O Sr. Roboredo e Silva: Sr. Presidente: Apenas para dizer que me sinto satisfeito de Aer levantado esta questão, porque assim ficou esclarecida a Gamara e vai ficar inserta no Diário ama Besaffca a consideração que a Assembleia, tem pelo teatro declamado, como slamento de cultura excepcional a que me associo inteiramente. Fico muito grato não só pelas explicações dadas pelo distinto Presidente da Comissão como pelas do não menos distinto Sr. Deputado Júlio Evangelista.
O Sr. Presidente: Continua em discussão a base XXXV da proposta de lei.
Pousa.
O Sr. Presidente: Como mais nenhum de V. Ex.ª desejo usar da palavra para a discutir, passáramos a votar.
Submetida à votação, e aprovada.
O Sr. Presidente: Vamos passar à base XXXVI, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte :
À fixação das dotações referidas na alínea a) do n.º.ª l da base VII, a inscrição no Orçamento Geral do Estado das verbas correspondentes a essas votações, o depósito das contribuições a que se refere a alínea c) do n.º l da mesma base, a cobrança das receitas inflo onrecadadfls nos cofres do Estado e as formalidades de que fica dependente a realização dês despesas do Fundo de Teatro continuarão a ser regulados, com as necessárias adaptações, pelas disposições .correspondentes da Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, e do Deoreto-Lei n.º 89 680, de 81 de Março de 1954, enquanto o novo regime não for [...] sobre estas materias.
O Sr. Presidente: Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: Como nenhum de V. Ex.ª deseja usar da palavra, sobre a base XXXVI da proposta de lei, pô-la-ei a votação.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: Vamos passar a base XXXVII, a qual vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
BASE XXXVII
[...] prejuízo do disposto na base anterior, ficam expresecumenlte revogados a Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, o Decreto-Lei n.º 89 683, de 81 de Maio de 1954, o Decreto-Lei m.º 89 888, de 4 de Outubro de 1954, e, na ponte respeitante ao Fundo de Teatro, o n.º l do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 48 686, de 15 de Novembro de 1968.
O Sr. Presidente:Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: Como nenhum de V. Ex.ª deseja usar da palavra, passaremos à votação.
Submetida a votação foi aprovada.
O Sr. Presidente: Vamos passar agora à base XXXVIII, que é a última da proposta de lei e que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
BASE XXXVIII
Esta lei entra em vigor com o respectivo regulamento, a publicar com o diploma referido na base XXXIV e com as normas para alteração da estrutura e regime de funcionamento da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos.
O Sr. Presidente: Está em discussão.
O Sr. Veiga de Macedo: A Comissão optou pelo texto da proposta de lei, porque não se lhe afigurou prudente tornar obrigatória a revisão da lei de cinco em cinco anos. Desta obrigatoriedade resultariam, porventura, efeitos contraproducentes, pois o espírito de rotina ou de inércia, que nfio varas vezes se instala nos homens e nos serviços, poderia criar um clima psicológico pouco propício a revisão da lei antes de se chegar ao termo do quinquénio.
Estou mesmo convencido de que a lei, prestes a ser votada pela Assembleia, carecerá de ser revista muito antes, pois a vida evolui em ritmo cada vez mais [...] das leis e dos sistemas políticos que a não acompanham, embora disciplinando-a e encarreirando-a, nas suas transformações e exigências.
O Sr. Presidente: Continua em discussão a base XXXVIII.
Pausa.
O Sr. Presidente: Como mais nenhum de V. Ex.ª deseja usar da palavra, põ-la-ei a votação.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: Está esgotada a discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre a actividade teatral.
Considero não ser proveitoso encetar a esta hora a discussão da proposta de lei sobre a protecção ao cinema nacional, que, condicionolmente, dei para matéria da segunda parte da ordem do dia de hoje.
Vou encerrar a sessão, marcando a próxima para terça-feira, tendo como ordem, do dia o início da discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre a protecção ao cinema nacional.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados gue entraram durante a sessão:
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Valente Sanches.
Rogério Noel Pares Claro.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.