Esta visita proporcionou uma útil troca de impressões com o grupo dos presos políticos hospitalizados, nos quais, todavia, se DUO encontrava um, que havia sido transferido temporariamente para a cadeia da Direcçao-Geral de Segurança, dependente do Ministério do Interior, a fim de ser aí ouvido.

Também quanto à prisão-hospital, foi, pois, francamente favorável a opinião colhida.

Prosseguirão as visitas a estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça, bem como a recolha de dados e elementos que permitam aos membros do grupo formar a sua opinião sobre a situação prisional.

Só depois será possível tirar conclusões, enunciar problemas, aventar soluções.

De momento quero apenas referir a louvável atitude do Sr. Ministro da Justiça, Prof. Almeida Costa, dando também a conhecer a primeira impressão colhida de cada uma das visitas efectuadas.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à

Discussão e votação da proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz para a criação de uma comissão eventual, destinada ao estudo de medidas tendentes a reforçar a Comunidade Luso-Brasileira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Franco Nogueira.

O Sr. Franco Nogueira: - Sr. Presidente: Em sessão de há dois dias, o Sr. Deputado Martins da Cruz sugeriu que fosse criada nesta Assembleia uma comissão eventual para estudar o possível reforço da Comunidade Luso-Brasileira. Justificou aquele nosso colega a sua proposta com motivos e fundamentos cuja pertinência todos decerto reconhecerão; e eu não tomaria o tempo da Câmara se não parecesse útil acrescentar ao que foi dito mas algumas razões que também importam & Comunidade Luso-Brasileira.

Dos aspectos morais, espirituais e económicos das relações luso-brasileiras traçou o Sr. Deputado Martins da Cruz um quadro que, nem por ser sintético, foi menos esclarecedor. Mas as relações luso-brasileiras podem e devem ser vistas também de outros ângulos não menos importantes.

Todos sabemos, Sr. Presidente, como é poderosa a realidade brasileira. Com uma área mais vasta que a dos Estados Unidos, de recursos que desafiam a imaginação, dinâmico na sua continentalidade, audaz, criador, o Brasil é já hoje uma grande nação, e sem dificuldade se antevê a sua posição de potência mundial a curto prazo. Será, portanto, o rápido crescimento brasileiro, e daí hão-de decorrer naturais exigências de expansão, no plano da economia e do comércio, e de defesa e protecção no plano cultural e político.

Terá o Brasil de garantir a tranquilidade e a segurança de todo o Atlântico e das rotas que levem a outros mares. Para tanto deverá contar com a amizade das costas africanas fronteiriças e com a das principais posições insulares do centro e sul daquele oceano. Se todas estas posições acaso estivessem em mãos inimigas, ou indiferentes, ou influenciadas por forças hostis ou concorrentes, e dados os poderosos meios militares de hoje e de amanhã, o Brasil não poderia deixar de se sentir asfixiado ou embaraçado na sua defesa e ameaçado na sua segurança.

E no plano humano e da cultura, a projecção do Brasil será facilitada, e até ampliada, se forem numerosas no Mundo e sólidas as posições de raiz idêntica, em que se possa apoiar e donde possa fazer irradiar o génio brasileiro. Se tudo isto é exacto, Sr. Presidente, logo se entenderá todo o interesse que oferece ou pode oferecer ao Brasil a política nacional portuguesa. À sua maneira, e ao norte e ao sul do Atlântico, Portugal é a outra grande realidade que fica fronteira do Brasil. Pela identidade da língua, pela comunhão do espírito, pela cultura, pela religião, pela herança do mesmo sangue, pelo seu multirracialismo, a Nação Portuguesa, na sua integridade absoluta, oferece ao Brasil uma fraternidade incomparável. Neste sentido, as posições portuguesas podem ser havidas como posições brasileiras disseminadas pelo Mundo; e a sim manutenção como portuguesas não deve ser indiferente ao Brasil. Forque, sendo portuguesas, serão sempre úteis ao Brasil; e se, por absurdo, deixassem de ser portuguesas, nunca seriam, ainda que remotamente, de qualquer benefício para o Brasil e estariam para este completamente perdidas, porque seriam presa inevitável daqueles interesses poderosos, ideológicos ou económicos, que justamente não acolhem de boa mente o crescimento brasileiro.

Daqui haveremos de concluir, se nos ativermos ao que é permanente e autêntico e ao que fica além e acima de modas, de oportunismos e de ideias, que a candura de alguns considera definitivas, e são apenas efémeras, que as fronteiras políticas de Portugal e Brasil não são somente as da geografia, de cada um dos países, mas são as que delimitarem a Comunidade Luso-Brasileira. Não é assim difícil imaginar uma vasta comunidade de mais de 100 milhões de habitantes, apoiada num lago atlântico luso-brasileiro, e desempenhando um papel que, sem exagero, se poderia dizer mundial.

Esta comunidade nada teria de egoísta para qualquer das partes; mas, para ser válida e eficaz, não se compadeceria com hesitações ou restrições por paute brasileira quanto a toda a Nação Portuguesa, na sua configuração multicontinental, nem com reservas por nossa parte quanto ao Brasil, e que, aliás, não existem no espírito de qualquer de nós. Construir esta comunidade seria obra que acreditaria na história a geração que soubesse fazê-la.

E parece lícito concluir, por outro lado, que não é outro o pensamento do Governo, foram a este respeito significativas os palavras que durante a sua visita proferiu no Brasil o Chefe do Governo Português e as que tem dito posteriormente, e também aquelas afirmações do mais alto relevo que depois- disso pronunciou nesta Câmara, o Sr. Presidente da República, na mensagem que dessa tribuna dirigiu a todos os portugueses. E também parece que o actual Governo Brasileiro está animado de iguais propósitos. Disso são testemunho a compreensão e o apoio crescente que no plano externo o Brasil tem dado a Portugal desde há quatro ou cinco anos e as medidas ultimamente promulgados quanto ao estatuto de portugueses no Brasil. É decerto ainda longo e áspero o caminho a percorrer.

Muitas medidas concretas podem ser sugeridas: a defesa e expansão da língua portuguesa e da cultura comum no Mundo; o aumento das trocas comerciais;