O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sá Carneiro: Peço a V. Ex.ª o favor de ser menos liberal na concessão do direito a interrupções. E peço aos Srs. Deputados que se item interessado pelas palavras ide V. Ex.ª que considerem que o Sr. Deputado no uso da palavra, sobretudo no período de antes da ordem do dia, está expondo a sua opinião pessoal sobre assuntos de interesse geral.

Não há necessidade, nem á, talvez, curial, que se estabeleça debate a que um ou mais outros Srs. Deputados procurem trazer simultaneamente as suas opiniões sobre a questão levantada.

É compreensível a interrupção para esclarecer, para fixar uma posição pessoal. Mas permito-me sugerir à consideração dos ilustres membros desta Cosa que não é talvez a forma mais curial procurar chegar a conclusão pelo sistema das interrupções ao orador, no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: -Custa-me sempre ser menos liberal e, sobretudo, aqui nesta Casa, portanto com os meus colegas. Mas compreendo perfeitamente s aceito totalmente as observações de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e vou procurar terminar rapidamente.

O problema que RB punha era o de o sentido da norma concordatária visar apenas colocar os católicos numa situação de impossibilidade de não pecarem, cometendo adultério. No fundo é isso, porque para a Igreja todo o casamento, e não apenas o católico, é indissolúvel.

Quando o Sr. Dr. Almeida Cotta põe o problema de consultar a consciência católica da Nação, eu não estou aqui a rever a Concordata e a decretar a sua revisão, de maneira que não tenho nada que auscultar a consciência católica da Nação.

Tenho apenas que auscultar a minha própria consciência, que me impõe que levante aqui um problema, que considero essencial e grave e é imprescindível resolver. E resolver como?

Na conclusão eu diria como, e é muito simples.

O Sr. Valadão dos Santos: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Valadão dos Santos: - Pois já que V. Ex.ª propõe isso, parece-me que não há nenhum lugar melhor do que este para nós discutirmos esse grande problema, que diz respeito a tantos milhares de portugueses que vivem numa situação dramática. E eu até sugeria no Sr. Deputado Sá Carneiro que, pela sua formação jurídica e moral, seria a pessoa, mais do que nenhum de nós, indicada para isso, que preparasse um aviso prévio sobre um assunto tão transcendente para a Nação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Agradeço as palavras amáveis de V. Ex.ª Quanto ao aviso prévio, eu estou perfeitamente disposto a encará-lo, mas ouso esperar que não seja necessário, precisamente porque termino apelando para o Governo e para a Igreja para que encetem negociações para a revisão da Concordata e, encetadas elas, talvez não fosse necessário.

O Sr. Valadão dos Santos: - Acho que é necessário o aviso prévio.

O Orador: - Agora tentaria concluir.

O Sr. Almeida Cotta: - Mas então V. Ex.ª não advoga a extinção da Concordata.

O Orador: - Se V. Ex.ª me deixar terminar, vai já ver como é que eu concluo e o que é que eu advogo, embora ponha realmente em causa, na interrogativa, a necessidade de uma concordata global.

A desigualdade estabelecida pela actual solução, que traduz imposição civil em matéria religiosa e ingerência da Igreja em matéria civil, conduz assim a desigualdades chocantes na vida corrente, em que casais e filhos na mesma situação de facto são havidos perante a lei como legítimos uns e ilegítimos outros.

Por todas estas razões, rapidamente esboçadas, creio que se impõe à revisão da Concordata, iniciativa que pertence ao Governo ou à Igreja. Por isso aqui só cabe a exposição dos problemas e o apelo às partes interessadas para que os solucionem sem demora, pondo termo a mal entendidos, ambiguidades e situações injustas geradas por um acordo desactualizado, que me parece não corresponder às actuais concepções das altos partes contratantes, sendo, portanto, nocivo para todos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

A primeira parte da ordem do dia, conforme foi anunciado, tem por objecto a apresentação de reclamações sobre o texto apresentado, em última redacção, para o decreto da Assembleia Nacional sobre a designação pelas respectivas corporações dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.

Está, portanto, em reclamação este texto, que se encontra publicado no n.º 64 do Diário das Sessões, ontem distribuído.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado tem qualquer reclamação a apresentar sobre esta redacção, considero definitivamente aprovado o texto estabelecido para o referido decreto da Assembleia.

Vamos passar à segunda parte da ordem do dia: continuação da discussão, na generalidade, das propostas de lei sobre a actividade teatral e a protecção ao cinema nacional.

Tem a palavra o Sr. Deputado Serras Pereira.

O Sr. Berras Pereira: - Sr. Presidente: No esforço do desenvolvimento em que todos estamos empenhados há que procurar linhas de orientação e de actuação política que melhor contribuam para o progresso colectivo, sem perder de vista, com a aplicação de algumas delas, as nossas características de povo criador, por excelência, de uma civilização universal em que o homem actua de acordo com princípios por sua natureza eternos, de respeito e aceitação de culturas diversas e modo de viver diferentes, sem se diluir no seio de grandes espaços, mas marcando vincadamente a sua maneira de ser, o seu modo de estar.

Construindo a história, vivendo a história, temos sabido resistir, para lá do que é humanamente razoável, às