A de todas as entidades privadas e serviços oficiais que colaboraram efectivamente na ajuda concedida às populações afectadas.

Tais manifestações são motivo de grande satisfação moral para todos os que sofrerem e sofrem e significam que a solidariedade humana pelo infortúnio alheio se mantém viva no espírito dos homens e não é palavra vã.

E ao mesmo tempo a solidariedade nacional das várias parcelas do todo nacional certamente não deixará de se manifestar iam toda a sua grandeza. Ex.ª o Governador-Geral da província de Moçambique imediatamente providenciou para que a tragédia não atingisse proporções mais elevadas em perdas humanas, enviando a Quelimane os Ex.mos Secretários Provinciais dos Comunicações, engenheiro Vilar Queirós, e das Obras Públicas, engenheiro Gonçalves Henriques, a um de localmente estruturarem a prestação de socorros e estudarem os obras mais urgentes a realizar, juntamente com o Ex.mo Governador do distrito, tenente-coronel David Teixeira Ferreira, que tem sido incansável na sua actuação, juntamente com as autoridades administrativas, para os quais vai o nosso reconhecimento e pleno apoio.

A eles não solicito a realização das obras necessárias para a normalização da vida do distrito, porque sei quantos esforços têm já realizado na assistência. às populações e que tudo farão para a reconstrução da Zambézia martirizada.

A terminar, a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Assembleia eu agradeço o voto de pesar pelas populações da Zambézia.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O clima de manifesta indisciplina e desordem,, seja em que sector for, não pode lograr complacência nesta Câmara - que, sendo legislativa, tem como necessariamente indispensável o acatamento geral das leis.

Ora, foi esse clima, há longos meses notório no sector universitário - tal como, publicamente, foi há pouco denunciado nesta Assembleia pelo ilustre Deputado Aguiar e Silva e, depois, pelas autoridades académicas e pelo Governo -, que aqui estigmatizei no passado dia 22 de Janeiro.

Efectivamente, deram-se acontecimentos graves nas Universidades que se revestiram de carácter revolucionário, desordeiro, agressivo e eminentemente político e, pelo que se viu, agravados no exacto momento em que, publicamente, se anunciava uma ampla reforma a discutir.

Ao arrepio de certa orientação, um tanto voltada a ideia de que a ordem só se salvaguarda aceitando as exigências da desordem, o Governo de Marcelo Caetano, indo ao encontro do sentir nacional, entendeu por bem e conveniente publicar nina nota oficiosa de pelo ao bom senso e à ordem, mas em que não se excluem medidas repressivas. Tais medidas, imperiosas, justas e severas - como a de aplicar aos estudantes-agitadores o que é ide direito comum, manter a ordem e a disciplina, expulsar das Universidades os desordeiros e criminosos, impedir que as associações académicas possam sei- antros de política subversiva e antinacional de grupúsculos de estudantes, etc. -, destinam-se a restabelecer a tão abalada normalidade do funcionamento das aulas.

Por vezes, esta juventude revolucionária não é senão um espelho em que alguns dos seus pais e professores, através de demissão educativa e pedagógica e de aturada propaganda política, se vêem e revêem!...

Não obstante esta verdade, de fácil comprovação por quem vem acompanhando todo este processo da agitação estudantil, tem-se procurado, de modo discreto mas hábil, a modos de quem deseja agradar a dois senhores - Governo e estudantes-contestatários -, minimizar a acção nefasta e anti-patriótica dessa agitação estudantil, que tem como aliada do progresso, ao mesmo tempo que dentro de um tão apregoado pluralismo político pretende relegar-se quem com eles não concorda, para a categoria de fósseis, de travões desse progresso ou de "perturbadores da marcha evolutiva, ainda quando escudados com a defesa da lei, da ordem e das tradições".

Ora, o que nós somos é pela reforma tia ordem e, portanto, contra a desordem e a anarquia que para aí tem campeado nos estabelecimentos de ensino.

Vozes: - Muito bem!

A ninguém satisfaz o ensino tal como está e nos seus três escalões: primário, médio e superior, em que parece ter assentado arraiais a pedagogia do sem esforço.

Há, pois, que aumentar a sua rentabilidade em qualidade. Há que consciencializar professores e alunos das tarefas que lhes competem: professores e alunos a sério - e não por amadorismo.

Simplesmente: não nos iludamos quanto à minoria que, com desonestidade mental, reclama a reforma apenas como mero pretexto de agitação.

Entendem, porém, alguns que perante a desordem, perante a subversão, frente ao desrespeito da liberdade individual daqueles mestres e alunos que queriam cumprir os seus deveres e que "democraticamente" foram impedidos de o fazer com métodos vergonhosos - ameaços e até agressões -, o Poder só se prestigiaria e engrandeceria cedendo à anormalidade, transigindo com a agitação e a subversão! ...

Enfim, fantasias de sonhadores com os pés pouco fincados na terra e a quem fazemos jus de considerarmos bem intencionados!...

Graças a Deus que a doutrina perfilhada e defendida pelo Sr. Presidente do Concelho é, porém, bem diferente, a qual veio a ter consagração na nota. oficiosa emanada do Ministério da Educação Nacional.. Efectivamente, o Sr. Prof. Marcelo Caetano, sempre que julga oportuno e necessário, não tem deixado de fazer sentir e reconhecer a importância e a prioridade da ordem, sem a qual não há progresso algum que se consiga.

No seu memorável discurso de 27 de Setembro de 1970, proferido perante as comissões distritais da Acção Nacional Popular, disse, a certa altura:

Entretanto, o dever de quem governa é o de defender a legalidade e a ordem que lhe foi confiada e cuja evolução só por meios pacíficos e regulares pode e deve fazer-se. Põe-se muitas vezes à consciência do estadista cristão o problema da coerência da sua fé com os seus actos. Perante o criminoso que fere a ordem social, destruindo vidas ou desrespeitando a integridade alheia, o particular pode perdoar e oferecer até a outra face, o governante, não. Quando estão em causa os interesses legítimos da existência e da convivência pacífica de muitos, o governante