Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) No 2.º semestre do ano em que é elaborado este relatório respeitante às Contas de 1969 desapareceu dos vivos o autor da reforma que em 1928 constituiu a base da reorganização financeira e pôs termo à monótona e gravosa série de desequilíbrios orçamentais.

Os longos anos que decorreram desde então mostraram a solidez dos princípios em que se movimentou a reforma; e a estabilidade e disciplina orçamental foram a base dos progressos realizados nas ultimas décadas.

O relator do parecer das Contas Gerais do Estado, único ministro vivo do Governo de 1928, teve o privilégio de assinar o primeiro orçamento delineado ao abrigo dos princípios então decretados - o orçamento de 1928-1929, que se encerrou com um saldo positivo volumoso, o primeiro depois de uma longa série de saldos negativos.

Neste parecer, em que se assinala a morte do autor da reforma financeira, o relator das Contas Gerais do Estado deseja exprimir o seu pesar e prestar homenagem às grandes qualidades do Ministro das Finanças de 1928.

Nem sempre, no longo período de mais de 40 anos, coincidiram as suas opiniões com as do relator das Contas Públicas. A leitura dos pareceres publicados desde 1937 e os dois volumes da súmula da vida económica e financeira até àquele ano revelam as causas profundas da discordância.

Não é este o momento para relembrar os motivos que impunham a necessidade de progressos económicos acelerados de modo a neutralizar atrasos, que nesse tempo colocavam o País em lugar modesto no contexto das capitações da produção e dos consumos do Mundo Ocidental.

Mias as divergências nunca afectaram a admiração do relator das Contas pelo homem que durante tantos anos procurou manter inflexíveis os princípios financeiros de 1928, e lançou os alicerces sobre os quais era possível construir a obra de desenvolvimento económico essencial ao progresso do País, filiada no aproveitamento racional e produtivo das potencialidades da metrópole e ultramar, e numa nova mentalidade que introduza na vida pública as regras da produtividade indispensável ao progresso económico e social.

O mundo do pós-guerra O mundo do pós-guerra é diferente do mundo ante-guerra. Os acontecimentos que se desenrolaram no último quarto de século moldaram uma sociedade efervescente, cheia de inquietude e incoerências, repleta de ambições, de desejos e vaidades, latentes em homens de todas as