For associação de ideias, permito-me recordar que o problema de se possuírem prontas a exibir películas variadas de sentido formativo ou recreativo, levou a Junta de Acção Social, criada pelo Plano de Formação Social e Corporativa (Lei n.º 2 085, de 25 de Agosto de 1956), a realizar um trabalho racional e coordenado, de que advieram, então, benefícios e expressivos resultados.
Pena é que esse esforço não prosseguisse com a largueza e o sentido iniciais.
Chegou a funcionar uma comissão permanente - então pude acompanhá-la de perto na qualidade de Ministro das Corporações - constituída por figuras de relevo intelectual e moral, que conseguiu realizar trabalho notável na selecção de filmes com interesse educativo, tendo-se montado, na altura, uma rede apertada de centros, fixos e itinerantes, de exibição cinematográfica.
Quantas obras-primas de alta significação artística e formativa poderiam constituir assim instrumentos valiosos ao serviço dos valores culturais e morais e jazem, inaproveitadas, não se sabe onde, quando não desaparecem para sempre na voragem, não tanto do tempo, como da incúria dos homens.
Vou já terminar mais esta intervenção, mas antes devo esclarecer que, ao manter-se incluída na base em apreciação o seu n.º 3, quando a Câmara Corporativa sugeria que passasse para a base XVIII, por ser o lugar mais apropriado, a Comissão entendeu que não valeria a pena estar a propor uma alteração que a nossa Comissão de Legislação e Redacção poderá fazer, se o julgar aconselhável.
Quanto a base XVIII também em apreciação, a Comissão de Educação Nacional julga mais aceitável a redacção preconizada pela Câmara Corporativa para o seu n.º 1.
Por outro lado, entendeu-se que reveste carácter regulamentar, pelo que não deve constar da lei em votação, o texto do n.º 5 da base sugerida por aquela Câmara.
Aproveito, no entanto, o ensejo para lembrar a necessidade de, por via regulamentar, se estabelecerem certas fiscalizações, a começar pela do movimento das bilheteiras, a fim de se afastarem os sérios inconvenientes que por aí se tom estadeado de modo pouco edificante.
Em França, como vi na publicação atrás mencionada, todos os bilhetes vendidos nos cinemas são fornecidos e contabilizados pelo Centro Nacional de Cinematografia, que recebe, após a projecção do programa total, uma nota discriminativa dos receitas e que indica, nomeadamente, os números de entrada e de saída dos bilhetes vendidos em cada sessão. Só quando isto se fizer entre nós poderemos confiar nas estatísticas, actualmente tão deficientes na matéria por causas conhecidas.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos à votação.
Ponho primeiramente à votação a base XVII, segundo o texto da proposta de lei, na sua integralidade.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: -Ponho agora à votação a proposta, subscrita pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, de substituição do n.º l da bane XVIII da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o n.º 2 da base XVIII, segundo o texto da proposta de lei.
Submetido 4 votação, foi aprovado.
Amanha haverá sessão a hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei de protecção do cinema nacional.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 55 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão
António Lopes Quadrado.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João José Ferreira Forte.
João Manuel Alves.
João Ruiz de Almeida Garrett.
José Dias de Araújo Correia.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Teófilo Lopes Frazão.
Vasco Marra de Pereira Pinto Costa Ramos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José da Silva.
Manuel Marques da Silva Soares.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
Outras propostas enviadas para a Mesa durante a sessão:
Propostas de emenda
Propomos que a base XIX da proposta de lei sobre protecção do cinema nacional passe a ter a seguinte redacção: