Presidente: Ex.mo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários : Ex.mos Srs.

Pimenta Serras e Silva Pereira

João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 69 do Diário doa Segadas com algumas rectificações apresentada pelo Sr. Deputado Pinto Machado.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou estar na Meta, para efeitos do disposto no § S.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, que insere os Decreto-Lei n.º 13/71 e 14/71.

Informou também que iam ser entregues ao Sr. Deputado Henrique Carreira uma informação do Ministério das Obras Públicas relativa ao requerimento apresentado na sessão de 30 de Abril do ano passado e aos Sr. Deputado Moura Ramo, Nunes de Oliveira e Pinto Machado as publicações requeridas, respectivamente, nas sessões de 18 de Dezembro do ano findo e 5 e 6 do mês em curso.

O Sr. Deputado Homem de Mello prestou homenagem à actividade política oportunamente programada, anunciada e prosseguida pelo Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Deputado Montalvão Machado referiu-se à recente realização do I Colóquio para o Desenvolvimento do Distrito de Vila Real.

O Sr. Deputado Valadão dos Santos fez considerações acerca da política aérea dos Açores, de que trata recente despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Deputado Neto Miranda falou do significado da última visita, do Sr. Ministro da Defesa Nacional a Angola.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre a protecção ao cinema nacional, tendo sido aprovadas as bases I a XVIII, algumas com alterações.

Interveio no debata o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Voz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

Armando Valfredo Pires.

Augusto Salazar Leite.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Deodato Chaves da Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.