domínio dos novas técnicos, conhecimento Bólido das matérias, que ensina e das leis da sua aprendizagem. As maiores exigências quanto a uma melhor formação dos educadores vai a par com a imperiosa necessidade de revalorizar a respectiva função, sem o que nos arriscamos a não ter os professores de que carecemos em quantidade e em qualidade.

Creio que é tempo de se tornar uma realidade vivida a verdade comezinha de que os vencimentos são para os docentes um meio sem o qual não podem pensar na sua actualização e aperfeiçoamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Remuneração compatível com a duração do seu curso e com a responsabilidade da sua missão, garantia de promoção, quer pelo tempo de serviço, que deve ser sempre (e para todos) contado a partir da data em que foi obtida a habilitação legal, quer por provas dadas no campo do ensino ou da investigação pedagógica. Esto último processo permitiria antecipar a concessão das diuturnidades.

Dignificar a carreira é atrair professores, é renovar a escola e, por esse facto, é contribuir para a sobrevivência nacional. A soberania de uma nação passa pela escola, onde se forjam os homens capazes de responderem ao desafio do nosso tempo e de prospectarem os caminhos do futuro.

Qual é, no entanto, o panorama docente?

No ensino primário houve necessidade de recorrer a pessoas sem grande preparação (geral e pedagógica) - os "regentes escolares". Apesar de entre eles haver dedicações, o caminho a seguir impõe a sua substituição, que deve, a curto prazo, ser realizada, depois de resolvidos os problemas morais e materiais que tal medida provoca.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As crescentes necessidades de professores reclamam, para descongestionar a Escola do Magistério de Braga, a criação de uma nova escola, em Guimarães, porque pólo económico e escolar muito importante, a qual teriam, como a de Braga, um curso de "educadoras da infância".

No ensino secundário elevou-se extraordinariamente o número de professores eventuais, enquanto se assistia à progressiva desactualizarão dos quadros. Como medida de emergência, reduziu-se o estágio a um ano, com vencimento, permitiu-se a admissão apenas com concurso documental e, em certos casos, dispensa-se do próprio estágio. Quer dizer, a parte prática da formação do professor ... é considerada dispensável! Se alguns destes candidatos deram já provas como professores secundários, a porta foi igualmente aberta a quem nunca leccionou em tais estabelecimentos de ensino, dentro da errada presunção de que basta saber a matéria curricular para se ser professor. E, deste modo, entram no quadro professores com formação incompleta.

Para facilitar a admissão aos liceus dos eventuais, deveriam organizar-se cursos de férias, em que teriam os seus vencimentos, cursos esses orientados por professores de carreira, por inspectores e por professores universitários. Durante o ano de serviço organizar-se-iam colóquios e seminários. Esta prática pedagógica seria contada para qualificação de serviço e garantia de permanência, enquanto não entrasse no estágio. Naturalmente, estas medidas permitiriam a formação dos professores, enquanto o respectivo curso não for criado. Nesta mesma linha de conduta, um dos liceus do distrito poderia ser elevado & categoria de normal.

Assim como vai ser criado um Instituto Nacional de Pedagogia, importa desde já prever a. existência de serviços locais, com funções de informação, de documentação, meio de garantir a "formação permanente" do pessoal em exercício, e penhor de investigação e de melhoramento da acção pedagógica. Tais centros educativos, de âmbito distrital, teriam adstritas os "brigados" a que me referi e destinadas a cuidar da saúde, da orientação e da assistência escolares, exercendo a sua actividade sobre todos os alunos e professores, qualquer que fosse o seu grau de ensino. Igualmente, os pais poderiam utilizar os respectivos serviços, dado que a preocupação essencial do centro de educação será servir o aluno. O referido centro garantiria, verdadeiramente, a tão desejada "unidade educativa".

A situação escolar do distrito de Braga reclama:

1.º Alargamento da sua rede escolar (em todos os graus de ensino);

2.º Solução para o problema dos construções escolares, através de novas concepções arquitectónicas, e com a utilização do sistema de "concentração escolar" para o ensino primário;

S.0 Auxílio do Estado para a criação das infra-estruturas: transportes e assistência social;

4.º Regionalização do ensino, através da localização de cursos ou de estabelecimentos de ensino orientados para o desenvolvimento económico e social do distrito. Institutos politécnicos e de novas profissões;

5." Criação de uma nova escola do magistério primário, tendo anexa uma escola de educadoras da infância. Criação de um centro pedagógico regional.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: Na discussão da Lei de Meios para 1070 tive ocasião de referir alguns elementos que davam ideia do panorama agrícola do distrito de Viana do Castelo e da sua fraquíssima posição no conjunto da economia nacional e mesmo da de Entre Douro e Minho.

Permitir-se-á que na discussão deste oportuno aviso prévio retome o assunto e o ligue a aspectos novos da agricultura dessa região, que, infelizmente, desde lá até agora ainda não sofreu nenhuma alteração positiva para além da interessante inauguração do perímetro de emparcelamento de Estornos, possível símbolo das dificuldades da lavoura minhota, que nem a aplicação de vultosíssimos capitais consegue retirar das terríveis dificuldades com que se debate. E o emparcelamento foi uma esperança ...

São reais as dificuldades do Minho no que respeita à agricultura. Se não vejamos alguns números da sub-região litoral da zona de Planeamento Norte. E não pretendemos apresentar mais do que alguns elementos que adicionados a tantos outros que ilustres colegas e eu próprio tenho apresentado nesta tribuna, tragam à realidade, a visão clara, a Administração e até as populações locais, demasiado optimistas, por vezes, uns e outros quanto & verdadeira e segura realidade.

E esta é de que enquanto o distrito de Viana do Castelo só aufere 1,8 por cento do produto interno bruto, o de Braga detém 6,4 por cento e o do Porto 15 por cento.