que não pudesse ser considerado escandaloso - quer isto dizer, capito, que o ferro importado ficaria G. I. F. por cerca de 3330$ por tonelada.

Pelo contrário, quanto temos de pagar pelo mesmo ferro, colocado no mesmo cais, aos armazenistas a que a Siderurgia Nacional nos obriga a recorrer? Pois pagamo-lo na base dos 4800$ por tonelada da tabela.

Para uma produção total que se afirma ser 327 000 t, descontados os preços especiais feitos aos poucos grandes consumidores e os 8 por cento concedidos aos armazenistas, suponho que estes números dizem muita coisa. Dizem, pelo menos, quanto hoje custa ao povo português a Siderurgia Nacional.

Quanto aos preços nos mercados internos dos países exportadores, e já que a Siderurgia Nacional faz tanta questão nisso, não me atreverei por certo, num apontamento como este, a maçar VV. Ex.ª com complicadas tabelas e paridades. Direi apenas que são suficientemente conhecidos os baremes que têm vigorado nos mercados dos nossos dois tradicionais fornecedores: França - 638 francos franceses (cerca de 3300$) e Bélgica - 5800 francos belgas (cerca de 3400$). E todos os que alguma vez negociámos no estrangeiro em mercado livre sabemos bem o valor que devemos dar aos baremes que se anunciam.

Mas, porque apesar de ter querido ser tão concreto quanto o pude ser, adivinho que ainda possa haver argumentos de circunstância - ensinaram-nos que, os grandes interesses se defendem por si próprios" e podem defender-se muito bem creio útil acrescentar - ainda um exemplo, o exemplo que conheço, que, quanto a mim, melhor mede a protecção que o Governo português e, por sua ordem, a Nação têm consentido a Siderurgia Nacional.

Há seis anos houve no Porto um concurso para fornecimentos que, porque financiados pelo Banco Mundial, exigiram certa liberalização de processos. De entre esses fornecimentos, um referia-se precisamente a alguns milhares de toneladas de ferro para betão armado.

Porque foi muito discutido, em intensidade e em tempo, ainda conservo os elementos que então pude colher. Para simplificar, dou apenas as duas propostas que interessam à comparação. Foram elas:

Proposta de um representante de fornecedores estrangeiros:

Preço total C. I. F. Leixões - 32 990 coutos.

Proposta da Casa Sommer, como representante da Siderurgia Nacional:

Preço total no mesmo cais - 63 320 contos.

O que sucedeu? Pois não foi sem dificuldade, nem sem demora, que a empresa obteve a licença de importação, e, se a obteve, foi apenas por imposição da própria índole do concurso. Isto independentemente de lhe ter sido aplicada a pauta alfandegária máxima - 1200$ por tonelada num total que suponho ter sido de cerca de 15 000 contos.

E depois? Depois, e desde então - já lá vão cinco longos anos -, a referida entidade, que é de serviço público, vem comprando aos armazenistas fornecidos pela Siderurgia Nacional, e sempre a preços baseados na respectiva tabela, os muitos milhares de toneladas de aço de que necessita.

É uma questão de política económica, poder-me-ão dizer. Eu diria antes de sobre imposto. De serviço público como é a empresa de que se trata, no fundo será o povo português que pagará sempre a protecção que agora se impõe.

O Sr. Oliveira Dias: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Dias: - Quero apenas corroborar as afirmações de V. Ex.ª e, se me permite, acrescentar o seguinte: é certo que a Siderurgia Nacional tem acarretado dificuldades a indústria portuguesa, pelo alto nível de preços praticados, e não só por este motivo mas também porque se têm verificado muitas dificuldades de abastecimento à nossa indústria, motivadas por carências da Siderurgia Nacional.

O Orador: - Apoio perfeitamente as afirmações do Sr. Deputado Oliveira Dias. Mas isso é outro assunto e a mim, neste momento, interessa-me apenas a questão do preço.

Ainda se a Siderurgia Nacional fosse verdadeiramente nacional, isto é, da Nação, como o seu nome, talvez não muito curialmente, parece insinuar, pois bem, pagaríamos todos o que viria a ser nosso. Assim, não parece bem nem límpido.

Estes foram e são os factos, e creio bem que estes ninguém terá coragem de desmentir. Foi o passado e ainda é o presente.

Mas - e bem gosto tenho de terminar com uma palavra de esperança - diz-nos agora a Siderurgia Nacional, textualmente, que esse pretende libertar da atmosfera de proteccionismo que sobre ela se faz pesar" e que "pretende antes mover-se no regime de concorrência que teria se integrada na C. E. C. A., em termos de garantida reciprocidade.

Meus senhores, não sei - tão lentas estas coisas vão - se ainda terei assento entoe VV. Ex.ª quando tais pretensões se vierem a realizar. Se o tiver, então sim!, então será com verdadeira alegria que aqui prometo vir felicitar, bem alto, a Siderurgia Nacional pelo cumprimento das suas promessas e o povo português pela libertação do imposto que vem pagando.

Até lá, e contra o que se afirma na conferência a que aludo, infelizmente continuarei a envergonhar-me dos preços médios dos nossos produtos siderúrgicos.

Isto não obstante as duas leis de meios que já votámos - artigo 20.º, alínea d), da Lei de 1970 e artigo 20.º, alínea 2, c), da Lei de 1971 - e a confiança ilimitada que tenho na recta intenção e na coragem nunca desmentida do Sr. Secretário de Estado da Indústria.

Acima de tudo, e contra tudo, é nele que confiamos para que, à sua maneira, dê realidade, tão rapidamente quanto for possível, os pretensões agora expressas pela Siderurgia Nacional. Outra coisa a Nação não quer ... E se todos, pelos vistos, queremos, por que não há-de ser?

É nesta esperança - esperança, repito, de que em breve a Siderurgia Nacional se liberte da atmosfera de proteccionismo que sobre ela se faz pesar e de que passe antes a mover-se, em termos de garantida reciprocidade, no regime de concorrência que teria se integrada na G. E. C. A. -, é nesta grande esperança que quero terminar.

Que o futuro venha a ser assim bem diverso do que o passado foi e do que, infelizmente, e digam o que disserem, o presente ainda é.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinto Balsemão: - Sr. Presidente: Há quem entenda não ser esta Câmara o local indicado para o tratamento de assuntos considerados regionais. A estrada,