da moção, a quem presto a minha homenagem de alta consideração e respeito, Deputados eleitos pelo círculo de Braga, mas referindo-se a moção a "região minhota", onde o próprio distrito de Braga se enquadra, e havendo nas conclusões um número que se refere a antecipação da construção da auto-estrada Porto-Braga-Guimarães, o que eu acho perfeitamente certo, queria dizer que o voto que vou dar h moção tem esta pequena reserva: é que foi objecto, há poucos meses, de um comunicado ao nível dos dois Governos, Português e Espanhol, pelo Ministro das Obras Públicas de Portugal e o Ministro das Obras Públicas de Espanha, respectivamente Srs. Rui Sanches e Fernandez de la Mora, a construção da auto-estrada de Lisboa à Corunha, que também serve toda a região minhota, e, portanto, o distrito de Braga, pois prolonga do Porto a Corunha a auto-estrada referida no concurso de concessão presentemente para estudo. O meu voto à moção implica que também desejaria efectivamente se consagrasse o desejo quanto a esta auto-estrada para a Corunha.

O Sr. Comia da Cunha: - Sr. Presidente: Não quero de maneira nenhuma deixar de dar o meu apoio à moção que acabo de ouvir ler. Mas custa-me um pouco aceitar que se procure detectar as necessidades do Pais a partir do tratamento dê uma parcela, a todos os títulos importante, mas não obstante uma parcela desse mesmo país, ainda que, como se diz, a referência seja feita à região minhota, na qual se enquadra o distrito de Braga.

Eu penso que é sempre perigoso generalizar, passar do simples ao geral. Estimaria que se tivesse adoptado um procedimento inverso. Uma vez que isso não foi possível, queria deixar aqui registado, não digo o meu desgosto, mas a reserva de que o processo não me parece legitimo.

Muitas considerações que se fizeram em relação ao distrito de Braga poderão generalizar-se a outras áreas do País.

Simplesmente, o País mão é constituído por 18 distritos de Braga. O País é uma realidade totalmente diversa.

O Sr. Presidente: - Desejo esclarecer a Assembleia de que não considerei como declaração de voto, que Dão teria cabimento, as palavras do Sr. Deputado Júlio Evangelista, mas simplesmente como expressão de pontos de vista conexos com o sentido que poderia atribuir-se à moção.

Continua em discussão a moção que VV. Ex.ªs ouviram ler e que será relida de novo, se necessário, para melhor esclarecimento de qualquer de VV. Ex.ªs

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para discutir esta moção, vou pô-la à votação.

Submetida a votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está encerrado o debate do aviso prévio sobre o desenvolvimento económico, social e cultural da região de Braga.

Amanhã não haverá sessão, para que possam reunir as Comissões convocadas para ultimar a apreciação da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros.

Sexta-feira haverá sessão, à hora regimental, tendo como ordem do dia o início da discussão na generalidade da referida proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José da Silva.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Srs. Deputados que faltaram a sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Francisco Correia dos Neves.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho

Henrique José Nogueira Rodrigues.

João Manuel Alves.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Jorge Augusto Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias das Neves.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Olímpio da Conceição Pereira.

Rui Pontífice Sousa.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão pelo Sr. Deputado Alberto de Meireles:

Nos termos do disposto no Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que me seja fornecida a publicação do Ministério das Finanças (Inspecção de Seguros) - Boletim de Seguros, último número.