A constituição das despesas totais aproxima as extraordinárias das ordinárias e só é explicável pelas despesas com a defesa nacional.

A política seguida é n de liquidar estas despesas, em especial as derivadas das forças expedicionárias em África, com os excessos de receitas ordinárias. O recurso ao crédito é reduzido ao mínimo e somou 2 192 684 contos em 1969, menos do que em 1968 (3 090 436 contos). Os empréstimos foram utilizados em fins não militares.

Às forças expedicionárias em. África despenderam 6 084 909 contos, menos 112 491 contos do que em 1968. Somando ajuda financeira ao ultramar, o gasto elevou-se a 6 700 909 contos. Os excessos de receitas ordinárias foram suficientes para cobrir as despesas militares e deixaram ainda um resíduo, utilizado no pagamento de outras despesas relacionadas com a defesa nacional e obras de carácter social.

A grandeza destas cifras põe em relevo a importância que reveste e coordenação entre n defesa nacional e o fomento económico, por forma a extrair o maior rendimento do potencial humano da Nação, tão duramente solicitado pêlos grandes esforços e sacrifícios que lhe são presentemente impostos. Examinados os elementos das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, no exercício financeiro de 1969, e verificado o emprego de empréstimos nos termos constitucionais, a Comissão sugere a aplicação de medidas que dêem satisfação às recomendações acima formuladas, em especial as relativas aos diversos factores que concorrem para o crescimento económico.

Nestes termos, tendo em conta que as receitas totais cobradas se elevaram a 28 724 379 560$10 e as despesas totais pagas se fixaram em 27 713 498 312$20, o saldo positivo foi de 1 010 886 247$90. Depois de ponderar todos os elementos contidos na Conta Geral do Estado e no relatório sobre essas contas, que antecede, a Comissão das Contas Públicas considera legítimo o saldo e dá-lhe a sua aprovação.

José Dias de Araújo Correia, presidente e relator.

António Júlio dos Santos Almeida.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

Manuel Martins da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 60$00