planos florestais, ou da extensão agraria, ou o custo de estradas em termos técnicos, ou os financiamentos do Estado por avales ou directamente, ou os méritos da aplicação de volumosos fundos. Ou ainda verificar se o gasto dos dinheiros públicos foi ou é realizado obedecendo aos melhores processos ou métodos. Como não pode avaliar se o pessoal burocrático distribuído por variados serviços, que só no funcionalismo civil atingia cerca de 161 000 em 1968, produz rendimento que compense os meios financeiros utilizados através de dotações orçamentais.
É esta falha da orgânica do Estado que conviria preencher.
Há nalguns Ministérios inspecções, a que o tempo e os homens têm dado diversos nomes - superiores nalguns casos, gerais noutros -, com o objectivo mais ou menos explícito de verificar também o rendimento do gasto das dotações.
Mas o processo mão parece ter dado os resultados esperados, talvez por culpa dos homens.
E algumas dessas inspecções limitam-se a discussão teórica de projectos e planos que são distribuídos aos seus relatores, e raras vezes intervêm na organização ou inspecção dos próprios serviços.
O relator deseja fazer notar que na longa experiência e contactos com o funcionalismo público não encontrou dificuldades. Antes se lhe deparou, muitas vezes, o desejo de aperfeiçoar o serviço.
É para este magno problema, intimamente ligado à própria orgânica do Estado, que o parecer chama a atenção da Assembleia e do Governo.
Adenda
Dada a sua grande importância na vida económica e financeira, convém indicar os principais elementos:
[... ver tabela na imagem ...]
O saldo negativo de 12 786 000 contos em 1969 ainda aumentou para 17 534 000 contos, mais 4 798 000 contos.
Tomando apenas o comércio com o estrangeiro, o saldo negativo de 1969 (13 217 000 contos) subiu para 17 704 000 contos em 1970.
Este agravamento teve repercussões sérias na balança de pagamentos, supridas pelo aumento dos saldos dos invisíveis, que somaram 15 470 000 contos.
Deste modo, o saldo positivo da balança de pagamentos da metrópole fixou-se em 701 000 contos, visto o saldo negativo das operações de capital (429 000 contos).
O turismo melhorou para 3 578 000 contos, mais 914 000 contos do que em 1969; e as transferências privadas (emigração) aumentaram ainda para 13 875 000 contos, mais 2 598 000 contos do que no ano anterior!.
Foram estas grandes posições que apagaram o grande déficit do comércio externo.
No caso da balança de pagamentos da zona do escudo, o saldo positivo é de 2 531 000 contos. Neste caso, o déficit de mercadorias atingiu 18 060 000 contos.
Foi possível, até com certa facilidade, enfrentar este novo encargo. As receitas ordinárias atingiram 24 631 283 contos, um aumento de 2 803 443 contos em relação ao ano anterior.
Deste modo, apesar do acréscimo de despesa ordinária pela quantia acima indicada, o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas alcançou 9 523 538 contos. É o maior valor de excesso de receitas ordinárias até hoje.
Representa cerca de 38,2 por cento das receitas ordinárias.
Estes são os números fundamentais, pelo que toca a receitas e despesas ordinárias no exercício de 1969. A um aumento de l 220 426 contos nas despesas ordinárias correspondeu o acréscimo de 2 803 443 contos nas receitas ordinárias.
A diferença para mais elevou ainda o seu excesso para a cifra de 9 523 538 contos - o que não seria de prever ainda há pouco tempo e pode revelar esforços de compressão que, provavelmente, se repercutiram na vida e nas actividades económicas e sociais do País.
Cerca de 70 por cento provêm dos impostos directos e indirectos, representando os últimos quase 10 milhões de contos.
Em 1969 a influência dos impostos directos fez-se sentir, pois representam 29,7 por cento do total, mas os impostos indirectos, de maior valor absoluto, mantiveram a percentagem de receita idêntica à do ano anterior, ou 40,2 por cento.
Pelo que toca aos impostos indirectos, a sua evolução ascendente é corolário directo do aumento das importações e ultimamente do imposto de transacções, que atingiu quase 3 milhões de contos em 1969 e é, parcialmente, responsável por mais alto nível de preços.
Adiante se darão alguns pormenores sobre as incidências dos diversos impostos e, em especial, sobre os impostos directos, que, embora, grosseiramente, constituem uma imposição sobre os rendimentos.
Receitas totais