(a) De 1964 a 1966 estava Incluída no Gabinete do Ministro a comissão para instalação e estudo doa serviços mecanográficos, extinta com a criação dos Serviços mecanográficos, que a partir de 1967 constituem o capitulo 17.º do orçamento do Ministério das Finanças.

(b) Certas dotações transitaram para a Secretaria-Geral.

(d) Passou a fazer parte da Presidência do Conselho.

(e) Constituem a actual Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

As verbas das contribuições e impostos variam muito de ano para ano, devido a somas processadas nas rubricas de restituições e anulações. Na despesa desta Secretaria, no total de 17 410 contos, a compensação às câmaras municipais, pela supressão da taxa relativa a veículos automóveis e adicionais ao imposto de trânsito, elevou-se a 13 178 contos. Outras verbas de certo interesse são as dos subsídios (1100 contos), restituições (565 contos) e pessoal (919 contos). Houve um aumento de 7142 contos nesta Direcção-Geral. As tesourarias de concelhos e bairros ainda aumentaram a sua despesa em 5620 contos, como se verifica a seguir:

(a) Certas dotações transitaram para a Secretaria-Geral.

Na administração dos palácios e outros bens do Estado gastaram-se 3580 contos, um pouco mais do que em 1968. A verba dispersa-se por verias aplicações. No que se refere a móveis e imóveis os inúmeros são os que seguem:

Além da verba de pessoal, há a notar 601 contos, mencionados no quadro, para compra de semoventes (automóveis). A despesa diminuiu ligeiramente para 17 825 contos. Repartiu-se como segue:

Contribuições e impostos Há algumas dotações de grande relevo inscritas no serviço das Contribuições e Impostos, que somaram 192 143 contos.

Ora a despesa, do que neste parecer se considera gastos na cobrança de receitas, eleva-se a 677 939 contos, mais 134 681 contos, que se repartem como segue:

O aumento foi em parte devido às anulações e restituições, durante o ano, além de pagamentos de serviço.