de condicionamentos que impedem, uma sã concorrência, estimule o desenvolvimento económico da Nação; que combatem a renovação e as reformas indispensáveis do ensino, a fim de que ela seja, realmente, a mola impulsionadora de um desenvolvimento da Nação, em todos os seus aspectos.

Eu pretendia, portanto, ir ainda mais longe que o Sr. Deputado Casal-Ribeiro: que, efectivamente, com vigor, o Governo, e com o apoio decidido, não tenho dúvidas, da tão falada maioria silenciosa, combata todas as forcas que se opõem ao imperioso, urgente e por todos desejado desenvolvimento do País.

O Orador: - Muito obrigado pela lição que V. Ex.ª acaba de dar e pelas palavras admiráveis, de simpatia e de generosidade que teve a meu respeito.

Sr. Presidente: Hesitei muito antes de fazer esta minha intervenção, pois não queria dramatizar, nem tão pouco que ela significasse menos confiança em quem tem o superior encargo de nos orientar, governar e defender.

Mas nada disso está no meu propósito. Sou apenas um já velho combatente pela causa da Pátria; um português como tantos que sente e vive quanto & sua defesa diz respeito, não receando que sejam deturpadas as suas palavras nem as suas intenções. Umas e outras visam, ao fim e ao cabo, servir a juventude, essa juventude admirável e generosa que, quer se situe nas Universidades ou nas fábricas, nas oficinas ou nos campos, nas forças armadas ou aia vida civil, terá amanhã, infalivelmente, o pesado encargo de governar, servir e defender Portugal!

O Sr. Cunha Araújo: - Muito bem!

O Sr. Ricardo Horta: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Ricardo Horta: - Eu admiro a coragem de V. Ex.ª e os palavras de incitamento que traz a esta Assembleia. Mas queria referir-me aqui a acontecimentos que esta Assembleia e a Nação precisam de conhecer. E que eu não compreendo, se há uma justiça internacional, se existem princípios internacionais, que nações que se dizem não estarem em conflito com o nosso país retenham nos suas prisões indivíduos raptados, brancos ou de cor, sem dar conhecimento ao nosso país da forma como os devem entregar. E preciso que a Nação esteja absolutamante esclarecida de que essas nações limítrofes não estão passivas, estão activas, têm objectivos; e esses objectivos suo contra Portugal.

O Orador: - Muito obrigado pela sua achega preciosa.

Queria, finalmente, como político que nada deve à política, com as mãos limpas e a consciência tranquila, manifestar desta bancada de Deputado, para que fui eleito sem o solicitar, o meu inteiro apoio às forças armadas na luta que travam pela Pátria, pedindo ao Governo a maior firmeza ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e a maior decisão na defesa dos trabalhadores que querem com efeito trabalhar, dos estudantes que querem, porque é esse o seu dever, estudar, dos Portugueses, enfim, que pretendem apenas continuar a sê-lo!

Srs. Deputados: Se tal se conseguir, teremos vencido o momento crucial que o País atravessa, e cada um, dentro da sua esfera de acção e das suas possibilidades, pode, tranquilamente, ficar com a consciência do dever cumprido!

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Não me permite julgar se foi ou não oportuno levantar na Assembleia o caso da Concordata e da necessidade ou não de revê-la.

Nem sei se seria mais útil que um assunto como este começasse por ser meditado em ambiente mais restrito em que pensamentos diversos dialogassem e consciências rectas se interrogassem a si próprias. E isto, considerando sobretudo o melindre respeitável de ordem pessoal, social e sentimental que o artigo 24.º deste documento comporta, em relação a uma minoria de cidadãos portugueses, e o facto de o assunto dever ser observado, Segundo penso, à luz dos interesses reais da comunidade nacional essencialmente católica (quer pela lei das maiorais, quer pela da sua estrutura e formação sócio-espiritual) e dos direitos legítimos da pessoa humana.

Em face do facto consumado e na esteira da notável entrevista que esta manhã o jornal Novidades publicou do Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, justificarei o arrazoado que se segue com o estafado provérbio latino abissus abissum sem perfilhar a tradução de Camilo.

Teria a Igreja utilizado suficientemente nestes últimos trinta anos as vantagens que em relação à odiosa e injusta situação criada pela Lei da Separação lhe trouxe a Concordata no espaço metropolitano, para a sua actual pastoral, para a revigoração, actualização e largamente do seu apostolado ao reatingir "os desertos" onde a fé (desaparecera porque a mensagem de Cristo já lá não chegara - seiva não podendo atingir ramos secos da grande árvore nacional que a perseguição religiosa do começo do século cortara em machadadas sectárias e opostas à vontade e ao interesse nacional?

Teria plasmado suficientemente a juventude ao colocar-se crucifixos nas escolas ou ao inserir-se nos liceus nulas de moral?

Teria também suficientemente no ultramar, quanto à dilatação da fé e da civilização, utilizado as vantagens do Acordo Missionário, instrumento de grandes benefícios para a soberania portuguesa ao trazer para a jurisdição efectiva dos bispos portugueses as missões estrangeiras que os acordos internacionais subsequentes ao Ultimato nos obrigavam a aceitar? E todos sabem que algumas vezes elas representaram factores de desaportuguesamento.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Resposta que só a História dará e tema cuja meditação pode constituir estímulo para um "aggiornamento" e um aceleramento na eficácia apostólica de responsáveis a todos os níveis. De meditação, ainda, para quantos corram o risco de perder-se em subtilezas de ordem secundária ou insistam em converter Satã, em vez de defenderem as portas ecuménicas da nova cidade crista sem deixar de abri-las aos esfomeados de espiritualidade que deambulem à procura do Cristo ...

Sr. Presidente: Começo por salientar as relações íntimas do Acordo Missionário com a Concordata, visto que aquele constitui afinal a especificação e a pormenorização dos artigos 26.º, 27.º e 28.º desta última.