regeneradores e progressistas, a passear os seus ídolos e as suas intrigas de campanário, entre o Terreiro do Paço e 8. Bento: Não. Portugal é outra coisa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pede-se muito para aqueles que se mutilaram, ao serviço da Pátria ou pede-se pouco?

Decerto e de seguro não pedi nem peco para eles esmola. Peço justiça, peço reconhecimento, peço a gratidão da Pátria. As condecorações não chegam quando as almas sofrem e as regalias tolhem o razoável bem- estar social a que item jus os que honradamente, vestindo a farda, briosa das forças armadas portuguesas, sulcaram a terra com o seu sangue na teimosia teimosa de continuar a Pátria.

E uma observação final, que é uma chamada de ordem.

Certas empresas privadas usam todos os alibis e ardis para recusarem empregos a esses homens. E quando se candidatam é fatal sempre a pergunta se fizeram serviço militar e se foram feridos em combate.

Dias depois, lá vem a aorta a dizer que, infelizmente, não lhe (podem dar o lugar, porque, entretanto, outros candidatos ofereciam melhores condições. E, se calhar, as melhores condições são as de ter escapado, por porta invisível, ao serviço militar. (Risos.)

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um caso concreto: Certa empresa de Lisboa não admirou nos seus quadros um mutilado, que tinha uma perna, artificial, para serviço, único e exclusivamente, do escritório, exactamente por essa razão. E uma grande empresa, e estou, até para mira, que justa foi a recusa, .pois lá, de certo, se escreverá com os pés. (Risos.)

Felizmente são só certas empresas.

Não, meus senhores, Portugal não é essa gente, Portugal não é isso. E outra cousa.

Repito e finalizo: Não venho estender a mão à caridade para esses rapazes. Venho exigir, em item enérgico e veemente e fonte, ao Portugal que é verdadeiro, apenas e só justiça.

Venho pedir a Pátria-Mae que olhe com carinho os filhos que por ala derramaram o seu sangue!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Início da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o actividade de seguros e resseguros. Tem a palavra o Sr. Deputado Cotta Dias.

O Sr. Cotta Dias: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A partir de avultada legislação extravagante e com o objectivo expresso de reestruturar e coordenar o mercado de seguros e resseguros", nas diversas parcelas do território português, é submetida à Assembleia Nacional uma proposta de lei, cuja apreciação na generalidade agora se inicia.

Torna-se em primeiro lugar evidente, em matéria com a relevância económica e social da que está em causa, a conveniência, e não apenas do ponto de vista da técnica jurídica, que resultará de se ultrapassar uma fase de legislação dispersa, reunindo e sistematizando todas as disposições em vigor.

Bem se compreende esse esforço por parte do legislador, abrindo caminho a uma codificação que, a conseguir-se simples, completa e clara á sempre factor importante na disciplina de qualquer actividade.

Não deve, porém, limitar-se a esse importante aspecto de ordem puramente formal a apreciação do mérito da proposta em causa. Com efeito, este dependerá essencialmente da medida em que a proposta se mostre adequada aos objectivos de fundo em vista e isso é, precisamente, o que mais nos cumpre analisar. Para tanto, ainda que a traços breves e com as limitações regimentais, indispensável se tornará partir de uma breve caracterização do sector dos seguros e resseguros no nosso pais.

Com a complexidade da vida económica aumenta a margem de risco para todas as actividades em que ela se desenvolve, e a insegurança para os agentes dessas actividades. E as actividades produtoras, os negócios de uma fornia geral, técnica e financeiramente programados até ao pormenor quase infinitesimal, têm necessidade tal como os homens - de ser subtraídos aos golpes do azar ou do caso fortuito.

O seguro responde, assim, a uma necessidade económica e a uma necessidade psicológica.

Estabelece-se uma relação directo entre a progressiva complexidade da trama económica e social e o crescente adensamento do aparelho segurador, que, desta forma, a partir de estruturas rudimentares no passado, como se refere no parecer da Câmara Corporativa, chega às grandes organizações que hoje ocupam lugar de relevo em todas as sociedades organizadas.

Processando-se entoe nós igual evolução, até que ponto a indústria portuguesa de seguros e resseguros estará apta ao desempenho da importante função social e económica que lhe incumbe?

Limitando-nos, por agora, ao campo da actividade seguradora, seria injusto desconhecer o esforço de adaptação e modernização da indústria em geral, assim como os resultados visíveis desse esforço resultantes, sem com isto se querer dizer que ela inteiramente satisfaça as necessidades da matéria seguravel ou que corresponde, de qualquer forma, à ideia de indústria perfeita, susceptível de oferecer à economia portuguesa, nas condições desejáveis, o apoio integral que se necessitaria.

índice manifesto de limitações da- cobertura seguradora no nosso pais é o de o montante ilíquido total dos prémios e seus a adicionais de seguros directos haverem representado, em 1966 e 1967, apenas, respectivamente, 2,14 e 2,16 por cento ido produto nacional bruto a preços de mercado, listo é, cerca de metade do valor obtido paira o conjunto da Europa.

E isto apesar de ao longo do decénio de 1958-1968 o aumento de valor dos prémios havei1 sido anualmente da ordem de 7 por cento desde 1059 a 1964 e de quase o dobro a partir de então, apresentando-se, em 1966 e 1967, como mais do que proporcional ao do produto nacional bruto, com tendência, portanto, para melhoria.

Indicador igualmente significativo da participação do seguro na economia é o volume de prémios de seguro directo por habitante.

Num trabalho em que se procedeu, em 1966, ao estudo do mercado segurador nos vinibe e nove países considerados