Tudo, portanto, leva a crer que vamos entrar na fase crucial da legislatura.
A Assembleia Nacional foi eleita, pelo sufrágio fortemente maioritário do eleitorado português, sob o signo do apoio á política definida pelo novo Presidente do Conselho, solenemente empossado a 27 de Setembro de 1988, ante o Chefe do Estado, cuja feliz escolha se viu, assim, ratificada pela Nação.
Ao assumir as suas altas funções o Doutor Marcelo Caetano teve ensejo de dar a conhecer os pontos fulcrais da acção político-administrativa que se propunha levar a cabo ao aceitar a honrosa mas ingrata e pesadíssima tarefa que o Chefe do Estado lhe incumbira.
Esse mandato - que o próprio Presidente do Conselho, já após a campanha eleitoral, viria a qualificar de indeclinável -, esse mandato foi aceite á luz de uma temática que talvez seja lícito poder-se sintetizar como segue:
Respeito pela obra do Doutor Salazar (designadamente quanto à defesa intransigente da unidade nacional e integridade do território), embora sem receio ou hesitação quanto a alterações e correcções que viessem a revelar-se necessárias e oportunas.
Homenagem as forças armadas, que tão generosamente se batiam e batem pela defesa de Portugal.
Apelo a união dos Portugueses, de que só os comunistas deveriam ser excluídos.
Perspectiva de restauração gradual das liberdades cívicas.
Inabalável decisão de manter a ordem pública.
Foi, pois, sombra destes princípios que solicitámos e vimos concedido o apoio do eleitorado.
Vão passados, entretanto, vinte e oito meses sobre a declaração inicial do Chefe do Governo.
De então para cá, o Doutor Marcelo Caetano, pela sua total devoção ao cargo,, pelo altíssimo, nível da sua inteligência e da sua cultura, pelos seus invulgares conhecimentos de administração pública, pelo seu indesmentível talento de estadista, granjeou jus ao respeito geral da Nação e ao apoio e confiança do povo português.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em tão curto espaço de tempo assistimos à transformação de um mero Chefe do Governo em condutor e Icader político, aceite e respeitado pelo País.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Hesitei algum tempo sobre se deveria proferir estas palavras, não fossem proporcionar interpretações capciosas relativamente a propósitos que não possuo ou a ambições que não acalento. Mas acabei por ceder á pressão exercida pelo ditame da consciência, na medida em que ninguém poderá estranhar que,
Acresce que, sendo avesso aos exageros do chamado «culto da personalidade» e não encontrando nas deficiências da minha actuação nem o pecado da subserviência nem espírito de adulação, o silêncio avultaria como falta
de coragem moral de que, mais tarde, por certo me haveria de envergonhar.
Reconheço, facilmente, que o Chefe do Governo não carece do meu apoio - por mais fiel e entusiástico que se revele para prosseguir a obra a que meteu ombros; mas não deixa, também, de ser verdade que, não carecendo eu do Governo favor ou benesse à sombra do orçamento, haja o perigo de me sentir coagido a lisonjear. Procuro, assim e tão somente, prestar justiça, à luz do meu critério de homem público, em face da minha capacidade de observação.
É possível que alguns se interroguem quanto a oportunidade destas palavras, duvidando da respectiva motivação. Vejamos se serei capaz de as justificar validamente.
Ao fim destes vinte e oito meses começa a ser tempo de se apreciar qual o grau de efectiva adesão de todos os que manifestaram, tácita ou expressamente, o propósito de acompanhar o Chefe do Governo na autêntica cruzada que então iniciou.
Nós vivemos momentos tão graves e decisivos da vida do País que julgo inaceitáveis apoios titubeantes ou condicionais. Pode-se aceitar que se não adira, que se critique, mesmo que se passe a combater. Mas não há absolvição nem compreensão possíveis para todos aqueles que, tendo aceitado o desafio de 27 de Setembro de 1968, alardeiam, mais ou menos afoitamente, a dúvida, a reticência, o cansaço e a descrença como espírito de observação e actuação.
As grandes tarefas merecem fé e entusiasmo sem os quais será impossível alcançarem-se os propósitos enunciados; fé e entusiasmo nos princípios e naquele ou naqueles que se encontram no vértice da chefia. A actividade política é uma luta constante de que só se pode sair vencedor se os protagonistas e demais participantes estiverem conscientes e convictos da certeza dos princípios pelos quais combatem e da valia daquelas a quem incumbe a direcção dos operações. Sem fé e entusiasmo, o espectro da derrota converte-se, rapidamente, em irreversível realidade.
Acresce que a Assembleia Nacional deverá iniciai a apreciação dos diplomas fundamentais a que de início me referi com exemplar serenidade, sem que se deixe perturbar por climas de dúvida ou descrença, artificialmente criados & sombra de circunstâncias que transcendem os responsáveis e não passam de meras resultantes do próprio desenrolar da actividade humana.
Quem se disponha a uma análise desapaixonada de tudo quanto já foi realizado - e nas circunstancias em que o foi - e daquilo que os Portugueses devem à acção do Presidente do Conselho não poderá deixar de se sentir esmagado, rendido, ante a imensa capacidade realizadora e a indómita tenacidade exuberantemente patenteadas.
Vozes: - Muito bem!