dizia, de «esclarecer as interrogações que ficaram a pairar no espírito do público», a partir das palavras que então proferi.

Apresentando o assunto nesta Câmara, creio dever ser aqui o local onde eu própria procurarei também esclarecer o público acerca do que possa ter ficado em dúvida quanto às afirmações que fiz ou as questões levantadas. E ainda porque me parece que os esclarecimentos apresentados pelo Grémio podem «induzir em erro o público», embora, como prova real, este saiba n que preço compra efectivamente os remédios!

Não é meu jeito entrar em controvérsias, e longe de mim o desejo de ir nesse caminho.

Todavia, antes de aceitar o mandato dos eleitores que aqui me trouxeram, afirmai que defenderia e desejaria ser porta-voz das necessidades reais da população, particularmente no domínio do social. Esforçar-me-ia pela reforma das medidas de política de saúde e de assistência, procurando que se garantisse a satisfação dos direitos fundamentais e sociais, lu tando para que as populações mais carenciadas pudessem usufruir dos bens da civilização e do desenvolvimento económico-social.

Por isso, entendo que ao falar-se de reorganização dos serviços de saúde terá de ter-se em conta o sector dos medicamentos.

Não sou especialista em matéria farmacêutica, mas desejaria ver assegurada a assistência medicamentosa, como condição para a saúde pública, tendo em conta o nível de vida das populações.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Queremos, pois, apontar que a indústria farmacêutica não poderá, a bem da saúde pública, continuar com ns margens de lucro que têm obtido e que terá de ser revista a sua organização, encarando-a na totalidade do problema e dos circuitos - laboratório, armazenista, farmácia e doente.

Isto não quer dizer que não se deva impedir o desaparecimento da indústria farmacêutica nacional. Precisamente, há que protegê-la e assegurar-lhe os meios indispensáveis no campo da investigação, por meio de uma sã concorrência, evitando-se que, dentro em pouco, a indústria seja toda estrangeira.

Quanto ao problema concreto de o preço dos medicamentos ser mais elevado em Portugal do que noutros países da Europa, devo esclarecer que a minha observação se referia especialmente a produtos importados ou de laboratórios estrangeiros instalados em Portugal.

Senão vejamos, a título de exemplo, o que se passa com algumas especialidades compradas recentemente em países vizinhos. Talvez estejam mais conformes com a realidade do que as médias que poderiam vir a obter-se de entre preços do vários produtos.

Todavia, para que não se diga que são preços obtidos por algum «secretário de Ministro» ou «secretária», junto em anexo, pedindo que constem do Diário das Sessão, para não estar com a longa leitura de números, vários mapas que obtive de fonte oficial.

Vozes: -Muito bem !

A Oradora: -Para além desta observação, que qualquer consumidor pode experimentar, deter-nos-emos na apreciação a alguns pontos extraídos de relatórios existentes na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos que nos foram facultados pela Secretaria de Estado do Comércio.

Os elementos que passo a referir dizem respeito a relatórios do exercício de algumas sociedades anónimas, visto que relativamente às sociedades por quotas não há publicação obrigatória de relatório.

1. Da leitura desses documentos podemos tirar algumas considerações quanto aos lucros líquidos do exercício dos últimos anos.

Assim, em 1969, o menor lucro liquido verificado foi de cerca de 5000 contos e o maior de 17 000 contos.

Em cinco dessas sociedades anónimas o conjunto de lucros em 1969 soma 52 000 contos.

De 1964 a 1969, o aumento anual de lucro foi sendo gradual, verificando-se de 1968 para 1969 um aumento que vai do mínimo de 20 por cento ao máximo de 100 por cento.

Ora, considerando a afirmação feita pelo Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas, de que «o nível de preços de 1950 é sensivelmente o mesmo de 1970», e porque a margem de lucro liquido dos laboratórios tem aumentado progressivamente, poderá perguntar-se se a razão deste aumento estará apenas na maior quantidade de produção e consumo. Então, será porque há mais doenças ou porque se recorre mais aos remédios em substituição dos alimentos? Nestes, sim, não há dúvida de que os preços estão mais elevados.

2. Outro dado obtido, quer em elementos oficiais, quer, alias, em várias cartas recebidas de farmacêuticos e proprietários de farmácia: o preço de muitas das matérias-primas importadas tem vindo a diminuir de ano para ano. A título de exemplo, podemos citar:

Índices de preços de sulfamidas: