Subiram, todavia, algumas matérias-primas, tais como sais de bismuto, piramido, cloretos de mercúrio e outros, importados de Inglaterra, Japão ou de outros países.

3. Poderia alongar-me mais nestes considerandos sobre o estudo das variáveis do preço oficial dos medicamentos de produção nacional e importados, quer no que respeita ao sistema das revisões gerais que implicam reduções e aumentos de preços, quer na evolução dos preços de medicamentos importados. A referir apenas os que vieram da República Federal da Alemanha, que ocupa o 2.º lugar entre os que fornecem medicamentos a Portugal sofreram um aumento de 4 a 25 por cento.

Parece que deviam ser incentivados essas revisões, indo mesmo para supressão de certas fórmulas que já não têm venda apreciável.

Gostaria ainda de comentar algo sobre a constituição do preço de venda ao público dos medicamentos importados, que se forma em Portugal: a partir do preço de venda ao grossista do pais de origem, adicionado de 3 por cento para ocorrer n maiores encargos com a impressão em língua portuguesa de rótulos e literatura (custo base), acrescem outras verbas que totalizam um aumento de encargos que vai, para os países da E. F. T. A., até 98,6 por cento, e os de outras origens, até 133,4 por cento.

Verifica-se serem os direitos aduaneiros e a margem do importador - totalizando 58,3 por cento, no caso dos países não membros da E. F. T. A. - a causa dos preços mais elevados que, em regra, se praticam no País, relativamente aos preços de venda ao publico nos países de origem.

Anomalia parece existir também, ao contrário do que se verifica na generalidade dos países e até em Portugal, em relação a outras mercadorias, que sejam os direitos aduaneiros a incidir sobre os preços de venda ao público.

Aguarda-se que o Ministério das Finanças reveja esta matéria, a fim de não estar a contribuir tão consideràvelmente para a inflação dos preços de origem.

É tempo de findar a minha intervenção, sem o que poderíamos passar a ter de recorrer imediatamente ao uso da aspirina!

Se voltei a usar da palavra sobre este tema, como já o referi, á porque entendo que, apesar das medidas que o Governo tem cautelosamente tomado, a fim de evitar a subida desregrada do preço dos medicamentos, algo há ainda o fazer nesta matéria, não só pela relevância que assume na defesa da saúde pública, como também por constituir um dos mais importantes ramos da indústria química nacional.

Nós tivemos, esta manha, o gosto de ouvir o Sr. Secretário de Estado do Trabalho anunciar que, a partir de l de Fevereiro, passariam a ser nivelados os benefícios concedidos aos beneficiários directos e aos seus familiares. Quer dizer: para todos há apenas o encargo de 25 por cento.

Ora isto vai aumentar extraordinariamente o encargo da Previdência, calculado, segundo me disseram, em cerca de 50 000 contos, a juntar às muitas centenas de milhares que a Previdência já tem neste momento.

Parece-me que é a altura muito oportuna de se rever este problema, encarando, talvez, a possibilidade de algumas verbas ficarem disponíveis para outros riscos que se têm de melhorar na linha da política social que se vem seguindo.

Para além das medidas de política que têm sido tomadas na determinação de preço das especialidades farmacêuticas, sabemos que S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, na preocupação de rever o sistema aplicado, em ordem a um esquema mais equitativo e apurado para a fórmula do cálculo dos preços de venda ao público, determinou, em Junho de 1970, a constituição de um grupo de trabalho que tem em mãos o estudo e a revisão do sistema, devendo ser-lhe dado conhecimento dos resultados até 31 de Maio do corrente ano. Aguarda-se portanto, que uma nova estrutura para a formação dos preços possa vir a ser estabelecida em 1971.

Creio estar esclarecido o assunto e ter até abusado da atenção de VV. Ex.ªs

Fica-nos a certeza de que a Administração saberá actuar oportunamente, procurando responder uma vez mais às necessidades de implantar no País mais justiça social.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Camilo de Mendonça: -Sr. Presidente: Estará certamente a Câmara à espera que aborde, sem rodeios, o problema tarifário de Trás-os-Montes, candente desde há anos, escaldante depois do cândido despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria comunicado a esta Assembleia em 12 do corrente, mas já publicado na imprensa da véspera.

Era esse o meu propósito. Todavia, no próximo domingo vão reunir-se as «cortes gerais» da região para apreciar as consequências de too insólita como inesperada medida e definir os caminhos a seguir para a impugnar perante a consciência do País e as responsabilidades do Governo.

Entendi, por isso, dever reservar para depois as minhas amargas considerações, como verdadeira expressão de uma grave preocupação e de uma viva indignação regionais. Não se perderá em oportunidade e ganhar-se-á em expressão.

Entretanto, ocupar-me-ei hoje de outro agudo problema transmontano, com vénia dos ilustres colegas ligados mais directamente a problemática duriense.

Antes seja-me permitida uma palavra de tranquilidade sobre as perspectivas do mercado dos vinhos, paralisado ou em franca queda de preços, em consequência, em paute, de previsíveis condicionolismos de produção, que quase foi dupla dos vinhos verdes e no Dão relativamente à do ano findo, e no conjunto a superou em quase um terço, em parte como reflexo das restrições quantitativas para o ultramar, como já aqui foi largamente debatido.

Ora, enquanto dois verdadeiros exportadores continuam a aumentar a sua exportação, excedendo já os 500 000 contos em vinhos engarrafados, e um atingiu já os 25 milhões de garrafas, a única coisa que poderá desejar-se é que outros tantos, com igual tenacidade, estorço e capacidade,