no entanto, um vencimento inferior - manifestamente - ao que auferiam até agora os cantoneiros.

Deve haver um mínimo de vencimento para honestamente se poder sobreviver, e o Estado - como pessoa de bem - deve compreender esta situação, procurando garantir essa mesma sobrevivência àqueles seus ignorados funcionários.

Não quererá V. Ex.ª debruçar-se também sobre a situação quase de miséria em que se encontram estas humildes servidoras, no sentido de que justiça lhes seja feita como merecem e carecem?

Quero, sim senhor; aceito o repto. Tanto mais que se calou essoutra A Voz, talvez para se pôr um pouco mais a A Época ...

Surpreende-me de que ainda existam nesta "sociedade", que hoje se pretende "de consumo em massa" quem receba 500$ ao mês para exercer mister de auxiliar de limpeza das escolas primárias de Portugal.

Será com tais remunerações que poderemos contrariar o apelo da Europa e outros espaços para a emigração de muitos, dos melhores, de entre nós?

E não será possível, pela promoção profissional e atribuição de novas funções, recuperar, em termos de produtividade, este e muito outro pessoal subempregado e tão mal remunerado?

Tal começará porventura a pôr em causa, em termos de uma melhor e mais efectiva ocupação da mão-de-obra, a dimensão dos estabelecimentos de ensino por este Portugal além, mas é bom que tomemos consciência que em seu substracto está a deficiente estrutura residencial da população metropolitana à espera, também cá, de um "reordenamento" capaz.

Que futuro, esperará na metrópole as dezenas de milhares de lugares com menos de 100 habitantes? E quantos desses não alcançam 50, sequer 20 residentes? E todas essas outras centenas de milhares de metropolitanos residindo em casais isolados ou dispersos? Para cada um deles se irá pensar em infra-estruturas e equipamentos sociais, e a que custo?

Os dados que começam a vir público do passado XI Recenseamento Geral da População não parece consentirem grandes esperanças de que a situação se mantenha per omnia secula seculorum.

Se tomarmos, por exemplo, o concelho de Fronteira, a quebra populacional é da ordem de 85 por cento, mas freguesias há, como a de Cabeço de Vide, onde se atinge 89 por cento, e S. Saturnino, do mesmo concelho, onde se alcança 48 por cento. Mas o pior ainda estará para vir, possivelmente.

O desenvolvimento económico e o progresso social não serão em terra portuguesa necessidade instante neste aproximar do ano 2000?

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, que me pediu para explicações, o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra, no abrigo do n.º 5 do artigo 46.º do Regimento para dizer que aprendi, quando escolar de leis, que o intérprete é livre na apreciação dos textos legais, por isso não me deterei a apreciar a interpretação que resultou implícita das palavras de V. Ex.ª em relação a minha intervenção de 5 do corrente.

Nesta ordem de ideias, uma só observação me apraz fazer, esta, quanto ao que V. Ex.ª pôs na minha boca: 1180 referi nem esteve uns min bus intenções no sentido de haver a Mesa "exorbitado", foi o termo de V. Ex.ª, quando apenas eu dissera que a Mesa se colocara, na minha opinião, "à margem do Regimento".

O Sr. Presidente: - Agradeço as explicações de V. Ex.ª Â Assembleia ficará com os textos diante dos olhos e poderá julgar como melhor entender.

Quanto às trajectórias que se confundem ou não confundem com órbitas, nestes tempos de voos espaciais a palavra tem uma amplitude de uso que, com certeza, esta não excede a elasticidade do entendimento comum.

Vamos passar à

que é a continuação do debate do aviso prévio sobre aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Disse um dia. nesta Sala, vai para onze anos, que os Deputados falavam com a impressão de ser vão o seu trabalho de antes da ordem do dia ou dos avisos prévios. E perfeitamente natural não se saber se se será atendido, mas é mau que não haja a certeza de se ser lido e, muito menos, de o que se diz ser lido e ponderado.

Na realidade, o Deputado fala aqui e a sua voz perde-se, sem geralmente se lhe ouvir o eco, quanto mais a resposta. Parecia-me, por consequência, bem, e sem sair das linhas mestras da Constituição, que se estabelecesse a praxe de, no começo de cada sessão legislativa, o Presidente do Conselho ou Ministro por ele autorizado comparecer na Assembleia Nacional e dizer de sua justiça quanto ao destino da maioria dos assuntos versados na sessão anterior, quando estes não tiverem tido resposta especial e concreta. Este procedimento, estou certo, prestigiará o Governo e a Assembleia e não parece que daí possa advir algum inconveniente de maior.

Mas, como dizia o poeta, "tudo vale a pena", e, assim, aderi à iniciativa dos meus ilustres colegas pelo círculo de Braga e todos estamos o fazer um aviso prévio sobre os problemas do distrito com a esperançai de que, na realidade, os tempos sejam outros e desta vez se ouça a nossa voz.

Hoje em dia, para encarar um assunto desta monta é indispensável tratá-lo relativamente a toda uma zona ou região que tenha uma certa homogeneidade e determinada dimensão. O problema é conhecido, já está equacionado, e não há dúvida nenhuma de que a região do Norte, a que certos problemas são comuns, não é apenas a do distrito de Braga, mas a de toda a antiga província do Entre Douro e Minho. O nome antigo desta província estava posto por quem sabia, por quem tinha tido tempo para reflectir e conhecia bem as características da grande região que vem da raia do Minho e entra pelo Douro fora. Na verdade, o território de que Guimarães foi durante séculos capital é uma zona muito mais duriense que minhota e, se se analisarem os limites da sua antiga comarca, certas relações de família, religiosos, administrativas e militares, certos circuitas económicos, etc., verifica-se que assim é.

E ainda há dias um conhecido estudioso das nossas danças e vida regionais, o ilustre poeta Pedro Homem de