devem ser investidas as reservas técnicas, considerando, antes, que deve constituir uma obrigatoriedade o «eu investimento na província.

Mas felizmente também este ponto foi devidamente considerado, encontrando-se a forma que consideramos correcta e que, a merecer a aprovação da Câmara, colocará toda a actividade seguradora exercida na província em situação semelhante, ao menos neste campo.

Como é do conhecimento de todos, o mercado segurador moçambicano esteve, até 1943, praticamente entregue às «seguradoras estrangeiras. Só daí para cá, e como resultado de uma iniciativa local, se nacionalizou, no sentido de aporteguesamento, o seguro moçambicano, encontrando-se actualmente reduzidíssima A influência e presença estrangeiras.

Existem hoje quatro companhias com sede na província, aliás todas com participação majoritária de grandes companhias metropolitanas, e o que todas elas representam na economia regional pelos investimentos lá feitos não pode ser desprezado.

Aceitamos que se não hesite na exigência a tais companhias de um conveniente dimensionamento e que se revistam elas dos mais adequados padrões de solvência e eficiência.

E também aceitamos e até desejamos que por elas se continuem a interessar as suas congéneres metropolitanas, «através de comparticiparão no seu capital, de apoio técnico e até por intermédio de convenientes e controlados contraltos de resseguro.

E dizemos «convenientes e controlados» porque desejamos evitar que tais contratos possam vir a permitir puras transferências de prémios, cujos valores escapariam, portanto, aos rendimentos colectáveis na província, surgindo no espaço fiscal metropolitano.

E se atendermos à praticamente inexistência de resseguradoras na metrópole, melhor se compreendem os perigos existentes. Não se torna necessário referir os inúmeras problemas resultantes do desequilíbrio da balança de pagamentos. Somos acèrrimamente partidários de que drásticas medidas sejam tomadas em todos, mas todos, os campos por onde se podem, mais ou menos indevidamente, escoar divisas.

À Inspecção de Crédito e Seguros de Moçambique cabe um importante papel neste campo, sendo absolutamente indispensável que seja ela apetrechada com os meios necessários ao desempenho de tão importante tarefa como a do eficiente controle das transferências. Meios ... e algo mais: espírito decidido e resoluto disposto a enfrentar a complexidade dos problemas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de terminarmos, dando o nosso voto favorável ao projecto na generalidade e reservando para a discussão na especialidade a deferi dos pontos de vista que exprimimos, queremos afirmar aqui, uma vez mais, a nossa firme convicção de que virá Moçambique a constituir, dentro em breve, um dos mais importantes pilares da economia portuguesa.

A inteligente superior orientação e a vontade firme e o portuguesismo das suas gentes são disso garantia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Nos termos constitucionais, termina no próximo dia 22 o prazo de duração da sessão legislativa. Ao obrigo das prerrogativas que a- Constituição e o Regimento me conferem, prorrogo por vinte e quatro dias o funcionamento efectivo da Assembleia Nacional, a partir, portanto, do dia 23 de Fevereiro próximo futuro, inclusive.

Convoco a Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social para se reunir na quinta-feira dia 25, pelas 14 horas e 30 minutos, a, fim de prosseguir no estudo do projecto de lei relativo ao diminuídos físicos, projecto de lei da autoria do Sr. Deputado Cancella de Abreu. Essa Comissão continuará a reunir à discrição do seu presidente e tendo em conta as limitações regimentais.

A próxima sessão será na quinta-feira dia 25, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a actividade) de seguros e resseguros.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Gabriel da Costa Gonçalves.

João António Teixeira Canedo.

João Ruiz de Almeida Garrett.

José Coelho Jordão.

José da Costa Oliveira.

José Dias de Araújo Correia.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

Augusto Domingues Correia.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Joaquim Carvalho Macedo Correia

Jorge Augusto Correia.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Rafael Valadão dos Santos.

Bui Pontífice Sousa.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.