O Sr. Augusto Canela: - A Câmara Municipal de Coimbra terá, certamente, imposto condicionamentos, ao longo de todos estes dez anos, em sucessivas remodelações do projecto inicial,- que mão sei se serão, actualmente, da obra. Julgo que o não são. No entanto, a construção continua, segundo creio, dependente da venda, por parte do Estado e de uma entidade particular, dos terrenos considerados para a implantação da obra.

O Orador: - Cabe-me agradecer os esclarecimentos dos Srs. Deputados, que vem confirmar, fundamentalmente, o meu ponto de vista. Mesmo que ali construam um hotel, do ponto de vista funcional, Coimbra não fica com o hotel nem que necessita nem de que deseja, e a cidade, do ponto de vista estético, vem a ser muitíssimo prejudicada.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Duarte Amaral: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

ó Sr. Duarte Amaral: - Foi o que sucedeu em Cascais. Todos esses hotéis de muitos andares tom de ser colocados nos sítios próprios, porque de outra maneira liquidam completamente a paisagem portuguesa e a harmonia dos grandes centros urbanos, dos magníficos centros urbanos como Coimbra e como era a vila de Caseará. O hotel enorme que ficou sobre o mar, em Cascais, foi um desastre. E é lamentável que isso tivesse sucedido, depois de se conhecer perfeitamente em Portugal o que sucedeu na baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, em que uma série de prédios altos, encostados & bala, a diminuiu de tal maneira que foi preciso aumentar a praia, por necessidades da praia propriamente dita, mas também para melhorar de novo a estética daquele magnífico local.

O Orador: - Muito obrigado pela achega de V. Ex.ª, E continuo:

Nesta data, e observo o facto de passagem e porque ele se relaciona com o que fica exposto, já a Câmara Municipal aprovara e enviara à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização o estudo do loteamento da Quinta da Várzea, em cujo plano se exclui a construção do hotel na zona do choupal adjacente à Fonte de Santa Clara.

Entre as entidades que se pronunciaram sobre o projecto do hotel, não encontro a Junta Nacional da Educação. - Ora, sendo irrefragável que a construção do edifício em causa contende com d enquadramento do Mosteiro de Santa Clara-a- Velha, monumento nacional, não deveria ser consultada, nos termos legais, a 4.ª subsecção da 2.ª secção da Junta Nacional da Educação, órgão cimeiro do Ministério da Educação Nacional, especialmente preparado para se pronunciar num problema em que estão em jogo valores históricos e estáticos? Daqui chamo a atenção dos responsáveis para esta omissão.

Outras razões ainda, penso eu, se podem aduzir contra a construção do hotel no referido local: a ocupação do lado vazio da variante até à ponte vai decerto implicar prejuízos na segurança e no escoamento dos caudais de tráfego; aquela construção vai provocar inevitavelmente uma reacção em cadeia de aprovações de outras construções junto ao rio, destruindo assim a hipótese do projectado parque do Mondego - empreendimento que seria altamente benéfico para toda a cidade; o alteamento da várzea originará prejuízos tanto ecológicos como paisagísticos. E ainda uma dúvida: com as limitações impostas ao volume e às dimensões do edifício e, consequentemente, ao número de quartos, será rentável este hotel em que se investirão cerca de 60 000 contos?

Ora, se se reconhece que Coimbra necessita de um bom hotel; se se reconhece que a sua implantação a montante da Fonte de Santa Clara é reprovável por diversas e ponderosas razões, por que não tirar destas verificações a única conclusão que se afigura sensata e proveitosa para a cidade de Coimbra? Procurar um local adequado para a construção do grande e bom hotel de que Coimbra necessita. No estudo do planeamento da unidade de Santa Clara, elaborado pelo distinto engenheiro urbanista da Câmara Municipal de Coimbra e por esta já aprovado e enviado ao Ministério das Obras Públicas, prevê-se a instalação de um hotel nos terrenos adjacentes ao estádio universitário, perto do rio e perto do centro da cidade. Não seria difícil, com boa vontade e talvez alguma coragem, as entidades interessadas no assunto chegarem a acordo, de modo a transferir para este local a implantação do hotel..

Vou terminar sem apelos e, creio, também sem agravos.

O Sr. Santos Bossa: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho seguido com o maior interesse este alto serviço que está prestando à cidade de Coimbra o Sr. Prof. Aguiar e Silva. Mas ele, que não tem pedidos a fazer, não me parece que encerre, como devia encerrar, esta brilhante exposição. Pois, se S. Ex.ª, não tem pedidos a fazer, tenho eu como Deputado por Coimbra. E entendo que depois deste depoimento tão claro, tão preciso, tão inteligente que acaba de ser feito pelo Sr. Prof. Aguiar e Silva, eu atrevo-me a solicitar do Sr. Ministro das Obras Públicas que tenha a bondade de mandar rever este assunto, chamar a si de novo o processo e não deixar de ouvir a Junta Nacional da Educação, nem o urbanista engenheiro Costa Lobo, que acaba de apresentar à Câmara Municipal de Coimbra um magnífico projecto de urbanização, do qual exclui este hotel.

O Orador: - Foi com vivo júbilo que acabei de ouvir as palavras de V. Ex.ª,, porque trouxe assim, com a sua autoridade e com o seu prestígio, alicerçados em singulares qualidades intelectuais e humanas, uma valiosa achega à minha intervenção.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

Q Sr. Júlio Evangelista: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Júlio Evangelista: - A conversa vai tão animada que eu não resisto a uma palavra. O Sr. Deputado Santos Bessa faz aqui um apelo ao Sr. Ministro das Obras Públicas. Eu entendo que o apelo é mal endereçado, porque não compete ao Governo assumir as culpas ou as responsabilidades que as autarquias têm. O licenciamento de obras compete às câmaras municipais. O Governo pode ter nisto uma acção tutelar, mas quem faz o licenciamento, quem aprova os projectos são as camarás. O. pedido devia ser endereçado a Câmara Municipal, para rever qualquer deliberação que tenha proferido mal.

O Sr. Santos Bossa: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Júlio Evangelista, dá-me licença?

Eu justifico o meu apelo. É que há já sobre este processo um despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas.