Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 86 do Diário das Sessões.
O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidenta: Peço a V. Ex.ª se digne ordenar a seguinte rectificação ao Diário das Sessões, n.º 86, em reclamação: na p. 1730, 1. 21, deverá ler-se: «os que o expandem», em lugar de: cos que expandem.»
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja fazer qualquer reclamação ao n.º 86 do Diário das Sessões, considero-o aprovado com a rectificação apresentada.
Deu-se conta do seguinte
Telegramas apoiando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Frazão.
Telegrama de aplauso às palavras do Sr. Deputado Amílcar Mesquita.
Telegrama de apoio às considerações do Sr. Deputado Carvalho Conceição.
Telegramas aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Cunha Araújo.
Telegramas de pesar pelo falecimento do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no n.º 3.º do artigo 109.º da Constitui cão estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 47 e 48 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 25 d 26 do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 54/71, que os emolumentos a cobrar por determinados serviços da Junta Autónoma de Estradas; revoga o Decreto n.º 14 873, e 55/71, que cria no Laboratório Nacional de Engenharia Civil o Serviço de Edifícios, cuja actividade se exercerá no domínio da investigação, da assistência técnica e de divulgação relativas aos problemas da comissão, projecto, execução o conservação dos edifícios em geral, e, em particular, dos edifícios para habitação e dos conjuntos habitacionais.
Enviados pela Presidência do Conselho estão também na Mesa as publicações recebidas do Ministério do Ultramar para satisfação dos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Sá Carneiro, Serras Pereira e Macedo Correia nas sessões de 4 e 9 do corrente.
Vão ser entregues aqueles Srs. Deputados.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Amílcar Mesquita.
O Sr. Amílcar de Mesquita: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte.
Requerimento
Considerando projecto de lei relativo à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes, requeiro que, nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, pelos Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência me sejam prestadas, com a maior urgência, as seguintes informações:
O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
Porque me chegaram de Angola elementos que considero suficientes no aclaramento das dúvidas que me