Acresce que tais exigências recaem precisamente sobre aqueles médicos da mais longa experiência, habilitados ainda, na sua maior parte, com os cursos de Medicina Tropical e de Saúde Pública, mas cuja idade entre os 40 e os 60 anos- não favorece, na maioria dos casos, o vigor das faculdades da memória requerido na prestação de provas de exame.

A desigualdade de tratamento destes médicos perante a lei causa ainda maior estranheza pelo facto de lhes ser permitido o livre exercício da sua profissão nos países da Comunidade Britânica em condições de igualdade com os médicos ingleses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: S. Ex.ª o Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Marcelo Caetano, jurista insigne, que deu já, quando Ministro das Colónias, o seu inestimável contributo à Escola Médica de Goa, não deixará -estou certo de determinar o estudo da situação destas médicos, para que se faça completo justiça.

Igualmente reiteramos a nossa confiança em S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão, que mós prometeu mandar submetei- o caso à consideração ido Conselho Permanente da Acção Educativa.

O orador foi cumprimentado.

A Sra. D. Maria Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocorreu esta manhã o funeral do Prof. Edmundo Lima Basto, que, inesperadamente, falecera na madrugada de ontem.

Sinto o dever de evocar nesta Câmara a sua memória, como homenagem no professor ilustre, homem todo devotado à ciência, e ainda, principalmente, à sua dedicação e assistência aos doentes oncológicos.

Director clínico do Instituto Português de Oncologia desde 1962, o Prof. Lima Basto, colaborador e continuador da obra do Prof. Francisco Gentil, viveu intensamente a situação dos seus doentes. A sua solicitude e interesse pelos problemas da assistência aos doentes levaram-no a uma presença infatigável naquele Instituto de Oncologia.

Soube arrancar a tempo da ameaça do canoro muitos e muitos milhares de doentes que, por esse Paia, hoje choram, certamente, na dor de verem partir aquele que toda a sua vida dedicara ao exercício da medicina, e na gratidão de quanto dele puderam receber.

Que a sua memória perdure, não só entre os seus familiares e amigos, mas em toda a Nação.

A oradora foi cumprimentada.

O Sr. Sá Carneiro:- Sr. Presidente: A repercussão que teve, dentro e fora desta Casa, a minha intervenção acerca da revisão da Concordata, levou-me a pedir hoje a palavra para umas breves considerações sobre o tema, a fim de assumir responsabilidades que jamais saberia enjeitar e de fazer um pouco o ponto da situação, dando desde já a conhecer o rumo que penao dar so assunto.

Os Srs. Deputados Mota Amaral, Agostinho Cardoso e Themudo Barata tiveram a amável hombridade de me avisar de que iam retomar o tema por mim abordado, quer sustentando posições diferentes ou antagónicas, quer tratando de aspectos que eu não havia abordado, sempre com seriedade e elevação.

Para além disso, o debate extra-parlamentar tem revestido aspectos desiguais nas suas diferentes posições, diversidade salutar, expressa por vezes com menos felicidade e correcção.

Mas o que lá fora se passa ai deve ficar. Entendo que o Deputado que aqui aborda um tema não tem que enveredar pela polémica jornalística, por muito que para ela seja solicitado, pois os debates aqui iniciados nesta Casa devem, se necessário, prosseguir e encerrar-se, sem prejuízo do dever que cada um tem de informar e do direito de expressar as suas opiniões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O assunto a que me refiro não está esgotado; longe disso.

Terminei a minha intervenção sobre a revisão da Concordata com o apelo à Santa Sé e ao Governo Português para que iniciassem sem demora negociações no sentido da alteração do tratado vigente.

É natural que nem o Episcopado português nem o nosso Governo façam espontaneamente conhecer as suas posições; o primeiro, porque, interessando embora o assunto à igreja de Portugal, as negociações se hão-de estabelecer com a diplomacia vaticana; o Governo, pelo natural melindro diplomático da matéria.

Dizia que uma das razões destas minhas palavras era a de dar a conhecer como pensava prosseguir eventualmente o debate.

Se a situação se mantiver inalterada, é natural que uma próxima sessão aproveite a sugestão do Sr. Deputado Valodão dos Santos, pois, além de possibilitar a generalização do debate, ela terá ainda a vantagem de permitir a este órgão ida soberana pronunciar-se sobre a revisão da Concordata, ultrapassando assim a mera expressão de opiniões, as quais, porque individuais, valem apenas pelas razões em que se apoiem.

Até lá resta aguardar com a serenidade decorrente da consciência de ter cumprido um dever ao abordar um assunto incómodo, mas que reputo importante e oportuníssimo em todos os seus aspectos, certo de que, muito mais do que as opiniões de outrem a nosso respeito, importa o valor e o bom fundamento das nossas próprias opiniões.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Peies Claro: - Sr. Presidente: Foi já assinado o contralto com o empreiteiro que há-de construir o troço da estrada que, pela beira-mar, ligará a praia de Galapos à praia do Portinho da, Arrábida, por custo superior a 11000 contos. Acaba também de ser adjudicada, pós 16 400 contos, a construção dos 27 km necessários para se fazer a ligação enfare Alcácer do Sul e a Comporta, assim como foi já a concurso a construção do pontão que, na Comporta, permito ligar Grândola à península de Tróia, que lhe pertence.

Em nome do distrito de Setúbal, por cujo círculo fui eleito Deputado, quero agradecer ao Sr. Engenheiro Rui Sanches, ilustre Ministro das Obras Públicas, os despachos que tomaram impossível a concretização de três antigos e legítimos anseios das populações. Sinto-me particularmente feliz ao fazê-lo, porque nesta Camará fui arauto desses anseios.

Em 16 de Janeiro de 1969, trouxe aqui o argumentação que recomendava a construção da estrada Alcácer-Com-porta. Apontei a sua necessidade para apoio e desenvolvimento de um vasto interland rico de promessas de rentável exploração agrícola e para suporto turístico, pondo mais próximo da gente do interior o areal dourado da extensa1 península de Tróia. Igualmente apontei a necessidade do pontão para se completar uma rede rodoviária do maior interesse turístico e económico.