mento da produção de milho, já que dispomos de condições culturais que a aconselham», requeiro seja informado, com a possível urgência, sobre se foram tomadas ou se projectam tomar com brevidade, pela Secretaria de Estado da Agricultura, quaisquer medidas tendentes ao aumento da referida produção, fomentando e protegendo a cultura do dito cereal no continente, e, no caso afirmativo, que medidas foram tomadas.

O Sr. Themudo Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

De harmonia com as disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, tão breve quanto possível, me sejam fornecidos pelos Ministérios das Finanças e da Economia os elementos seguintes, acerca da situação da indústria de montagem de veículos automóveis no País: Relativamente a cada linha de montagem: Ano em que iniciou a laboração; Capital investido nas respectivas instalações industriais ata final de 1970, indicando qual o montante da comparticipação do capital estrangeiro no empreendimento; Valor da produção em cada um dos três últimos amos; Percentagem de incorporação efectiva de trabalho nacional nestes mesmos anos, indicando os critérios usados para o seu cálculo e separando o valor dos materiais, peças e acessórios nacionais incorporados do correspondente à mão-de-obra e gastos gerais (e outros encargos); Número de veículos montados nesses três anos e número de modelos correspondentes. Montante das isenções ou reduções de direitos e outros encargos aduaneiros concedidos as empresas atrás referidas durante os últimos trás anos, bom como indicação de quaisquer benefícios fiscais de que hajam usufruído. Número e valor dos veículos automóveis importados nos mesmos trás anos, discriminados pelas respectivas firmas importadoras. Critério usado para definir o que seja um «novo modelo» e respectivos despachos interpretativos, se os houver, bem como indicação das concessões eventualmente feitas nos últimos três anos às diversas linhas de montagem com o fundamento de tratar-se de «novo modelo», que lhes haja consentido níveis de incorporação efectiva de trabalho nacional mais reduzidos do que aqueles que lhes caberiam sem ter em conta essa circunstância.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa interpretação muito pessoal do que deve ser a acção de um Deputado no uso dos poderes que a

Nação lhe outorgou, considero que o âmbito das suas preocupações deve, quanto possível, cingir-se aos problemas de interesse nacional.

Isso não impede, evidentemente, que também se equacionem os de importância mais restrita, acompanhando os responsáveis locais na manifestação das suas legítimas aspirações. Quando tal acontece, porém, creio que o diálogo e a acção se podem desenvolver com maior proveito no contacto directo com os membros do Governo. Liberto, desta forma, das preocupações particularistas, o Deputado pode então encarar na sua verdadeira dimensão a responsabilidade de representai- todo o povo português. Nessa função ninguém o substitui. E no desempenho desse direito, entendido em toda a sua amplitude, ele estará dando a resposta devida a todos os que entendem poder dispor nesta tribuna de mandatários solidários na 'defesa dos seus interesses ou difusão dos ideais que professam.

Porque me proponho hoje falar de Santarém, pode parecer, à primeira vista, que vou contrariar a orientação que acabo de definir; exactamente porque faço questão de conduzir nesta Câmara uma acção coerente, entendo dever aos Srs. Deputados uma explicação. Quando há cerca de um ano anunciei um aviso prévio sobre ordenamento do território, era minha intenção exemplificar algumas das questões apresentadas recorrendo a aspectos do maior interesse para a 'bacia hidrográfica do Tejo, e em especial para a área de Santarém. Cobriria, assim, simultaneamente, dois objectivos.

Ao verificar, porém, que não obstante o interesse de V. Ex.ª,

Sr. Presidente, de vários colegas e membros do Governo, não era possível concretizar em tempo útil esse projecto, entendi não dever sacrificar mais os interesses da região em causa. Referindo-os neste momento, cumpro um dever para com as populações interessadas, colaboro com o Governo na tarefa de encontrar as soluções mais adequadas e procuro não esquecer que estas requerem um amplo enquadramento geográfico e económico que não é compatível com a visão estreita dos problemas. Voltarei ao assunto quando V. Ex.ª, Sr. Presidente, entender que á oportuno.

Aceita-se hoje, sem reservas, como fenómeno inevitável, a progressiva urbanização das populações e, por consequência, o empolamento da função organizadora das cidades. Não importa agora deter-me sobre as características da nossa rede urbana e os motivos que se podem encontrar para justificar a sua debilidade.

Aias já não se pode deixar de referir o tremendo impacto que está tendo o crescimento da aglomeração de Lisboa em tudo o que respeita ao ordenamento do território. Tão depressa nos escandalizamos com a concentração de pessoas, bens e factores de produção, como nos sentimos aturdidos pela necessidade de, rapidamente, se tirar proveito de todas as potencialidades disponíveis.

Lisboa, atraindo e retendo boa parte dos rurais centrifugados na última década por uma agricultura em permanente crise, estoirou nitidamente com o colete de forças constituído pelo limite do seu concelho. Nas suas imediações surgiram grandes aglomerações onde se fixaram os contingentes de trabalhadores que a ajudam a crescer.

É também dos nossos dias a definição de uma outra cintura de centros satélites já integrada na área metropolitana, e que encontra em Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Setúbal os principais pontos de apoio. Não é, portanto, utópico, quando se pretende definir o quadro sócio-económico que há-de reger as nossas actividades em 1980, imaginar uma outra série de centros inteiramente polarizada pela capital; entre esses, Santarém não deixará de ocupar uma posição de relevo. E é para