Anexo ao oficio:

Seminário para um estudo da Nação Portuguesa contemporânea

Carta

Sobre a situação das regentes escolares.

Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira sobre a industrialização do Baixo Alentejo.

Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Frazão sobre a situação dos chefes de conservação de estradais.

Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Amílcar Mesquita no debate da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros.

Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Valente Sanches sobre a situação do professorado primário.

Apoiando ia intervenção do Sr. Deputado Peres Claro sobre a situação dos funcionários das juntas autónomas dos portos.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério dês Corporações e Previdência Social destinados a satisfazer, na porte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro de 1969. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Está também na Mesa a informação dada pela Presidência do Conselho, segundo comunicação do Gabinete do Sr. Ministro do Interior, de haver sido enviada directamente no Sr. Deputado Sá Carneiro a publicação intitulada Ao Compasso da Renovação, que por ele foi requerida na sessão de 4 de Fevereiro corrente.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Pinho Brandão.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

1.º Requeiro que, pelo Ministério da Economia, seja, com a possível urgência, informado: Se, nos anos de 1969, 1970 e no corrente, foram autorizadas exportações de ovinos e, no caso afirmativo, quais as quantidades por cabeça e por quilos em cada um dos referidos anos, indicando-se em nome de quem foram passadas os respectivas autorizações ou licenças, os países para onde foram feitas as exportações e os preços de venda desses ovinos; Quais as quantidades de milho importado para a metrópole em cada um dos anos de 1965 a 1971, inclusive, com indicação dos respectivos países de origem ou províncias ultramarinas; O ano em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo iniciou a compra do milho produzido no continente aos preços por que actualmente a mesma Federação o compra a produção do continente, indicando-se esses preços em relação aos meses em que é feita a entrega do milho; Os preços por que a carne de bovinos tem sido paga à lavoura nos anos de 1970 e 1971 e ainda no ano em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo iniciou a compra do milho aos preços referidos na alínea c) deste requerimento; As quantidades de carne de bovinos que a metrópole importou em cada um dos anos de 1965 a 1970, inclusive, com designação dos respectivos países de origem, preços por que ficou essa carne na metrópole e o montante global do custo das importações; Se no território continental já foi levantada a chamada Carta dos Solos com o necessário ordenamento agrário e industrial pelas varias (parcelas desse território e, no caso negativo, quais os trabalhos preparatórios realizados ou diligências efectuadas tendentes ao referido levantamento.

2.º Tendo S. Ex.ª o Ministro da Economia em 20 de Novembro de 1970 exposto ao País que «importa promover uma actuação vigorosa no au-