Num recente colóquio em Vila Real tratou-se do problema do vinho - a começar pelas condições em que é produzido, sobretudo tendo em vista o crescente custo e até mesmo a falta de mão-de-obra e, portanto, a possível mecanização dos trabalhos das vinhas ou destinação dos terrenos a outras culturas ou florestarão.

Ora, a evolução do mercado consumidor - interno o externo -, dia a dia mais amplo e exigente impõe coragem e decisão para que se legislo em dois sentidos, paralelos e distintos:

Regiões de vinho de qualidade;

Regiões de vinho de quantidade.

O primeiro, de custos e para preços mais elevados, mus a que não faltam pretendentes desde que realmente seja de boa qualidade; o segundo, para consumo geral, da preço acessível a generalidade da população e a nível de competir com o preço dos refrigerantes.

As adegas cooperativas têm tido meritória acção no campo da vinificação da uvas, utilizando técnicas que não estão ao alcance de todos e melhorando, por isso mesmo, o nível geral dos nossos vinhos; mas sabe-se que só até certo ponto é que esta melhoria de qualidade se faz nas adegas cooperativas, em virtude de a aceitação da matéria-prima de qualidade muito variável, não lhes permitir ir muito mais além. Algumas delas, no entanto, começam já a apresentar vinhos de qualidade a preço correspondente.

Mas a legislação vigente nem defende a qualidade das regiões a isso propícias, nem facilita a quantidade a baixo custo nas regiões para tal adequadas. Há cada vez mais quem pretenda vinhos de qualidade e disposto a pa gá-los como tais - mas também há uma grande massa de público que reclama vinho bom e quanto possível barato. Cresce o interesse mundial pelos vinhos correntes, mas de cunho regional: vinhos verdes, rosés, do Douro, do Dão e Bairrada, Lagoa, Borba, Vidigueira, etc.

Mas a crescente fama de tais vinhos virá a ficar comprometida pela demora da legislação em defesa da qualidade: em cada uma dos regiões há castas que atentam contra a qualidade de outras castas já consagradas; e nos terrenos húmidos ou sombrios ou batidos pelo frio, quaisquer que sejam as castas, darão sempre um vinho de tão baixa qualidade que irá comprometer necessariamente a qualidade de todo o outro; a defesa da qualidade do vinho nessas regiões obriga a destinar esses terrenos a outros fins - e em quo podem até proporcionar maiores lucros, como forragens, florestação, etc. Sempre que se trate de reconversão destes terrenos para se evitar a produção de vinhos de baixa qualidade que comprometem a de outro vinho bom da região, isso bem merece uma ajuda especial do subsídio ou empréstimo eficientes.

Produzir para a exportação deve ser também um dos objectivos da vinicultura nacional. Para tonto importa produzir bons vinhos, fabricando bem, aproveitando da maneira mais racional as excelentes condições naturais para o alargamento, com medida, da área dos melhores e mais apreciados vinhos de marca e para a produção de uvas de casta apropriada para secagem, cuja comercialização seria a mais fácil, uma vez que importamos passas de uva ...

Sr. Presidente: Estas as breves considerações que me propus fazer sobre algumas das questões mais intimamente ligadas com o magno problema do vinho e para as quais me permito chamar a atenção do Governo. Efectivamente, desde a taxa que onera o consumidor e impede que o vinho tenha o volume de venda que de outro modo alcançaria, taxa que, sem justificação pelo menos aparente, tem sido mantida nos anos em quo a Junta Nacional do Vinho não intervém por compra no mercado, até à necessidade de solucionar, quanto antes, o problema do álcool e a não menos urgente necessidade de revisão do regime legal do plantio da vinha, tudo requer uma atenção desvelada e urgente das instâncias oficiais, pois que, a manter-se o que está, compromete seriamente o futuro do vinho em Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Aguiar e Silva: - Sr. Presidente e Sr s. Deputados: Hesitei muito em tomar hoje a palavra nesta Assembleia para me referir a acontecimentos que estão u ocorrer na Universidade portuguesa. Só a gravidade de certos factos ontem verificados me obriga a fazer esta intervenção.

A Universidade de Coimbra está paralisada por uma greve geral decretada e imposta por um grupo de estudantes contestatários. Mais uma vez, nestes últimos tempos, a agitação e a anarquia tomam conta da instituição universitária. Aulas invadidas, professores interrompidos nas suas lições, piquetes de grevistas a dominar corredores e salas - tudo isto não é novidade para quem viveu e sofreu quotidianamente a crise universitária coimbrã de 1969, esse longo calvário em que se crucificaram valores fundamentais de toda a ordem. Mas houve agora acontecimentos inéditos, que revelam a escalada no processo da contestação. Quando um professor catedrático, encanecido nos trabalhos do ensino e da investigação, quis cumprir singelamente o seu dever de dar aulas, foi vaiado, insultado e agredido a murro.

A brutalidade destes factos e o seu significado impõem dolorosas reflexões, desagradáveis decerto para alguns, e as quais não me furto. Já afirmei nesta Assembleia que a chamada «crise» universitária não se pode reduzir a problemas de ordem técnica e institucional, ignorando a sua dimensão ideológica e política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se assim fosse, bastaria uma reforma que, mais ou menos original, remediasse carências, saneasse abusos, rasgasse novos rumos. A experiência do que tem acontecido por esse mundo além mostra que não é assim - o que não significa que as reformas não sejam necessárias -, e bem perigosa será a ilusão dos que teimarem em não compreender que o problema universitário é um problema político no mais amplo sentido da palavra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No caso português, esta verdade impõe-se de modo irrefragável a quem tenha conhecimento, ainda que sumário, da «literatura» contestatária produzida e consumida nos meios universitários de Coimbra e Lisboa.

Ora, problemas como estes não se enfrentam com apelos retórico-sentimentais, nem com bastonadas da polícia, nem, sobretudo, com cedências e abdicações da autoridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste país de sentimentais e de líricos com o coração ao pé da boca, essa cedência e essa abdi-