interesse pelo teatro a camadas de população até agora inibidas de usufruírem tal benefício; a visita aos núcleos portugueses no estrangeiro será decerto uma mensagem de portuguesismo, um contacto directo com a língua mãe, uma nota positiva do valor dou nossos artistas teatrais, que os termos, e dos melhores, mas a quem muitas vezes, tem sido difícil encontrar um palco onde possam mostrar toda a dimensão do seu valor.
É evidente que há que ter em conta nestas deslocações a qualidade do reportório, o nível e composição do elenco, contrariando a ideia, dias generalizada, de que para a província qualquer coisa serve ...
Além de Lisboa e Porto, poucas as cidades às quais tem sido permitido contactar com o bom teatro, e as próprias companhas a quem têm sido concedidos subsídios do Governo não têm tido o mais pequeno interesse em lhes levar a mensagem da sua arte, como se as suas populações não contribuíssem, e de que forma, para os cofres do Estado, donde saem os subsídios que lhes são concedidos.
Porque não criar duos companhias, uma em Lisboa e outra no Porto, a quem fosse confiada a missão de difundir o gosto do teatro e através dele o propósito de elevar o nível cultural das gentes do Norte e do Sul do País?
Como queremos chamar a juventude ao seu contacto salutar (é evidente que me refiro ao bom teatro, e não àquele que avilta a dignidade do homem), se lhe negamos meios para se efectivar esse mesmo contacto?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria terminar estes considerandos sem primeiro mostrar o meu desapontamento por não ter sido ainda possível integrar todos os problemas do teatro num mesmo Ministério e continuarmos a ter, por um lado, como á lógico, dependente do Ministério da Educação Nacional, o Conservatório (a merecer urgentíssima reforma) e explanação dos Teatros do
Tenho a impressão de que este facto atingirá profundamente todo o trabalho de conjunto que é mister fazer para proteger efectivamente o teatro e que não será fácil, nem possível, atingir essa finalidade sem unificar num mesmo serviço todos os problemas relacionados com a mesma actividade.
Em segundo lugar, e para finalizar, desejo pedir ao Ministério da Educação Nacional que reveja as bases de concessão da exploração do Teatro de D. Maria, pois julgamos que elas se não coadunam com os propósitos que nos animam e não aceitamos que os direitos de uns se sobreponham aos que julgamos direitos de todos.
E, posto isto, dou, na generalidade, a minha concordância à lei de protecção ao teatro, ora em discussão.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou encerrar a sessão.
Antes de o fazer quero, porém, convocar a Comissão de Legislação e Redacção para se reunir no próximo sábado, dia 9, pelas 11 horas e 80 minutos, a fim de dar início a última redacção do projecto de lei sobre a designações pelas respectivas corporações dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação dos actividades por elas coordenadas.
À discrição do seu Presidente, a Comissão continuará depois a reunir até concluir esses trabalhos.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a actividade teatral e protecção ao cinema nacional.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Prabacor Rau.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Antão Santos da Cunha.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Duarte de Oliveira.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
Maria Teixeira Pinto.