O Orador: - Acaso poderia ser outra, Srs. Deputados, a palavra e a posição do presidente da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais?
O Sr. Presidente: - Continua, em discussão.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos a votação.
Submetida à votação foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Há ainda outra proposta de aditamento ao texto já votado de mais uma nova base, que será na ordenação provisória, a XXXVI-B.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de aditamento
Propomos uma base XXXVI-B à proposta de lei sobre protecção do cinema nacional, assim redigida:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
O Sr. Veiga de Macedo: - A Comissão a que presido entende também que oferece real interesse a base através da qual a Câmara Corporativa pretenda definir alguns princípios relativos ao cinema de arte e ensaio.
Apenas no n.º 3 dessa base convém introduzir uma alteração destinada a evitar se pense que o Instituto Português de Cinema deve substituir-se a iniciativa privada, sempre que esta. auxiliada pelo Estado, se mostre em condições de levar por diante as tarefas respeitantes ao funcionamento de estabelecimentos técnicos experimentais destinados ao desenvolvimento do cinema de arte e ensaio.
Esta orientação, que coloca o listado no plano do exercício supletivo da acção, tem, no caso, a vantagem de impedir dispêndios de dinheiros públicos necessários a outras aplicações, para não falar nos, perigos que espreitam, quase sempre, os estabelecimentos oficiais com atribuições daquela índole, tão atreitos aos males da rotina, às deformações burocráticas, à insensibilidade para uma gestão dinâmica e rentável.
Também esta matéria consta de uma base a que a Comissão deu o número de XXXVI-B, para não dar azo a confusões no decurso da votação..
A Comissão do legislação e Redacção dar-lhe-á a numeração conveniente.
O Sr. Magalhães Mota: - Penso que no momento em que esta Assembleia se está a pronunciar sobre os filmes de arte e ensaio caberá que fique aqui registada uma palavra que me parece importante.
Será ela a de exprimir o desejo de que este cinema da arte e ensaio se possa multiplicar. E possa levar a todos os recantos e locais as mensagens de arte e de cultura que o cinema pode transmitir.
Creio que há aqui um papel fundamental e cultural a ter em conta.
Julgo que, efectivamente, há aqui uma missão muito importante a desempenhar.
Sabemos todos que sobre nós pesa ainda uma acusação de Alexandre Herculano. "Ler ou escrever", dizia ele, "não é instrução definitiva, é meio de a alcançar; ela começa além destes rudimentos, e além destes rudimentos qual é o ensino que vós ofereceis ao homem do povo?
Que fonte da vida intelectual e moral pusestes vós na estrada da sua laboriosa peregrinação na Terra?"
Sinto sobre mim a responsabilidade de, na medida das rainhas possibilidades, na medida das nossas possibilidades, dar uma resposta adequada. E permitir que a cultura seja alguma coisa acessível a todos. Acessível a todos os portugueses. E uma cultura que vive para além do homem, da utilidade ou da função social. Que seja, efectivamente, um enriquecimento interior do sujeito, não um acréscimo simples do seu saber.
Creio que sobre esta Assembleia recai, sempre que um problema cultural se lhe põe, muito esta responsabilidade. Esta responsabilidade de permitir e de tornar que a cultura não seja um bem raro e só acessível a algumas elites, mas que esteja, de facto, à disposição de todos.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base XXXVI-B.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra sobre esta base, ponho a votação o aditamento, ao texto já votado da proposta de lei, de uma base provisoriamente numerada XXXVI-B, conforme é proposta pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à base XXXVII, em ,relação à qual não há qualquer proposta de emenda pendente na Mesa.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
BASE XXXVII
Salvo o disposto nas bases seguintes, só se aplicam aos filmes publicitários as disposições desta, lei que se lhes refiram.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra sobre a base XXXVII, ponho-a à votação.
Submetida à votação, foi aprovada.