O Sr. Menezes Falcão: - Apenas para me congratular com as explicações dadas pelo Sr. Deputado Veiga de Macedo e para sublinhar o interesse que traz consigo a alteração introduzida pelo n.º l desta base IV, ao estabelecer a representação da Junta Nacional da Educação. Na actividade teatral há interesses morais e culturais a defender que, embora acautelados naturalmente através de outras entidades intervenientes pelo Conselho de Teatro, parecem, exigir uma representação directa da Junta Nacional de Educação.

Por isso, merece-me apoio e aplauso a atenção e cuidado que foram postos nesta proposta de alteração pelos Srs. Deputados proponentes.

O Sr. Alberto Alarcão: - Desejaria começar por em nome da Assembleia, através de mim, agradecer à comissão permanente respectiva a atenção consagrada exactamente a esse documento, e ao Sr. Presidente, particularmente, a atenção que mereceu.

Há, no entanto, dois pedidos de esclarecimento que eu desejava formular e que espero possam ser respondidos. Inclusivamente poderei já ter a resposta, o que significa que não falto as perguntas.

Tenho dúvidas quanto a formulação das alíneas c) e f) da proposta de alteração subscrita pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, como, aliás, das correspondentes alíneas da proposta governamental, na medida em que se refere a serviços de espectáculos e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia, sem dizer onde se localizam na actividade administrativa. Receio bem que possam existir na Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho ou em qualquer outra instituição ou entidade serviços de espectáculos ou repartição de teatro, cinema e etnografia.

Relativamente ao n.º 4 da mesma proposta, refere-se à Corporação de Espectáculos, quando na alínea a) n.º 1 da mesma base da proposta governamental figura "Corporação de Espectáculos". Uma pequenina diferença de pormenor, mas que eu não queria deixar de chamar a atenção para ela.

O Sr. Veiga de Macedo: - Quanto à última observação relativa a designação da Corporação, não deixará a Comissão de Legislação e Redacção de pôr o texto harmónico entre si.

Já quanto à observação ao disposto nas alíneas e) e f) do n.º l da base IV esclarecerei o ilustre colega de que a Direcção dos Serviços de Espectáculos e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia estão integrados na Direcção-Geral de Cultura Popular e Espectáculo, da Secretaria de Estado da Informação e Turismo. No. texto em discussão não se fez alusão à Direcção-Geral por parecer que tal não se tornava necessário. Saliento ainda que, no elenco dos representantes du Direcção-Geral no Conselho de Teatro, a proposta de lei indicava mais dois, mas a Comissão a que presido entendeu dever suprimi-los, a fim de se assegurar mais equilibrada composição ao Conselho.

Houve mesmo a preocupação de evitar que grande número de funcionários superiores se dispense, perdendo tempo em sessões de trabalho onde a, sua presença não se mostra indispensável.

Há hoje uma tendência excessiva para assegurar representação aos serviços e aos organismos nos diferentes conselhos, comissões e gabinetes existentes em vários Ministérios.

Desse modo, suo numerosos já os funcionários superiores que vêem dia a dia afectado o seu labor, ao qual não podem dedicar-se com regularidade e tranquilidade de espírito. Andam quase permanentemente de comissão para comissão, .de conselho para conselho, assoberbados e preocupados.

É um problema sério, a reclamar a especial atenção do Governo, porque todos nó sabemos - insisto que há muitos funcionários qualificados que estão a ver o seu trabalho específico, dia a dia, prejudicado- por uma representação múltipla que exige deles um esforço que não podem superar de forma alguma.

O Sr. Alberto Alarcão: -Eu agradeço muitíssimo ao presidente da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais os esclarecimentos prestados, mas continuo exactamente na dúvida, se valerá a pena introduzir a Direcção-Geral de Cultura Popular e Espectáculos para completar a afirmação das alíneas e) e f), tanto mais que não esqueço que posteriormente, nessa mesma proposta de lei, acabam por figurar essas mesmas repartições, acrescidas da dita Direcção-Geral.

Ora, pela primeira vez aparecem no texto estes serviços e estas repartições englobados num conjunto de outros organismos que pertencem a diferentes Ministérios e outras entidades. E eu levanto a questão, se não valeria a pena considerar exactamente um melhor esclarecimento do assunto.

O Sr. Veiga de Macedo: - Não sei se posso pedir a palavra uma vez mais, Sr. Presidente..

. O Sr. Presidente: - Considerando V. Ex.ª como relator da Comissão, pode.

O Sr. Veiga de Macedo: - Terei entendido o alcance do último pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alarcão e Silva? Pretenderá, acaso, que os referidos dois funcionários da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos não deverão pertencer ao Conselho? Ou estarei equivocado na interpretação que fiz dos suas palavras? Se é realmente essa a dúvida que se suscitou no espírito do Sr. Deputado Alberto de Alarcão, responderei que se me Afigura multo inconveniente a inclusão desses funcionários, ligados directamente à actividade teatral, no Conselho de Teatro.

Se, porém, o problema é de tornar mais explícito o texto, então a Comissão de Legislação e Redacção poderá fazê-lo na devida altura, especificando que o directar dos Serviços de Espectáculos e o chefe da Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia são da Direcção-Geral da Cultura e Espectáculos.

O Sr. Presidente: - Desejo esclarecer o Sr. Deputado Alberto de Alarcão que lhe fiz sinal de que não lhe poderia conceder a palavra, porque ele se dirigiu a mim como quem pede a palavra independentemente. No caso dê o Sr. Deputado Alberto de Alarcão ter tido em mente interromper o Sr. Deputado Veiga de Macedo, o que não manifestou, e, portanto, eu não podia adivinhar, e só depois suspeitei, peco desculpa, mas a autorização dependia do Sr. Deputado Veiga de Macedo, se era para o interromper a ele.

O Sr. Cunha Araújo: - Queria só ajuntar um pequeno esclarecimento. E que me parece que, no estado actual da discussão, o problema não pode ser posto noutro nível- senão junto da Comissão de Legislação e Redacção, que o Sr. Deputado Veiga de Macedo acabou de invocar.