Simplesmente parece-me que é cedo de mais para fazer um diagnóstico ou proferir qualquer conclusão a respeito desse problema, e, pela minha parte, gostaria de reafirmar aqui a posição do meu distrito, que é, conforme disse na minha última intervenção, deixar que os técnicos e os economistas competentes se debrucem sobre o problema e depois, então, conforme as suas conclusões, os políticos terão talvez uma palavra a dizer.

Parece-me por agora perigoso estar a influenciar os estudos que o Sr. Ministro das Comunicações, muito correctamente, e com muito bom senso, disse no seu despacho, deviam ser feitos a longo prazo.

De resto, o facto de a ilha Terceira estar situada no centro do arquipélago é um argumento a ter em conta nos estudos que vierem a ser feitos. Mas, só por si, esse argumento não é completamente válido, visto que todos nós sabemos que, em relação a outras nações, a outras regiões, os aeroportos que servem de placas giratórias nem sempre estão situados no centro geográfico dessas regiões.

E é tudo.

O Orador: - Agradeço muito o esclarecimento de V. Ex.ª e creio que, apesar dos condicionamentos que V. Ex.ª apresenta, pode admitir-se que os Açores ficarão mais bem servidos, pondo dois grandes aeroportos internacionais, um em Santa Maria e outro na Terceira, do que apenas com o Aeroporto de Santa Maria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os Açores passam a dispor de dois aeródromos internacionais para a aviação civil: Santa Maria e Lajes. E provavelmente com uma tarifa de frete corrido, uniforme à partida de qualquer das ilhas, poder-se-ia encarar a hipótese de não haver diferença de preços nas passagens tanto para um como para o outro. Para um emigrante da ilha de S. Miguel, por exemplo, seria então indiferente tomar o avião para o continente americano em Santa Maria ou na Terceira. Louvores e agradecimentos não se podem regatear ao Sr. Ministro das Comunicações, por vir de encontro às aspirações de cerca de cem milhares de portugueses, até agora bastante isolados na imensidão atlântica.

Não é também em nome do distrito de Angra do Heroísmo, mas em nome da região dos Açores, que clama pela construção do porto de abrigo na ilha Terceira, ao qual já aludi na sessão de 18 de Dezembro de 1969 desta Assembleia. E a própria Comissão de Planeamento que o afirma:

Das três ilhas açorianas onde se encontram localizadas sedes de distrito a única que não possui porto de abrigo adaptado às exigências do tráfego de carga e passageiros é a ilha Terceira.

No tempo dos veleiros o porto de Angra, na Terceira, era o ponto de encontro e de refresco das armadas das Índias e das Américas. Com a navegação a vapor declinou a sua importância, esperando há mais de um século que se levantem molhes artificiais como existem na grande e bela ilha de S. Miguel e na ridente ilha do Faial.

A construção do porto na Terceira representa o cumprimento de uma promessa histórica do Governo constitucional, um imperativo da economia açoriana estrangulada numa das ilhas mais produtivas e mais ocupadas, uma exigência, social e política para segurança e bem-estar de toda uma população. Sabemos que o Governo está empenhado em dar-lhe feliz termo. E com a junção de duas pastas ministeriais. Obras Públicas e Comunicações, de que depende o porto, nas mãos do mesmo estadista, podemos ter a convicção de que, após 130 anos de esperanças logrados, de clamores sem eco, de anseios incompreendidos e postergados, a promessa será cumprida. Os Açores terão, em breve, o seu terceiro grande porto de abrigo!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ramiro Queirós: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, acompanhado dos Srs. Secretários de Estado e altos funcionários do departamento que dirige, esteve no Porto, onde, durante dois dias, 21 e 22 do corrente, executou um programa de trabalhos que só por si dá bem a medida de excepcional craveira de dirigentes que o País se habituou, sem esforço, a reconhecer no engenheiro Rui Sanches.

De todos esses trabalhos já o País tomou conhecimento, dispensando-me eu, por tal motivo, de os referir em pormenor.

Não posso, porém, em meu nome e no da população da cidade e do distrito, deixar de endereçar ao Ministro e seus Secretários de Estado, e por ele ao Governo, a expressão do nosso reconhecimento e da plena satisfação com que acompanhamos o trabalho sério, inteligente, competente, esforçado e dinâmico do Governo, neste caso do Ministro das Obras Públicas, cujos contactos com os problemas do Porto, in loco, se aguardavam com tanta ansiedade.

A importância do Porto como pólo de atracção e foco de irradiação de criação de riqueza em todas as suas modalidades para a vasta região nortenha não há, não haveria, que ser pregada, tão evidente é o facto, decorrente da posição geográfica da cidade, da sua história, das potencialidades que encerra e das provas que tem dado, ao longo dos séculos, quanto à capacidade de trabalho da sua população e do seu indefectível patriotismo.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, com a visita que realizou, deu fé do realismo político do Governo, tanto de louvar, e acendeu na população local e do distrito a chama de uma esperança, que não consentirá, certamente, se apague jamais: a esperança de que, pelo sector governamental que tão superiormente dirige, o País vai ser objecto e beneficiário de medidas arrojadas, marcadas pelo dimensionamento que as exigências do tempo impõem.

O Porto não se confina, porém, na sua realidade sócio-económica, aos limites da cidade da Virgem. Esta é o núcleo de uma mais vasta comunidade, como se sabe, mas convém acentuar, constituída numa primeira aproximação, sem descer a precisões escusadas para o caso, pelos concelhos que com ele formam a federação de Municípios, a saber: Vila Nova de Gaia, ao sul do Douro, e Matosinhos, Maia Gondomar e Valongo, ao norte. Com problemas comuns e problemas específicos de cada um, não se estranhará que aproveite o ensejo para me referir àquele que melhor conheço, até por dever do ofício: o de Vila Nova de Gaia.