Presidente: Ex.mos Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 60 do Diário das Sessões que insere o relatório das coutas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1969.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutai.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Recebeu-se, na Mesa um oficio da Presidência ao Conselho a informar que o Tribunal de Contas proferiu a sua declaração geral de conformidade sobre as contas das províncias ultramarinas de 1969.
Foi lida uma relação dos elementos e publicações recebidos no interregno parlamentar em satisfação de requerimentos de variai Srs. Deputados.
Foram entregues aos Srs. Deputados Duarte do Amaral o Agostinho Cardoso os elementos por eles requeridos aos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional em sessões anteriores.
O Sr. Presidente informou que já tinham sido impressos em forma de livro e iam ter publicados no Diário das Sessões os pareceres da Comissão de Contas Publicas acerca da Couta Gorai do Estado e das contas das províncias ultramarinas relativas a 1969.
O Sr. Presidente referiu ainda que já tinham sido publicados no Diário das Sessões os pareceres da Câmara Corporativa acena da proposta e dos projectos de lei sobre alterações à Constituição Política.
Foram lidas duas notas de perguntas apresentadas pelos Srs. Deputados Magalhães Mota e Oliveira Dias e as correspondentes respostas do Governo, tendo igualmente lida a resposta a uma nota de perguntas do Sr. Deputado Ávila de Azevedo, já publicada no Diário das Sessões.
A Assembleia negou autorização para o Sr. Deputada Jorge Augusto Correia depor como testemunha no Tribunal da Comarca do Tavira.
O Sr. Presidente comunicou à Câmara que, em virtude do não ter ainda concluído os seus trabalhos, continuava em funcionamento a comissão eventual designada palia estudo da proposta e do" profecias de lei do revisão ooiistítuoional.
O Sr. Presidente informou ainda que o Sr. Deputado Mota Amaral lhe exprimira o desejo do ler dispensado das funções de 2.º secretário da Mesa, pelo que submeteria esse assunto á decisão da Assembleia na primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte.
O Sr. Deputado Nunes de Oliveira prestou homenagem a memória do Deputado Or. Antão Santos da Cunha, falecido na véspera da interrupção dos trabalhos da Assembleia.
No mesmo sentido falou o Sr. Deputado Veiga de Macedo.
O Sr. Deputado Catai Ribeiro fez considerações sobre o última discurso do Sr. Presidente do Conselho, na parte, referente à guerra subversiva desencadeada contra Portugal.
O Sr. Deputado Salazar Leite referiu-se igualmente a alguns aspectos do discurso do Sr. Presidente do Comelho.
O Sr. Deputado Jorge Correra falou sobre vários acontecimentos registados no interregno parlamentar relativos ao Algarve, fazendo ainda alusão ao discurso do Sr. Presidente do Conselho.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão louvou recentes medidas de simplificação administrativa tomadas nos Ministérios das Corporações e Previdência Social e da, Justiça.
O Sr. Deputado Brás Gomes falou sobre problemas do ensino liceal.
O Sr. Deputado Amílcar Mesquita fez considerações sobro o último discurso do Sr. Presidente do Conselho.
Sobre o mesmo assunto falou o Sr. Deputado Ricardo Horta.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da Conta Geral do Estado de 1969.
Usou da palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.