O Sr. Silva Soares: - Sr. Presidente. Sra. Deputados: A minha curta intervenção do dia 28 da Janeiro, sobre a destruição do litoral do distrito do Aveiro, nomeadamente a praia do Furadouro, já frutificou.

Na verdade, no dia l do corrente mós o Sr. Ministro das Obras Públicas concedia a importante verba de 17 000 contos para as urgentes e indispensáveis obras de protecção àquela praia.

É com profundo reconhecimento e alegria, em meu nome e sobretudo em nome das populações do meu distrito mais atingidas pelo perigo, que eu agradeço ao Sr. Engenheiro Rui Sanches o seu elevado espírito de compreensão, de oportunidade, de saber e de decisão com que ouviu o nosso apelo.

Não me enganei quando supus que S. Ex.ª estaria preocupado, tanto ou mais do que eu; e hoje sei que as suas preocupações não se limitam a praia do Furadouro, mas também quis saber e está atento ao que BB passa ao longo da costa, em especial nas praias da Barra, Costa Nova e Vagueira, onde o mar tenta desesperadamente cobrir o cordão litoral para se juntar à ria.

O litoral da região da ria de Aveiro bem merece a nossa atenção, para que se não perca o que eu considero, em potência, o maior valor turístico do Pais.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Continuação do debate do aviso prévio sobre os aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga. Têm a palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Proença.

O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente: Começarei por um desabafo. Humildemente confesso o pecado de orgulho com que entrei nesta Casa, já pela dignidade da representação nacional, já pelo conforto que a votação obtida no sufrágio nos concedia aos meus companheiros de lista e a mim próprio. Sem qualquer dúvida chegámos aqui por vontade manifesta e expressa da quase totalidade dos cidadãos eleitores do nosso círculo.

E humildemente confesso que em pecado continuo.

Começo, porém, a temer a penitência e tenho-a já por actuante em múltiplos aspectos desta curta experiência parlamentar.

Não que a sinto como realidade imediata, mau antes a pressinta como insatisfação que se arreceia.

São as dores e incomodidades da missão que se deseja purificada pela sua própria capacidade de sacrifício.

E do enunciado passarei à análise.

Dói-me, antes de mais, a tendência, que aspiraria infundada, com que vejo, mais de fora do que de dentro desta Cosa, substituir a análise serena dos ideias, sejam elas quais forem, pela individualização dos homens que as defendem, agredindo estes em vez de combater aquelas. Desse modo, de intelectual e parlamentar, onde sempre deveria permanecer, o debate transfere-se por vetes para a insinuação pessoal, falha de dignidade e do beleza cívica.

Embora expressas por homens, aqui só as ideias contam, e estas afio aceitáveis ou condenáveis, mas apenas por outras ideias podem ser contestadas e afastadas.

Dói-me, depois, a preocupação, que também desejaria ilusória, com que certas correntes de opinião procuram rotular as intervenções parlamentares, inserindo-as automaticamente, pela simples individualização dos seus autores, nesta ou naquela tendência partidária.

Não se repara que, ao proceder assim, grave desrespeito se comete contra o mais sagrado dos privilégios que aqui tios trouxe: a independência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não viemos arregimentados em grupos, nem por obediência a directrizes exteriores à nossa própria consciência, embora aqui estejamos pelas ideias que defendemos. Só estas importam, quem quer que as defenda.

Ao mantermo-nos fiéis a elas, seremos coerentes, que não partidários. E isto vale para qualquer dos pontos cardeais da geografia política.

Eu disse, mantermo-nos coerentes com as ideias que aqui nos trouxeram, isto é, aquelas pelas quais os eleitores nos elegeram. E só isso. Para bom entendedor ...

Voltando, porém, à tendência para ver grupos onde apenas poderão existir afinidades intelectuais que, como tais, variam com a ideia em discussão ou a tese em proposição, daqui elevo o meu protesto e a certeza de que sempre estarei onde a consciência mo indicar, quem quer que sejam os meus companheiros de aventura. Mas sempre também procurarei ser igual a mim próprio.

O contrário não favorece ninguém: nem a dignidade da Assembleia, nem a tranquilidade da Nação, nem a confiança de quem governa.

Dói-me ainda o azedume com que por vezes os ideias se agridem, arranhando os homens. Já um dia aqui disse que a beleza do debate parlamentar está precisamente nesta possibilidade, que o civismo mós oferece, de ver as ideias zangarem-se em ambiente de cordialidade humana. Cordialidade mão significa menos firmeza, nem menos vivacidade. Ê o que fica de respeito recíproco e abe admiração pelo adversário que igualmente mós respeite. E o sentimento que leva os homens a discutir para encontrar o caminho comum pelo qual todos, lado s, -lado, emden-tem.en.te desejam prosseguir.

Dói-me, por último, o desinteresse e a despreocupação com que, por vezes, os observadores internos e externos nos acompanham ou abandonam, minimizando a dignidade da função e desvalorizando-a na sua projecção nacional.

A mim próprio pergunto, ao entanto, mesmo no exacto momento em que profiro estas palavras, qual a culpa que nos cabe e aquela que de fora nos vem?

Ao falar em observadores externos os meus olhos percorrem toda A goma de interessados, desde o cidadão anónimo, que nos elegeu, às estruturas administrativas, até aos poderes que connosco compartilham a soberania.

Talvez outros motivos ainda tivesse de insatisfação, por culpa ou carência própria e alheia ... mas por aqui me fico, pois basta quanto disse para penitência do pecado de orgulho com que aqui vim e me mantenho.

E aos que nas palavras proferidas virem crítica a alheios comportamentos, imediatamente adianto que por ela me sinto o primeiro atingido. E que tudo foi dito paru maior honra e dignidade desta Casa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Vem isto a propósito ou a despropósito do debate posto à discussão desta Camará pelo ilustre Deputado Nunes de Oliveira, legitimamente rotulado, por intenção e essência, de "Aviso prévio sobre aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga".

O que desde logo levanta uma dupla questão de legitimidade: a do título e a de quem o deve discutir.