mento a Teixeira Gomes e fazer veemente apelo à Câmara de Portimão que tome nos suas mãos o facho de vima inquietação que anda na boca e no coração de todos os algarvios e certamente tem o aplauso de todo o País e até do próprio Governo.
Manuel Teixeira Gomes bem merece que a posteridade o faca erguei- no bronze à altura da sua opulenta personalidade.
Tenho dito.
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Themudo Barata: -Nos últimos meses do ano que findou tive ocasião de visitar Timor, por amável deferência do Sr. Ministro do Ultramar, em seguimento de um insistente e igualmente nmável convite do Sr. Governador da província.
Creio, assim, dever relatar brevemente nesta Assembleia os impressões colhidas, lamentando embora dever principiar por um reparo, que se não dirige ao Governo - alvo habitual das críticas, dos pedidos ou dos apelos daqui lançados -, mas, sim, ao nosso Regimento. Não parece, na verdade, muito feliz a doutrina estabelecida no artigo 12.º no que toca a deslocações dos Deputados que não residam no próprio círculo eleitoral. Ora, entraram para esta Câmara (de acordo com os dados da respectiva lista de moradas) mais de duas dezenas de Deputados que não têm residência nos respectivos círculos. Assim, no sistema actual, se os contactos entre o Deputado e os problemas e as gentes da região que aqui representa se não revestirão, em regra, de dificuldades de maior, no caso dos círculos metropolitanos, já se tornar um por certo mais difíceis no caso das ilhas adjacentes; mais ainda o serão no caso de Cabo Verde e tornar-se-ão praticamente proibitivos no caso de Timor, sem recorrer a intervenção e aos bons ofícios do Governo.
Parece, portanto, que em futura revisão do Regimento esta situação deveria modificar-se, a bem da eficiência - e também do prestígio, da função que nos cumpre exercer.
Vozes: - Muito bem!
Sr. Presidente: Trouxe de Timor as melhores impressões acerca do ritmo a que se tem caminhado em sectores fundamentais como é o caso da educaçilo e da saúde.
À promoção social das populações continua a merecer todas as abençoes do Governo da província.
A paz e a tranquilidade continuam a reinar naquela terra de tão boa gente.
Há nítido desejo de progredir e de realizar, mas a economia não tem acompanhado estes anseios e vai marchando a um ritmo desesperadamente lento.
Não é ocasião para abordar com maior amplitude os problemas do desenvolvimento de uma terra como aquela, no qual os aspectos- comuns às regiões subdesenvolvidas estuo agravados pela situação insular do território, pelo grande afastamento dos mercados e pela enorme distância à metrópole, donde v3o - e terão de continuar a ir por bastante tempo ainda - os planos para o seu desenvolvimento, os técnicos para os pôr em marcha e a maior parte do dinheiro para os executar.
Chamarei somente a atenção para alguns pontos que são bem um índice das dificuldades a vencer.
Em Timor, como, aliás, na generalidade das províncias de governo simples, apenas existe um banco: o Banco Nacional Ultramarino, que é o banco emissor.
Tem havido diligências com vista à instalação de bancos comerciais em outras províncias, além, claro está, de Angola e Moçambique, onde se multiplicaram já vertiginosamente.
Ora, na minha visita verifiquei ser esta uma necessidade julgada em Timor da maior utilidade e da maior urgência, opinião que foi unanimemente confirmada em todas as reuniões em que o assunto foi abordado com as autoridades mais qualificadas, quer oficiais, quer privadas.
Não se trata - é evidente - de esquecer a função que cabe ao Banco Nacional Ultramarino, mas, muito simplesmente, de pretender completá-la.
Quem consiga naquela - terra algumas economias não tem onde AS colocar por forma a receber um juro adequado.
Ainda que a população possua, no geral, fracos recursos, há criadores de gado ou plantadores autóctones que conseguem amealhar centenas de contos e se vêem forçados a guardá-los num canto das suas casas, por não terem melhor destino a dar-lhes.
O Sr. Castro Salazar: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Castro Salazar: - Estou a ouvir com muita atenção a intervenção de V. Ex.ª, no que diz respeito à existência na província de Timor de um só banco. O problema põe-se com a mesma premência em S. Tomé e suponho que em todas as províncias de governo simples. E, de facto, necessário promover a criação de novos bancos ou agências de bancos nessas províncias. Realmente, a pequena poupança depositada no banco emissor não dá qualquer lucro, porque os bancos emissores não pagam juros. Portanto, é absolutamente necessário e urgente que se resolva esse problema, que, aliás, é unia necessidade que todas as populações, tanto de S. Tomé como das outras províncias de governo simples, anseiam ver satisfeita.
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Eu não pretendo ser procurador de ninguém, mas principiei por dizer que esse facto se passava em todas os províncias de governo simples, embora só me sentisse autorizado a falar naquela que aqui tenho a honra de representar.
A terra não é próspera, é verdade, para entusiasmar banqueiros que pretendam obter desde logo lucros fabulosos, mas também é verdade que, sem estimular a vida económica, ela se não desenvolverá.
Para isso, para dar à poupança um incentivo e uma finalidade, é que existem os bancos, cabendo-lhes, portanto, a missão de IX buscar o capital onde ele sobre para o distribuir onde ele falte.
Os bancos não existem apenas para ganhar dinheiro: existem para desempenhar uma função económica e social. Portanto, só o ganharão legitimamente se souberem desempenhar capazmente essa missão, se souberem estar a altura da confiança que a sociedade neles deposita, como detentores que são de avultados capitais, que representam o produto de um trabalho passado tantas vezes somatório de esforços e sacrifícios de tantos, e que terão de tornar-se assim instrumento de trabalho futuro em proveito de toda a Nação, e não apenas em caprichoso benefício de alguns.