gramação dos investimentos tem de ser encaradas a nível regional.

Sociedade em mudança, ritmo natural das populações que, pelas condições de vida moderna conduz a uma maior mobilidade, obrigam a que se olhe o planeamento regional como único meio de pôr cobro às acentuadas assimetrias que o desenvolvimento económico tem provocado no País neste último decénio.

Esta é, alias, a política incentivada pelo Sr. Presidente do Conselho e pelo seu Governo, criando os dispositivos necessários para assegurar a coordenação das políticas sectoriais, assim como a articulação e a complementaridade das acções que permitam o desenvolvimento integrado e harmónico.

Tem de se caminhas: para o bem-estar do povo português, que evite a saída massiva da população activa, pelo progresso económico, cultural e social, originado numa política de reformas, e não na passividade ou na subversão.

A esta política se está a obedecer já em vários sectores, designadamente no que respeita a uma política unitária da saúde e do seguro social, obedecendo no planeamento e à integração de actividades sanitárias e assistenciais. Com efeito, a criação e o funcionamento de centros de saúde, a instalar ainda no corrente ano, prioritariamente, nos distritos de Braga e Viana do Castelo, seguem já este critério. A implantação de creches e jardins de infância virá cobrir uma grave carência.

A articulação dos programas que visem a promoção social das populações e o desenvolvimento e organização das comunidades, por meio de estruturas adequadas a criar, serão outros meios de assegurar harmonicamente a cobertura social do País.

Anunciou o Governo, pelo departamento respectivo, que "foi a partir do quadro existente, que se sabe disperso, de carácter individualista, sectorial ou local... - que se entrou no trabalho de reorganizar os serviços de saúde e assistência, com fundamento numa política unitária, em que coordenação ou integração progressivamente se acentuem para a edificação de um sistema orgânico, maleável, mas eficiente". É o caminho.

Mas também esta política de reformas tom de levar à criação das estruturas administrativas adequadas para a formulação e execução de uma política coerente de desenvolvimento social, que deverá reunir os recursos até agora dispersos e estimular a organização das comunidades locais, criando canais e estruturas válidas de participação consciente e organizada no próprio processo de desenvolvimento participação de indivíduos e, especialmente, de grupos e instituições.

Como foi focado há poucos dias pelo Sr. Subsecretário de Estado do Planeamento, "o desenvolvimento regional requer a actuação das instituições, das atitudes e dos métodos de gestão, tanto do sector público como do privado".

Impõe-se, para isso, que uma autêntica reforma administrativa se acelere a nível dos serviços públicos, por forma a que se deixe de vez uma administração estática e burocrática e se passe a uma administração nova e humanizada.

E, bem assim, à transformação de mentalidades e comportamentos e de estrangulamentos em estruturas administrativas, que hoje já não se coadunam com a dinâmica social desta década. Isto até se não quisermos perder os valores humanos de que ainda somos possuidores. A coordenação só é possível quando cada um sabe o que tem e o que quer articular, não por mero interesse pessoal, mas porque põe ao lado da sua capacidade de iniciativa privada a responsabilidade pelo interesse colectivo.

Ao terminar este meu pequeno contributo no presente aviso prévio ocorre-me, a propósito da problemática sócio-económica do distrito de Braga, uma frase recente do cardeal Maurice Roy, presidente da Comissão Justiça e Paz:

Se a década de 1970 não conseguir mudar totalmente o desnível que existe entre os ricos e os pobres, quer a nível nacional, quer a nível mundial, é difícil acreditar que a humanidade possa chegar em paz ao Am deste século.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi cumprimentada.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Haverá sessão na terça-feira próxima, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do debate do aviso prévio sobre os aspectos culturais, sociais e económicos do distrito de Braga.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas o 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

D. Custódia Lopes.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gustavo Neto Miranda.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

José Dias de Araújo Correia.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Augusto Domingues Correia.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Guilherme de Melo e Castro.