a colaboração económica; a cooperação técnica; e a defesa de um património que no plano moral, espiritual e outros importa a ambos manter e continuar e que, se perdido, empobreceria um e outro.
Mas, no percurso e fazer, a colaboração de todos nunca será excessiva. Nessa tarefa, atrevo-me a pensar que uma comissão eventual desta Assembleia, através do estudo de problemas, de sugestões, de promoção de contactos, poderá realizar trabalho de algum mérito.
O Sr. Júlio Evangelista: - Muito bem!
O Orador: - E afigura-se efectivamente necessário que essa comissão seja criada. Não têm paralelo nem semelhança com as relações entre Portugal e quaisquer outras nações aquelas que temos com o Brasil; e, se não tem justificação o estabelecimento de qualquer órgão desta Assembleia para tratar de relações com outros países, aparece plenamente fundada essa criação quando se trata de negócios luso-brasileiros.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E por isso, Sr. Presidente, quero exprimir o meu aplauso e o meu apoio à iniciativa do Sr. Deputado Martins da Cruz e ainda, se isso me é permitido, quero pedir à Câmara que a aprove e que o faça unanimemente.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Q Sr. Presidente: - Não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito para se pronunciar sobre a proposta. Tão-pouco tá qualquer questão prévia no sentido de a retirar de apreciação ulterior.
Ponho, em consequência, & votação, conforme VV. Ex.ªs a ouviram ler, a proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz, que essencialmente se dirige à criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes
Como a respeito deste ponto não há qualquer sinal de outra opinião da Assembleia, se VV. Ex.ªs neste momento não requererem diferentemente, porei à votação, em conjunto, os dois termos da proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz.
Submetida á votação a proposta, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a ordem do dia dividida em duas partes: na primeira parte, procederemos à eleição da comissão eventual para o estudo das medidos de reforço da Comunidade Luso-Brasileira, cuja criação VV. Ex.ªs" agora aprovavam; na segunda parte, continuaremos a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 55 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Augusto Santos e Castro.
João António Teixeira Canedo.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Dias de Araújo Correia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Valente Sanches.
Rogério Noel Beires Claro.
Srs. Deputados que faltara à sessão:
Alexandre José Linhares Furtado.
Antão Santos da Cunha.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Coelho Jordão.
José Guilherme de Melo e Castro.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Rafael Valadão dos Santos.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso:
Relatório do grupo de trabalho, que incluiu o sector de «conservas de peixe» o pesca, preparatório para o III Plano de Fomento.
Colóquio ao Serviço da Exportação - obra completa do Fundo de Fomento de Exportação.
Estou informado de que cerca de 750 m2 da área do prédio sobre o qual está construído o Hospital do Funchal, ao sítio dos Marmeleiros, freguesia do Monte, pertencem ainda a particulares e que já foi acordado o preço de aquisição desse direito de propriedade pelo Estado.
Estou ainda informado de que, pelo menos um dos co-proprietários, desde 1946, vem pedindo insistentemente que se conclua essa compra, com indicação, por parte do Estado, de que deseja resolver este problema.
Requeiro que me seja informado pelo departamento estatal competente se esta situação é solucionarei e, neste caso, quando e como poderá sê-lo.