Situação económica

. Não se podem considerar brilhantes as condições económicas que caracterizaram o exercício financeiro de 1969, a que se referem as contas agora apreciadas pela Assembleia Nacional.

Dois acontecimentos perturbaram o ano.

A balança comercial, que acusara um déficit muito alto em 1968, piorou em 1969, devido ao grande aumento das importações, sem contrapartida nas exportações.

Esse déficit atingiu 12 735 700 contos.

Por seu turno o saldo de 4 115 000 contos na balança de pagamentos da zona do escudo em 1968 ficou reduzido a 1 643000 contos e o da balar ca de pagamentos da metrópole desceu de 1 820 000 contos em 1968 para 65 000 em 1969.

Estes factos devem ter influído na conta do produto interno.

Os serviços da contabilidade nacional corrigiram os elementos relacionados com este produto, .elevando para 113 121 000 contos o resultado de 109 980 000 contos fornecido o ano passado.

A taxa de crescimento de 1968 foi superior aos 6,4 por cento indicados.

Em 1969 o produto interno bruto ao custo dos factores e preços constantes (1963) elevou-se a 117 984 000 contos, mais 4 863 000 contos do que em 1968. A taxa de crescimento fixou-se em 4,3 por cento, muito inferior à de 1968, devido, em parte, ao declínio na agricultura, com produto que diminuiu cerca de 423 000 contos, e à expansão modesta da indústria, comparada com a do ano antecedente.

Estes três indicadores - o deficit da balança comercial, a redução dos saldos da balança de pagamentos da zona do escudo e da metrópole e a taxa modesta de crescimento do produto em termos reais - sugerem a. necessidade urgente de tomar medidas drásticas no sentido de promover um aumento na produção para consumo interno e exportação.

As possibilidades da carga tributária dependem quantitativamente do produto nacional, e as receitas ordinárias são uma percentagem desse produto. Ele varia ou deve variar em acordo com o seu quantitativo. E, como o produto depende da produção de bens e serviços, é indispensável o seu aumento para obter as receitas indispensáveis ao pagamento de despesas relacionadas com a liquidação dos encargos da metrópole, necessariamente altos no domínio dos ataques à soberania nacional, além dos meios financeiros indispensáveis ao progresso da Nação.

Para assegurar mais rápido crescimento económico é necessário elaborar os projectos e planos de desenvolvimento no sentido da maior rentabilidade, sem esquecer a responsabilidade inerente à sua elaboração.

Parece também necessário acompanhar a sua execução por técnicos eficientes que possam vigiar continuamente, de maneira efectiva, o consumo dos investimentos.

A situação financeira Financeiramente pode considerar-se normal a conta de 1969. As receitas totais atingiram 28 724 379 contos e as despesas elevaram-se a 27 713 493 contos. O saldo arredondou-se em 1 010 886 contos.

O que pode considerar-se anormal neste aspecto financeiro da Conta de 1969 é, sem dúvida, o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Este saldo, já alto em 1968, ainda subiu para 9 523 538 contos, ou 38,6 por cento das receitas ordinárias, que se elevaram a 24 631 283 contos.

O elevado excesso de receitas ordinárias poderia à primeira vista sugerir a ideia da possibilidade de alívios na .carga tributária. Mas um exame pormenorizado das despesas ordinárias mostra as fracas dotações de muitos serviços de grande alcance social e económico. Os excessos de receitas ordinárias provêm, em parte, da compressão de despesas, o que na conjuntura actual é salutar quando incide sobre as improdutivas, sumptuárias ou dispensáveis.

No que respeita ao orçamento de receitas e despesas extraordinárias, a Conta mostra uma grande subida das despesas extraordinárias. O seu total atingiu 12 605 748 contos, ou 83,4 por cento das despesas ordinárias. Deste modo, a constituição das despesas totais é a seguinte:

Percentagem

Despesas extraordinárias ....... 45,5