tância, respectivamente delegados de 3.ª, de 2.ª e de 1.ª e juizes de 3.ª, de 2.ª e de 1.ª classes.

Acrescentara ainda que esta pretensão do professorado não era da sua autoria, mas vinha já de muito longe, pelo menos dos congressos do ensino liceal.

Tanto bastou para que o Sr. Ministro tivesse mostrado que o facto encontram larga ressonâncias em seu peito de professor e proferisse com imperativo categórico:

"O senhor aludiu aos congressos do ensino Liceal; pois eu acho muito bem que se realize urgentemente um desses congressos, e encarrego-o a si ao Liceu de Aveiro, de a efectuarem."

Assim nasceu o VI Congresso do Ensino Liceal.

O Congresso tem como lema: "Pela dignificação do ensino liceal português."

Os temas sugeridos e homologados pelo Sr. Ministro são os seguintes: Ensino liceal - Objectivo, organização e sua articulação com os restantes; Instalações liceais - Dependências administrativas, salas de disciplinas, gabinetes e laboratórios, complexos gimmo-desportivos, salas de convívio e de exposições, refeitórios, etc.; Professores liceais - Habitações académicas, aperfeiçoamento profissional e valorização pessoal; classificação profissional, vencimentos e diuturnidades; Inspecção da ensino oficial e particular, tendente a uma mais perfeita integração deste naquele e a uma maus vasta oficialização; Execução do ensino - Plano de estudos, programas e didáticas; Orientação escolar - Medicina escolar, medidas mentais o orientação profissional; Actividades circum-escolares;; Moral, educação musical, educação física e lavores femininos; Coordenação do ensino liceal em todo o território português.

Eis todo um programa que se inscreve no debate da reforma do ensino em Portugal.

Já há mais de oitocentos congressistas inscritos, incluída a representação de angola, a expensas do Governo-Geral da província, e estão pendentes mais possíveis inscrições de professores do ultramar e das ilhas adjacentes.

Aveiro rejubila, e saberá estar à altura das circunstâncias.

Será concluída uma medalha alusiva a comemorativa do congresso.

Destes trabalhos resultará, pior certo, um valioso contributo ao problema, que tanto os preocupa no bom presente, da reforma do ensino.

Patrocinam o congresso SS. Ex.ªs os Ministros da Educação Nacional e das Finanças e Economia.

Fazem parte da sua comissão de honra, entre outras altas individualidades, os Srs. Presidentes da República e do Conselho.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: Pedi a palavra apresentar o seguinte

Requerimento

Na sessão de ontem foram-me entregues os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas sobre o problema da electrificação da zona intramuros da vila de Valença, por mim requeridos em 22 de Janeiro passado. O meu requerimento reportava-se também a elementos sobre a mesma questão solicitados ao Ministério do Interior e à Secretaria de Estado da Indústria os quais continuam a fazer esperar-se.

Por isso, requeiro a V. Ex.ª se digne mandar insistir, junto destes departamentos, pelo fornecimento urgente dos elementos requeridos - ,na certeza de que, com eles ou sem eles, não deixarei de levantar a referida questão, a qual assume foros de escândalo, a que urge pôr cobro corajosamente.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Tendo em vista o estudo e apreciação da conveniência da criação de uma comarca em Peniche, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Justiça, os seguintes elementos: Número de processos organizados na comarca da Lourinhã nos anos de 1963 a 1970; Número de processos, nos mesmos anos, discriminando crime (querela correccional, polícia correccional e transgressões) e cível (acções ordinárias, sumárias, sumaríssimas e inventários), que pelas regras da competência territorial teriam sido julgados em Peniche, se ali existisse uma comarca correspondente à área do concelho.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à

Discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobra a actividade do seguros e resseguros.

Ao fim da sessão do ontem, eu tinha anunciado a VV. Ex.ªs que, na dúvida do termos entre nós a tempo o Diário das Sessões, o parecer adicional dão Comissões de Finanças, de Economia e do Ultramar seria distribuído a VV. Ex.ªs em fotocópias para o poderem apreciar. Infelizmente, a mecânica parlamentar de execução das fotocópias avariou-se, mas, felizmente, já temos connosco o Diário das Sessões n.º 87, relativo a sessão de ontem, no qual VV. Ex.ªs poderão ler e, por via dele, inteirar-se do parecer adicional das referidas Comissões sobre a proposta de lei em discussão. No mesmo Diário da Sessões vêm também as últimas propostas de alterações entradas na Mesa.

Vou pôr em discussão a base I da proposta de lei, em relação à qual está na Mesa uma proposta de alterações.

O Sr. Roboredo e Silva: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Eu pedi a palavra só para sugerir o seguinte: é que não houve tempo