O Sr. Davld Laima: Sr. Presidente:

À Providência é a fórmula de justiça que o strabalho» reclama. O desemprego, a invalidez, a velhice, a doença, os acidentes de trabalho, a falta de chefe de família, são riscos que devem estar a coberto pela previdência social.

Estas palavras do Sr. Prof. Marcelo Caetano, recordadas, há dias, pelo Sr. Dr. Vaz Pinto Alves, minrm das mais belas intervenções que já nos foi dado escutar nesta Câmara, dá-nos a percepção exacta do doloroso desamparo de todos os que trabalham em Angola scriando valores humanos, sociais e espirituais», empenhando-se, com contributo Impar, para o desenvolvimento da sociedade em que se integram, para o País que, como tantas vezes já o demonstraram, servem com abnegação que raia pelo fanatismo grandioso.

Sem meios de protecçSo no desemprego, sempre possível e até iminente -num mercado de trabalho tilo inoa-rocterístico, sem pensões que o defendam na invalidez, sem recursos na velhice, sem reparações quando o mal atinge o ganha-pao da família o trabalhador angolano vive o drama quotidiano do risco ou da perda irreparável. Só a sua coragem indomável, a sua confiança na Providência, a sua inabalável fé numa resistência física tradicion-al, a sua disciplina profundamente arreigada, permitem dominar preocupações ou obsessões que a realidade plenamente justifica.

Que se fez já para promover em Angola qualquer esquema de segurança social, para se desencandear uma ainda que incipiente ou embrionária política social? O que se fez já para garantir a prevenção do risco, arrancando o infeliz atingido das garras das reparações incomportáveis? Be concreto, pouco, para nfio dizer nada! Por mais chocante que esta verdade se revele, ela não pode continuar a ser esquecida, disfarçada ou confundida. Para além de todas as- razões que se queiram invocar, para além de todos os subterfúgios que possam ser utilizados para a mascarar, ela surge-nos dominante e obsessiva, arrastando consigo mágoas bem fundadas, desesperos que se n3o podem mais ocultar, inconformismos cuja legitimidade ninguém ousará contestar.

Em flagrante contraste com o progresso que dia a dia nos é revelado e que impulsiona os esquemas de previdência metropolitana para as perfeições almejadas, nó ultramar perdura uma sociedade sem política social estabelecida.

Urge, pois, não perder tempo, urge demolir as barreiras pessoais ou colectivas que retardam o progresso social, urge seguir em frente com acções decididas, coragem, isenção, determinação.

Urge promover justiça uma justiça que se clama com inteira razão e que nenhuma razoo pode dissimular, muito menos anular.

Trabalhando tantas vezes em clima inóspito, presa fácil da doença, sem fiscalização dos períodos de férias ou dos horários de trabalho (aguarda-se, desde há anos, que o Instituto do Trabalho e os seus serviços de fiscalização sejam reestruturados o que se não verificará enquanto perdurarem as controvérsias estéreis que impedem as realizações práticas), o trabalhador angolano aguarda que lhe seja feita a justiça que o seu esforço no desenvolvimento da sociedade merece.

Uma tarefa apaixonante tem de ser cumprida e só poderá ser cumprida por homens válidos, capazes de abdicarem das suas razões pessoais para servirem o bem comum. Esperamos, pois, que essa tarefa seja cumprida sem demora, porque muito já tardai

O Sr. Montanha Pinto: V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: Faça favor.

O Sr. Montanha Pinto: Compreendo perfeitamente as preocupações que sobre o problema se põem à formação e sensibilidade de V. Ex.» Mas tenho para mim que

O Orador: Agradeço muito a intervenção de V. Ex.º e permita-me acrescentar apenas duas palavras. Eu penso que se não devem temer os ventos fortes da montanha, porque se eles entontecem, também tonificam. Eu penso que não deveremos temer os ventos do progresso, que temos de aceitar os desafios do futuro. E é com homens desta Câmara, como V. Ex.», que eu tanto prezo, que conto, para que a tarefa que tem de ser realizada, seja realizada.

O Sr. Montanha Pinto:Y. Ex.» dá-me liceuçu? O Orador: Eaça favor.

O Sr. Montanha Pinto: O tempo permitirá que não tenhamos de discutir com V. Ex.ª a teoria do sistema, mas reafirmo os minhas maiores reservas quanto às consequências práticas, reais e imediatas, pois julgo que o sistema sugerido, repito, embora desejável a seu tempo, deverá aguardar a solução de outros problemas mais candentes e actuais.

O Orador: Nada nos separa, com certeza, nos mesmos objectivos. Apenas uma questão de oportunidade. Pois bem, eu penso que já se esperou de mais e que o trabalhador angolano, que tanto tem feito por construir Angola praticamente tem sido ele a construir Angola, não pode continuar à mercê da boa ou da má sorte.

Vamos, pois, recrutar todos as boas vontades e vamos dar-lhe -tudo aquilo que é merecido. Os riscos podem ser corrigidos e sê-lo-ão, com certeza, se todas as vontades se orientarem para que lhe seja dada a protecção que ele merece e que hoje realmente não tem.

E, pois, com mal contida emoção que oferecemos ao Sr. Ministro do Ultramar a nossa mais leal e pronta colaboração. Colaboração que desde já se exprime no compromisso de se apresentar, até fins do 1.º semestre deste iano, o regulamento de uma caixa sindical de previdência para os trabalhadores angolanos. Não temos dúvida de que, dirigentes e sindicalizados, não nos regatearão a colaboração para cumprir o que deixamos prometido. O documento básico está elaborado. À partir deste texto todos, sem excepção, disciplinados, isentos, poderemos estruturar o organismo de previdência sindical por que tanto se ambiciona. Aguardamos, pois, a palavra de ordem para começar o trabalho difícil, mas desejado, que se impõe realizar.

Nem mesmo no campo da assistência médica e medicamentosa poderemos emitir juízos favoráveis às condições em que uma e outra hoje são praticadas.

Por força de uma lei que sanciona o hábito e reflecte a justiça natural, são aquelas assistências da exclusiva responsabilidade das entidades patronais.

Contudo, é precisamente aos sindicatos da província que esta assistência está cometida por delegação, quando pré-