Ainda este ano se inscreveu a verba de 20 000 contos para as inundações (Decreto n.º 48 240). As duas dotações de pontos e hidráulica foram reforçados por, respectivamente, 30 834 contos e 19 454 contos.

Hidráulica agrícola As verbas gastas no Plano de Rega do Alentejo, desde 1962, somam 1 464 012 contos, num total para hidráulica agrícola de 1 566 107 contos. Em 1969 a dotação foi de 268 609 contos; destes, 234264 contos foram gastos no Plano do Alentejo.

As verbas para os anos que decorreram desde 1962 são as seguintes:

Contos No caso dos portos houve um aumento de despesa de 30 834 contos. O dispêndio total elevou-se a 74 890 contos, que se individualizam como segue:

Continuam na lista das despesas os portos já anteriormente dotados, alguns de longa data, como o da Póvoa de Varzim e outros.

A verba de estudos e dragagens e equipamentos subiu para 36 074 contos; é uma das mais volumosas da lista publicada acima.

Quanto a portos, à constância de dotações e às necessidades já em pareceres anteriores se fizeram alguns comentários, que continuam a ser pertinentes.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização Tal como se contabilizam na Conta Geral do Estado, as despesas ordinárias desta Direcção-Geral arredondaram-se em 31 855 contos, mais 4613 contos do que em 1968.

As despesas extraordinárias têm um valor maior. Fazendo um apanhado dos gastos imputados a estes Serviços, encontram-se as verbas seguintes:

contos

Águas em distritos insulares............ 1 500

Despesas resultantes do Decreto

A despesa com a viação rural, por intermédio de comparticipações aos municípios, subiu este ano para 159 535 contos. Os 80 567 contos a mais neutralizaram a descida de 1968, menos 20 415 contos.

Também se nota melhoria de recursos no abastecimento de água das populações rurais (+44 686 contos).

As despesas com inundações (Decreto n.º 48 240) desceram de 35 000 para 28 300 contos.

Mas a Direcção-Geral utiliza também recursos financeiros provenientes do Fundo de Desemprego, a que se fará menção mais adiante.

Pode dizer-se terem sido grandemente reforçadas as verbas da Direcção-Geral.

Comparticipações e pagamentos Para liquidar as comparticipações usam-se as dotações do Fundo de Desemprego e do Orçamento Geral do Estado.

As primeiras estão afectas a melhoramentos urbanos e rurais, incluindo águas e esgotos, e as segundas também a melhoramentos rurais e abastecimento de águas de casas para famílias pobres.

Em 1969 as verbas de comparticipações e importâncias pagas foram as seguintes:

(a) A partir de 1 do Julho de 1969 estas obras passaram a sor da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49033, de 28 de Maio de 1969).