revelara-se, na prática, menos oportuno, sobrecarregando, por igual, a lavoura.

Mais: atenta a finalidade com que foi criado o diferencial de $40, agora reduzido para $20, e que consistiu em habilitar a Junta Nacional do Vinho a estar presente por compra no mercado, assegurando preços mínimos à produção, parecia razoável e lógico que não seria de fazer a cobrança de qualquer taxa sempre que tal intervenção se não realizasse, aliviando, assim, a lavoura deste sacrifício.

Mas não tem assim acontecido, não obstante a medida adoptada pela Junta ter sido «provisória, dizendo só respeito à colheita do ano de 1964 e até se encontrarem soluções de fundo susceptíveis de colocarem, finalmente, a viticultura no caminho que há-de levar à completa reconversão das suas estruturas, que têm ainda de ser completadas», conforme afirmou ao Diário Popular, em 28 de Dezembro de 1964, o então presidente da Federação dos Grémios da Lavoura da Estremadura.

Ora, efectivamente, nos últim os dois anos, a Junta não interveio por compra no mercado dos vinhos sem que, no entanto, deixasse de ser arrecadado da mesma forma o produto da aplicação da taxa referida. E dada a razão por que a viticultura se propôs suportar, com tanto sacrifício, o diferencial, certo é que, em caso algum, aceitará o seu desvio para fins diversos, pelo que seria curial ou conveniente saber a que tem sido afectada a receita obtida pela cobrança da taxa.

São seria mesmo de excluir de todo a manutenção da taxa se fosse aplicada na efectiva intervenção da Junta em termos de rentabilidade para a lavoura.

Na verdade, ao verificar-se que a Junta deixa de intervir no mercado dos vinhos, logo os intermediários surgem a pôr em acção os seus pouco escrupulosos e oportunistas processos, numa campanha bem orientada, com tanto de satânica quanto de inteligente, para levar os mais débeis viticultores a vendas intempestivas e a preços ruinosos. Congratulemo-nos, pois, com a notícia vinda a lume nos jornais do dia 16, de que a Junta vai abrir, desde já, uma operação de compra de vinho nas zonas em que se mostrar aconselhável, lamentando-se, no entanto, que a política de intervenção da Junta não se haja definido há mais tempo, e na medida devida, quanto ao preço.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: -Faça favor.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Eu tenho estado a ouvir as considerações de V. Exa. com o maior interesse e com geral aplauso. E, se me permite, peço-lhe licença para o interromper, só para acrescentar que estou perfeitamente de acordo em que a taxa que a lavoura aceitou tinha uma contrapartida da parte do Governo: era manter a Junta permanentemente interventora no mercado. Efectivamente, ora campanha passada isso não aconteceu. Porventura, a lavoura também teve culpa nisso e, nesta, até muito recentemente continuou a tê-la. Simplesmente, foi um erro, para mim grave, no momento em que se aceitavam restrições para o ultramar, não se ter tornado imediatamente a Junta interventora.

Mas a razão principal do meu pedido de interrupção era para acrescentar que não fiquei tranquilo nem satisfeito com a notícia que vi nos jornais e, por isso, fui procurar esclarecer-me. Efectivamente, a intenção do Governo é ir muito mais longe do que daquele pequena nota podia deduzir-se: é intenção firme do Ministro da Economia que a intervenção se processe até onde for necessário; é também intenção do Governo praticar preços de intervenção que não se afastam daquilo que a lavoura pretende ou os seus representantes solicitaram. Creio, portanto, que, neste momento, mercê de uma notícia elaborada de forma que não é a melhor, deveremos aqui - e aproveitando o pretexto, da intervenção de V. Exa. - tranquilizar o País, pois a vitivinicultura será eficazmente defendida em termos de garantir o preço equilibrado e possível no momento presente. E creio também que, nesse aspecto, n lavoura verá justificado o seu sacrifício e nós todos ficaremos tranquilizados quanto ao futuro de uma actividade socialmente tão importante.

Muito obrigado a V. Exa.

fez, terá de assentar em moldes novos e, tanto quanto possível, em critérios objectivos, rígidos e justos, liberalizando-se tão-sòmente em função do inaproveitamento dos terrenos para outras culturas e sempre à luz dos superiores interesses nacionais, sem perder de vista que possuímos condições naturais favoráveis a uma maior produção de vinhos de alta qualidade e que é a qualidade que conquista mercados. Efectivamente, só com uma profícua política de valorização da qualidade podemos defender as zonas tradicionais onde se colhem os mais requintados produtos. Ora, para que tal política de qualidade se ponha em acção, é preciso que a iniciemos ao nível da produção. É, portanto, na vinha, na sua implantação nos terrenos e nos climas que lhe são mais apropriados, bem como na escolha das castas e melhoria da técnica do plantio e das condições de cultivo, que residem as razões de uma nomeada que a política económica vem, mais tarde, defender e dar rentabilidade. Não é de olh os postos na quantidade e atendendo, para efeitos de venda, apenas ao teor alcoólico em busca de um oportunismo, nem deixar o licenciamento das plantações completamente entregue a serviços alheios aos problemas da economia do vinho, que podemos falar em política de defesa da qualidade.

O rumo urgente e que se impõe, quanto antes, no campo da vitivinicultura é, pois, o de produzir vinho bom e a preço acessível para o grande consumo - sem prejuízo de uma goma de vinhos caros, mas de alta qualidade.

Fala-se agora muitas vezes em desafios à' iniciativa privada; mas esta tem também o direito de desafiar os diversos serviços oficiais. Este o desafio lançado à Junta Nacional cio Vinho e outros organismos - e a começar pelos serviços encarregados de estabelecer o regime do condicionamento do plantio da vinha.