niência de se aplacarem regras uniformes em toda a zoam abrangida peio Plano Director de Urbanização.

A este Plano competia precisar RB grandes linhas de evolução de um aglomerado, ou melhor, competia resolver os problemas de orientação e disciplina do desenvolvimento dia- região de Leiria, sabendo, como se sabe, que um piam o director é um ponto de partida para o ordenamento urbanístico de arranjo do espaço, um plano regulador do seu crescimento.

Tal Plano iniciou a sua laboriosa e muito lenta gestação em 28 de Dezembro de 1964 - data do despacho de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas que autorizou a Câmara Municipal de Leiria a celebrar contrato para a sua elaboração.

Com as estabelecidas carreiras urbanas de menor percurso e, consequentemente, de menor aproveitamento e receita (queixando-se a concessionária da sua deficitária exploração), foi requerido, em 22 de Abril do 1068, a Câmara Municipal, e uma base num aprovado "esboceto" do plano urbanístico tia cidade, que as referidas carreiras urbanas fossem incluídas na área prevista nesse "esboceto" do plano de urbanização. Tal requerimento, porém, não pôde ser deferido pela Câmara Municipal porque a tal se opôs um parecer da Direcção-Geral de Transportes Terrestres com o fundamento de que um "esboceto" não é um anteplano e que só os anteplanos tom força legal exactamente igual a dos planos, como se vá do artigo único do Decreto-lei n.º 35 381, de 4 de Novembro de 1946, pois só estes, "obrigatórios para as sedes dos concelhos, constituem a limitação das áreas urbanos e é incontestável que, quando se referem a sedeis de concelho que são cidades, marcam ou assinalam os limites territoriais dessas sedes".

Nestas circunstâncias, não poderia ser considerada a pretensão da firma União Automóvel Leiriense, concessionária dos transportes na sede do concelho de Leiria e que manifestava o desejo do seu Alargamento para além da actual periferia da cidade. Não obstante isto, chegou mesmo a aventar-se a hipótese de ser uma outra empresa de camionagem a opor-se, dado que tem a concessão de transportes por estradas e nos pequeníssimos troços de percurso comum poderia esta empresa de trajectos interurbanos sentir-se lesada. Com u posterior concentração destas duas empresas numa só direcção e administração, tal argumento não tem já razão de ser.

Mas o que se impõe, como necessário e urgente, é que seja resolvido o problema do alargamento dos transportes colectivos aos subúrbios da cidade que têm áreas de densa população, sobretudo constituída por operários, empregados comerciais e estudantes do ensino técnico e liceal, que acorrem diariamente à cidade para exercerem as respectivas actividades e que a empresa concessionária, vendo melhorados as condições - económicas da exploração, crie ânimo para, cada vez mais e melhor, servir os cada vez mais numerosos utentes dos transportes colectivos urbanos.

Por isso, a Câmara Municipal deliberou requerer ao Governo a aprovação e fixação dos novos limites citadinos, invocando como argumentos o não haver interrupção de continuidade entre os actuais limites e os povoações a servir; terem as populações as suas actividades, na maior parte, na cidade ou muito dependentes da vida urbana, e haver urgente necessidade de alargar os transportes colectivos urbanos, com vista a servirem as populações dos áreas vizinhas em condições económicas vantajosas para os utentes e para a empresa concessionária.

Importa, portanto, que o Governo, pelo Ministério do Interior, reprove e fixe, antes de jornais, os novos limites para a cidade de Leiria, publicando o diploma legal necessário; que, pelo Ministério dos Comunicações, se pronuncie urgente e favoravelmente, pela - necessidade do alargamento das carreiras urbanos, e que, pelo Ministério dos Obras Públicos, se diligencie mo sentido da aprovação do Plano Director da cidade de modo a toma-lo em importante força motriz u servir, de maneira efectiva e eficiente, o progresso rápido da cidade, e não a constituir uma força mais limitadora ido que propulsora da sua expansão, a contrastar com o dinamismo que actualmente caracteriza as suas diversas actividades - agrícolas, comerciais e industrias.

Bem sabemos quanto os problemas exigem estudos cuidados para que a sua solução seja a melhor sob todos as aspectos. Mas isto é uma coisa e outra bem diferente ROO as demoras exageradas, os longas demoras exageradas tudo e ai Jazer desanimar os móis entusiastas e animosos na avidez com que procuram toda a obra de progresso para servir aã populações confiados à SUA jurisdição.

Que se acelerem, pois, os trabalhos em curso, cabendo aos diversos sectores oficiais corresponder ao desafio que os particulares tem o direito de lhes fazer, à semelhança daquele que o Estado, por várias e insistentes vezes, tem lançado à iniciativa particular.

Sr. Presidente: É, pois, num apelo que se resumem as breves considerações que acabo de fazer em nome das populações de Leiria e seu termo, que aqui tenho a honra de representui.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador cumprimentado.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Ao realizar esta intervenção - que certamente teria sido efectivada na passada sexta-feira caso o plenário tivesse reunido no dia anterior, não posso alhear-me do facto de usar da palavra menos de vinte e quatro horas Após o Sr. Presidente do Conselho ter feito uma exposição ao País, em que foram apontados e interpretados problemas que se incluem no lote dos mais preocupantes no contexto da delicada conjuntura imergente e emergente que o afecta. Estou certo de que V. Ex.ª, Sr. Presidente, me autorizará que preceda a apresentação das breves considerações que motivaram a minha inscrição no período de antes da ordem do dia de sumária, mas para mim inadiável, referencia h exposição do Sr. Prof. Marcelo Caetano.

ta na energia criadora que brota da tensão entre o que nas estruturas e nas mentalidades é adequado e não adequado á marcha para os grandes metas que a colectividade definiu, com os quais se identificou, pelas quais se sente responsável