A despesa com as classes inactivas aumenta todos os anos, tendo atingido 561867 contos em 1969. O acréscimo é devido ao subsídio do Estado à Caixa Geral de Aposentações, que, de 303170 contos em 1966, passou para 418 539 contos.

Nos próximos anos haverá ainda aumento de despesa, em especial se forem reajustadas as pensões concedidas em diversas datas. A despesa com as classes inactivas depende do número de funcionários. Um recente inquérito, destinado a fornecer elementos aos serviços da reforma administrativa, a que se aludiu na introdução, é muito elucidativo. Dá o número de servidores do Estado e das autarquias locais e permite o estudo dos escalões de vencimentos e do regime do desempenho da função. Indica também a situação e os lugares vagos em 31 de Dezembro de 1968. O número total dos servidores elevava-se, naquela data, a 160 919, repartidos com segue:

Contratados não pertencentes ao quadro..... 27 047

Havia 17 364 lugares vagos.

Esta massa de funcionalismo público repartia-se por escalões de remuneração, que descem de 11 000$ e mais (63) até 1150$ (16 552) por mês.

Os últimos escalões são os que contêm maior número de remunerações.

Entre 1600$ e 1500$ havia 26 804 remunerações, das quais 20 860 pertenciam aos quadros.

Talvez haja interesse em conhecer o número de funcionários civis por departamento ou serviço:

Ministério das Corporações e Previdência

Ministério da Saúde e Assistência......... 10 821

Estes números referem-se a 31 de Dezembro de 1968 e foram obtidos e compilados com o objectivo de fornecer elementos para a revisão e reestruturação dos quadros do funcionalismo público.

Já hoje estão alterados quanto a remunerações. Também se promoveu recentemente a transformação de alguns organismos do Estado - Correios, Telégrafos e Telefones. Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Imprensa Nacional - em empresas públicas.

No entanto, é possível fazer uma ideia muito aproximada da posição do Estado e dos corpos administrativos em matéria de funcionalismo.

Talvez seja de interesse para melhor esclarecimento indicar os escalões de remunerações.

Para o funcionalismo do Estado podem considerar-se no seguinte quadro:

Cerca de 80 por cento dos funcionários públicos tinham remunerações inferiores a 2600$. No mês de Dezembro de 1968 os servidores do Estado (160 919) receberam de vencimentos ou gratificações 324 341 contos, além de outras remunerações que se elevaram a 64 245 contos.

Considerando só os vencimentos e gratificações, a despesa por Ministérios foi a seguinte:

No caso dos corpos administrativos, os números são os seguintes: