Se o número da borós é insuficiente para qualquer aluno, nesta fase inicial do ensino secundário, para a maioria dos alunos do ultramar a insuficiência chega a ser dolorosa, para não dizer trágica, pelas consequências que implicitamente acarreta.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sabemos que existem países que dão ao idioma pátrio e à literatura nacional uma importância tal que vai ao ponto de não poderem os alunos ser admitidos à Universidade se não tiverem aprovação na língua pátria.

No nosso país, onde a língua, para além de transmissora de cultura, é aglutinadora de povos diferentes, que procuram, através da educação, identificar-se cada vez mais num todo comum, vem-se reduzindo o número de horas do seu ensino, equipando-o ao de outras línguas, como o Francês, no Ciclo Preparatório, ou atribuindo-se-lhe, mesmo, menos horas, como sucede no liceu, em que os alunos têm, até ao 5.º ano, trás horas de Português e cinco horas de Inglês.

Urge, pois, que se dê à disciplina de Língua Portuguesa o lugar que merece no sistema geral do nosso ensino, atribuindo-se-lhe, nos programas do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, e também nos dos liceus, o número de horas suficientes para que a aprendizagem do idioma pátrio seja feita de uma maneira séria, firme e equilibrada por todos os portugueses, sejam eles da metrópole ou do ultramar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi cumprimentada.

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Foi com agradada surpresa que tomei conhecimento do convite do Sr. Ministro da Justiça, feito por intermédio de V. Ex.ª, para visitar a Cadeia do Forte de Peniche e outros estabelecimentos prisionais dependentes do seu Ministério, a fim de, juntamente com outros Deputados, nua inteirar dos problemas prisionais.

Assim se correspondia ao interesse manifestado em pergunta dirigida ao Governo acerca daquela prisão.

Na realidade, o Sr. Ministro da Justiça franqueou totalmente aos Deputados, era especial aos seis de nós que têm efectuado as visitas já aqui referidas, todos os elementos considerados necessários, para além da audiência privada dos presos que entendêssemos dever ouvir.

Essa atitude de franca colaboração com a Assembleia Nacional não pode deixar de louvar-se sem reservas e de apontar-se como paradigma de comportamento a seguir nas relações do Governo com esta Câmara.

Como se salientava no parecer emitido pela Camará Corporativa sobre a proposta de revisão constitucional de 1951, «no sistema político português os compartimentos constitucionais são demasiado estanques; não tem o Governo contacto com a Assembleia, nem. esta o mantém com a Câmara Corporativa em termos de assegurar uma colaboração eficaz para além dos meros encontros de ordem particular, que não podem contar num regime bem ordenado».

Se a atitude do Governo do Prof. Marcelo Caetano revela, pois, espírito de abertura e de colaboração com a Assembleia, a traduzir apreço e consideração por esta, a constituição do grupo de Deputados organizado por V. Ex.ª para visitar os estabelecimentos prisionais pode, por seu lado, constituir um útil passo para mais ampla institucionalização regimental e para a existência habitual de comissões parlamentares de estudo ou de inquérito, as quais poderão bem vir a ser um dos meios de atenuar a estanquicidade dos compartimentos constitucionais e de possibilitar à Câmara uma mais eficaz fiscalização do cumprimento das leis, a qual faz parte das suas atribuições.

Dos vários estabelecimentos prisionais a visitar - trata-se apenas dos dependentes do Ministério da Justiça, donde emanou o convite -, fomos já a Peniche, h cadeia feminina de Tiras e à prisão-hospital de Caxias, acompanhados pelo Dr. Orbílio Barbas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que nos tem, incansavelmente, prestado valiosa e proficiente assistência.

Na primeira cadeia concentram-se, em princípio, os cinquenta presos políticos civis do sexo masculino actual mente a cumprir pena na metrópole, trinta e sete dos quais ali se encontravam aquando da visita do passado dia 28 de Janeiro.

Tendo-se embora prolongado durante a noite, esse primeiro contacto não foi suficiente, quanto a mim, para completamente estudar os problemas e avaliar da situação daquele estabelecimento prisional, pelo que serão necessários novos contactos.

Há ainda pontos a esclarecer e problemas a equacionar; mas a visita deixou, creio que em todos nós, boa impressão quanto as condições materiais de detenção.

O Sr. Alberto de Meireles: - Muito bem!

O Orador: - A localização da cadeia, situada sobre o mor e em zona habitacional e de turismo, é que parece totalmente inadequada e inconveniente, quer para os presos e guardas, quer para a própria vila e seus interesses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A ida à prisão feminina de Tires permitiu ajuizar dos bons resultados da interessante experiência de entregar um estabelecimento prisional, com mais de trezentas reclusas e capacidade para quatrocentas e cinquenta, a uma ordem religiosa: pouco mais de vinte freiras assumem a responsabilidade por toda a vida interna da prisão, a qual decorre em termos modelares de ambiente e eficiência.

Dificilmente poderia ser melhor a impressão deixada por esta visita de uma manhã, não só quanto aos aspectos materiais e humanos da vida prisional, mas também pelo que se refere à dedicação e competência da superiora, dos religiosas e do pessoal externo que as coadjuva.

Necessário é apenas que o Ministério possa, sem demora, dar-lhes os meios complementares de que carecem para que possam continuar a sua meritória acção junto das detidas, prolongando-a, quando necessário, mesmo depois da libertação.

Na prisão-hospital de Caxias são internados todos os reclusos, tanto políticos como de direito comum, necessitados de hospitalização.

Às altas qualidades técnicas e humanas do seu director administrativo e do seu director clinico, bem como às dos seus colaboradores, se devem certamente as excelentes condições prisionais que apreciámos no passado dia 12, durante a visita às modernas instalações hospitalares, acerca das quais certamente os médicos terão, a seu tempo, uma palavra de louvor a dizer.