chido, é entregue, pelo próprio, a um funcionário da Direcção-Geral de Segurança, postado à entrada do aeroporto.

Ora, o Instituto Nacional de Estatística também colhe números do outro tipo de passageiros, por exemplo, os que se servem do comboio ou dos transportes colectivos rodoviários. Porém, ao que consta, não há agentes da D. G. S. à entrada ou saída das estações de Santa Apolónia ou de S. Bento, para só citar estas, com a incumbência de receber impressos semelhantes. A estatística utiliza, com certeza, outros vias para colher esses elementos.

Para os aviões intercontinentais que escalam aeroportos estrangeiros ainda admito que aquele processo seja o mais viável. Mas para os aviões das carreiras domésticas que só tocam solo nacional aquele modus faciendi estatístico, em que teimosamente se insiste, apesar das frequentes censuras de que tem sido alvo, até mesmo nesta Casa, deve ser decididamente abandonado, de uma vez para sempre, porque sujeita os cidadãos de uma mesma pátria a um tratamento discriminatório e a uma aparente fiscalização policial que não dignifica quem a faz nem agrada a quem a ela se sujeita.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente: Pelo Decreto-Lei n.º 630/70, de 22 de Dezembro último, foi criada a Federação de Municípios do Distrito de Leiria, que abrange, por agora, os concelhos de Leiria, Alcobaça, Figueiró dos Vinhos e Nazaré e a freguesia de Mira de Aire, do concelho de Porto de Mós, com o objectivo da exploração da pequena distribuição de energia eléctrica. Na Federação deverão vir a integrar-se, sucessivamente, outras concelhos - como permite o mesmo diploma legal -, ainda que fazendo parte de distritos diferentes.

O Governo deu, assim, forma à pretensão das câmaras interessadas e, por tal motivo, é devida uma palavra de congratulação, que traduz a esperança das populações abrangidas no trabalho da nova Federação. Esperança que se funda, também, mo dinamismo dos responsáveis que vê à frente do emprendimento.

Os problemas da pequena, distribuição da energia eléctrica foram já, por diversas vezes, abordados nesta Câmara, o que bem revela a insatis fação com que o País encara, por um lado, as carências de distribuição que ainda se verificam, e, por outro, o nível elevado das tarifas - quer para fins domésticos, quer para fins industriais -, a sua diversidade e, até, a sua instabilidade.

Quanto ao primeiro aspecto, tem-se considerado oficialmente que ultrapassa 7,5 milhões o número de habitantes servidos no final de 1968, quando, segundo elementos de que disponho, esse número deve ser reduzido a cerca de 6,6 milhões, se se considerarem apenas os que vivem em localidades onde existem redes públicas de distribuição de energia.

Segundo as Estatísticas das Instalações Eléctricas em Portugal para o ano de 1968, existiam, ainda,, na metrópole, 3689 localidades com mais de 100 habitantes que não dispunham de rede eléctrica. Ora, a verba que o Governo tem concedido para comparticipações destinadas ao alargamento da rede eléctrica do País ronda os 60 mil contos anuais, o que é manifestamente insuficiente.

Muitos servidos em 1968 - 6 619 629-, 55 por cento, ou sejam 3 684 035, se situavam nas redes municipais, onde, igualmente, se localizavam 53 por cento das povoações com mais de 100 habitantes que não dispunham de rede eléctrica. Por outro lado, do total de l 654 301 consumidores existentes no País em 31 de Dezembro de 1968, 58 por cento estavam ligados às redes municipais e consumiam 57 por cento da energia em baixa tensão. Finalmente, considerando os anos de 1961 a 1968, a média de crescimento do número de consumidores ligados às redes municipais atingiu 8,38 por cento, enquanto no País foi de 7,6 por cento; mas, pelo contrário, o crescimento do volume de energia vendida pelas câmaras ficou apenas em 2,6 por cento, enquanto no País era de 10,6 por cento.