alta tensão e em subestações, a importância de, pelo menos, 350 000 contos.

Em 1970 vendeu às câmaras municipais 25.000.000 Kwh, que, ao preço médio de $74, lhe proporcionaram a receita ilíquida de 18 600 contos.

e atendermos às que comprou essa energia a +_ $38 e a que gastou, pelo menos, 3600 contos com a manutenção e exploração das suas instalações, logo concluiremos que não chegou a auferir 2 por cento de juro para remunerar o capital investido.

Em termos reais, é evidente que a Chenop perde no distribuir energia na província de Trás-os-Montes. No entanto, também é evidente que o problema não poderá resolver-se aumentando o preço da energia em Trás-os-Montes. Disso todos temos de estar perfeitamente conscientes. Senão vejamos:

Pelo último censo, a população total dos distritos de Bragança e Vila Real era de 559 000 almas, que viviam em 2017 localidades, distribuídas por 158 000 fogos.

Pois em 1968 eram apenas 46 000 os consumidores de energia, não obstante haver 113 000 fogos nas localidades que já dispunham de redes de baixa tensão.

Por outro lado, verifica-se que em iluminação pública e a particulares distribuíram as câmaras, nesse ano, 17 500 OOO kwh, o que dá um consumo médio por consumidor e por mês de 34 kwh, que é baixíssimo em relação ao resto do País.

A causa desta anomalia todos a conhecemos: o baixo nível económico das populações, contraposto ao preço elevado da energia.

Na generalidade, as câmaras, quando têm tarifas degressivas, são forçadas a praticar o preço de 1$ por kilowatt-hora para o 3.º e último escalão, e poucas são as que utilizam, para consumidores de economia débil, uma tarifa única inferior a 2$, também por kilowatt-hora.

E, mesmo assim, todas perdem ao distribuírem energia e nenhuma consegue constituir fundos para ocorrer à necessária manutenção das suas redes.

Se não se quiser olhar já para este grave problema, dentro de alguns, mas poucos, anos verificaremos que a maioria das redes estão absolutamente depauperadas, em condições que as tornarão inaproveitúveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com aqueles preços verificamos, por outro lado, que, em Trás-os-Montes, mesmo na maioria dos fogos já electrificados, a candeia ainda não foi posta de parte, porque a electricidade é um luxo, quase só utilizável aos domingos.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Como dissemos o problema mão poderá resolver-se subindo o preço da, emergia, Dessa forma ele será agravado pela maior retracção dos consumos.

Aí reside o primeiro aspecto negativo da decisão em apreço, já que muitos, conhecedores de que algumas câmaras pagavam a energia a preço inferior, pensam, que o despacho apenas veio atribuir à Chenop mais uns centavos por kilowatt-hora. Pensam, mesmo, que todas as câmaras terão de passar a pagar a energia a $80.

Ora, feitas contas correctas, verificaremos que o aumento de $05 que propiciou para alguns dos consumos não melhorará sensivelmente as receitas da concessionária.

Criou-se intranquilidade na província só porque o despacho, por demasiado conciso, permitiu que muitos julgassem apenas pelas aparências.

O segundo aspecto negativo, mas realmente importante, que lhe vemos, reside no facto de admitir a negociação de novos contratos entre as câmaras e a concessionária antes de efectuada a reestruturação, anunciada e em estudo, da grande e pequena distribuição de energia ao País.

Esses contratos poderão vir a constituir entrave sério a tal reestruturação, sobretudo se esta tiver por base a federação de municípios que, em determinadas condições, julgamos perfeitamente viável e até necessária para Trás-os-Montes.

Aproveitemos, porém, este ponto para se fazer justiça; o actual Governo não é responsável pelo panorama arreliador da nossa electrificação. Recebeu, nesse aspecto, uma herança defeituosa, e convenhamos que não é fácil a sua eficaz regularização.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Jorge Correia: - Tenho acompanhado com a maior atenção as palavras criteriosos de V. Ex.ª, mas, como se trata de um problema de electricidade sobre o qual me debrucei nesta Assembleia na antepenúltima legislatura, penso que chegou a altura de dizer que até tenho vergonha de reeditar a minha intervenção, e podia fazê-lo, porque o problema se situa absolutamente da mesma forma.

Ora, isto é evidente que demonstra ou pouca atenção para a resolução dos problemas aqui ventilados ou então a impossibilidade do Governo em resolvê-los.

A verdade é que, dada a alta importância do assunto, não pode continuar assim. E V. Ex.ª dizer que o Governo não tem culpa, não sei até que ponto não haverá culpa, porque de duas uma: ou o Governo tem realmente força para intervir e obriga à resolução do problema, que é profundamente nacional, que é de interesse não só para Trás-os-Montes mas também para o Algarve, pois a energia é, precisamente como a água que bebemos ou o ar que respiramos, absolutamente necessária e condição de sobrevivência, ou então deixa-nos a impressão de que haverá interesses não digo inamovíveis mas pelo menos muito difíceis de, reconduzir ao interesse nacional.

Ora., dado o seu interesse, entendo que a energia tem de ser vendida neste País a preço único. V. Ex.ª compreende que, se se pagam contribuições em Trás-os-Montes e no Algarve, se os combatentes nais províncias ultramarinas são algarvios, alentejanos e transmontanos, se o pão tem o mesmo preço em todo o País e se a gasolina e o gasóleo têm também preço único, por que não tem o mesmo preço a energia eléctrica, que não é um luxo mas o primum-móvel de todo o progresso? A verdade é que, se nós temos os mesmos deveres e as mesmas obrigações, devemos ter também, de alguma maneira, as mesmas regalias.

O problema da electricidade transcende todos os outros problemas, visto que é o motor de tantas actividades. Assim, para o Algarve, por exemplo, julgo que deveria haver um fundo compensador para pagar o transporte da energia, pois há, realmente, na sua condução, despesas e perdas de energia. Mas a distribuição devia ser de igual preço para todo o País. Além disso, não compreendo que a França tenha só um produtor e um só distribuidor e nós, país tão pequeno, na sua parte europeia, nos demos ao luxo de termos muitos produtores