É que a lavoura do Norte do País tem por base, na sua maior parte, além do vinho, a cultura do milho, e estas culturas continuarão a ser ainda por muitos anos objecto da referida lavoura.
Então, não se vê que salários dos trabalhadores rurais subiram assustadoramente, não se encontrando um trabalhador capaz a menos de 80$ diários?
Então, não se vá que o abono de família aos rurais, vindo tarde, como veio, e mitigado, não trava já a forte corrente emigratória, donde resulta redução substancial da população activa do Pais, com a consequente escassez da mão-de-obra na agricultura?
Então, não se vê que a redução da exportação dos nossos vinhos para as províncias ultramarinas conduziu necessariamente à baixa dos respectivos preços nos produtores, acentuando ainda mais a gravíssima crise agrícola?
E nem se diga que o milho importado do estrangeiro fica no Paia a um preço inferior a 2$50 cada quilograma, porque também o ferro importado do estrangeiro fica aqui a um preço muito inferior àquele por que a indústria nacional o coloca no mercado interno, e nem por isso o Governo consente na livre importação do ferro e obriga os Portugueses a adquiri-lo pelos preços praticados pela indústria nacional.
Todos sabem que no Norte do País se encontram já abandonados numerosos campos e até grandes quintas, porque os custos de produção não são cobertos pelos preços por que silo vendidos os respectivos géneros agrícolas; e este abandono aumentará cada vez mais se o Governo não passar rapidamente do dinamismo de papelada para a acção persistente e eficaz no campo da agricultura.
Para já, foço daqui, em nome da lavoura nortenha, veemente apelo ao Governo no sentido de permitir-se a livre circulação dos nossos vinhos para as províncias ultramarinos, revogando-se o despacho que reduziu a sua exportação para essas províncias, e de elevar-se o preço do milho, como se preconiza nesta intervenção.
Tenho dito.
O Sr. Trigo Peralta: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Trigo Pereira: - Realmente V. Ex.ª acaba de pôr um problema grave, que é o do preço do milho, em termos de produção agrícola. Bestaria saber se realmente para o País o problema se circunscreve rigorosamente a um preço de produção do milho para a alimentação humana, ou se nós temos de entrar em termos de produção competitivos com o mercado externo. Actualmente no País estamos em presença de uma pecuária em evolução rápida. Uma resposta da lavoura às necessidades imperiosas que o País tem em abastecimento de carnes tem de assentar forçosamente numa alimentação mais racional do efectivo, a qual é responsável em cerca de 80 por cento deste esforço. Esta alimentação tem de assentar em cereais secundários. E dessa maneira nós, por um acerto em termos de preço de milho em zonas que quiçá não são as mais próprias para produzir o cereal, podemos, em contrapartida, entrar num sistema de preços que venha a impedir tal resposta. O problema, embora seja de preços, é, também, de níveis de produção. Não podemos pensar, rigorosamente, num sector da produção somente a nível do Minho, como V. Ex.ª falou, porque as repercussões gerais poderão, ser extraordinariamente graves.
O Orador: - Eu queria responder a V. Ex.ª desta forma: estou informado de que o Governo tem feito maciças importações de milho do estrangeiro. E claro que esse milho que se importa faz com que o nosso seja aviltado nos seus preços. Parece-me que o Governo procederia muito melhor, em vez de gastar cambiais com a importação de milho, fazer com que essas cambiais viessem em protecção da lavoura que se dedica à produção do milho.
Certamente que V. Ex.ª conhece como se processa a agricultura do Norte do País, sobretudo no que respeita a milho. Eu quero dizer a V. Ex.ª que também sou lavrador e cheguei a esta conclusão: é que a produção de milho é aquela cultura que melhor se harmoniza com a criação de gado. No Norte do País, de uma maneira geral, a terra está em pousio desde que se colhe o milho até que se lavra
Está em pousio, mas está a produzir pastagens para o gado. Semeia-se o milho e continua a terra a dar pastagens para o gado, porque há o milho de monda, há o pendão, o folhelho que serve para a alimentação do godo. Eu quero dizer a V. Ex.ª que é esta lavoura do Norte que serve o País, alimentando-o.
Era isto que eu queria dizer a V. Ex.ª, porque entendo que é necessário olhar para o Norte do País e não só para o Sul, já que a lavoura nortenha tem não só um interesse nacional, mas também um interesse social.
O Sr. Trigo Pereira: - Se V. Ex.ª me desse licença ... O Orador: - Mas nós não podemos estar aqui...
O Sr. Trigo Pereira: - Aceito perfeitamente as explicações de V. Ex.ª. Agora como técnico é que não posso admitir que nós possamos fazer carne ou leite com o milho a 3950.
O Orador: - Mas o milho não é só para isso. O milho serve para a alimentação humana tem hoje outros aplicações. V. Ex.ª sabe que do milho se tira o milho óleo e até já aproveitam a farinha de milho para o fabrico de bolacha, depois de tirado o ilo. Portanto, o milho tem muitas aplicações. O que eu digo e quero frisar a V. Ex.ª é isto: é que o milho é, para o Norte do País, a cultura que mais se harmoniza com a lavoura, com a criação e alimentação do gado. Isso é que a minha experiência me leva a dizer.
Q orador foi cumprimentado.
O Sr. Miller Guerra: - Sr. Presidente: a reforma do ensino continua a atrair as atenções, tornando-se, sob alguns aspectos, o ponto crucial da vida sócio-política no momento que atravessamos. Não admira que assim seja, porque ela corporiza um conjunto de aspirações, necessidades ha longo tempo sentidas pelo povo português e pelas instituições de ensino, mas cuja satisfação tem sido constantemente adiada.
Estava, pois, o terreno preparado para receber uma reforma que o fosse a valer, atirando para as brumas do