Da Câmara Municipal de Fonte da Barca apoiando H intervenção do Sr. Deputado António Lacerda no mesmo debate.
Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Alberto de Alarcão sobre as auxiliares de limpeza das escolas primárias.
Apoiando a intervenção do mesmo Sr. Deputado sobre os cantoneiros.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dois requerimentos, o Sr. Deputado Leal de Oliveira.
O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar os seguintes
Requerimentos
Requeira, ao abrigo do Regimento da Assembleia Nacional, por intermédio do Instituto de Assistência à Família, relato circunstanciado da evolução familiar das famílias abaixo indicadas, desalojadas das suas habitações pelo regolfo da barragem do Roxo, na povoação das Minas de Juliano, freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, com indicação das suas actuais condições de alojamento e respectiva localização:
João Manuel Gato.
Custódio Augusto Balbino.
António José Guerreiro.
Manuel Joaquim.
Francisco Manuel.
José Prudêncio.
João Maximiano Chaiça.
Ivo Damas Espadilha.
Mariana Rosa Cercas.
José Catarino.
Manuel António Espadilha.
Serafim das Neves.
José Cândido Carrasco.
Francisco Manuel Lança.
Manuel Augusto Silvestre.
José Guerreiro.
Fernando Manuel Guerreiro.
Adelina Jerónimo.
Francisco João (filho).
Mariana Rosa Jerónimo (filha).
José Diogo Cristina (neto).
Fernanda Palmira Fernandes (filha).
Almerinda Assunção Fernandes (filha).
Constância Maria.
Requeiro, ao abrigo do Regimento da Assembleia Nacional, que me sejam facultados, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, todos os diplomas que condicionam a produção de trigo para semente e para multiplicação.
O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
De harmonia com as disposições constitucionais e regimentais, e em aditamento ao meu requerimento de 5 deste más, regueiro que, igualmente com urgência, me sejam fornecidos, pelo Ministério da Justiça, idênticos elementos aos solicitados nesse requerimento, com respeito aos concelhos de Penela e Condeixa-a-Nova, também com vista a solicitar n restauração das respectivas comarcas, extintas em 1927.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: Penso que os serviços prestados pelas técnicas de informação às noções não podem definir-se exactamente no seu real valor quando são orientadas no sentido ideológico da defesa dos seus superiores interesses. O mesmo pode dizer-se dos homens que desta forma as servem.
O País assim o compreendeu também quando há pouco prestou ao jornalista Pedro Correia Marques impressionante manifestação de reconhecimento, em que tomaram (paute individualidades de todos os matizes políticos e a que se dignaram associar-se SS. Ex.ªs os Presidentes da República e do Conselho, bem como o Secretario de Estado de Informação e Turismo.
Como português e como Deputado da Nação entendo ser meu dever referir o facto nesta Assembleia, a fim de que o seu registo possa atestar o nosso reconhecimento do mérito de contemporâneos ilustres devotados à causa da Pátria.
Na realidade, Pedro Correia Marques, lutando durante mais de meio século, convictamente, por um ideal simbolizado por Deus e pela Pátria, numa coerência intrínseca de sentimentos e de actos, atesta a grandeza moral da nossa Raça, Constituindo, portanto, um digno (exemplo para nós e para os nossos filhos.
O património cultural com que já enriqueceu a Nação e a coragem moral que sempre nos mostrou são de todos nós já bem conhecidos. Mas esta Câmara, por ser uma (assembleia política, tem o dever de considerar que Pedro Correia Marques, sendo um jornalista doutrinário de princípios que nos são caros, contribuiu de forma excepcional para que a imprensa, essa força incomensurável, que pode fazer pender para o bem ou para o mal um Estado ou uma causa apoiasse a acção política que todos nós, Portugueses, aqui representamos, permitindo se mantenha a vocação histórica de Portugal, que amanhã contamos transmitir intacto aos vindouros.
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem!
O Sr. Casal-Ribeiro: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Eu queria corroborar inteiramente as palavras de V. Ex.ª e deixar aqui expresso o meu lamento por e. esse grande jornalista e grande português iteram contado ... a voz (Risos).
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: Na sessão desta Assembleia, de 15 de Abril de 1970, enviei para e, Mesa um requerimento em que, além do mais, solicitava do Ministério da Economia que fosse informado sobre a