Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas O problema mais candente que aflige o ultramar, ou com mais propriedade se pode dizer algumas províncias ultramarinas, é o das transferências para a metrópole, ou ainda entoe elas.

A situação actual não é nova. Ela é inerente a países a evoluir.

Talvez que uma das suas causas fundamentais no presente não seja idêntica à que caracterizava a situação há trinta anos. Mas também há nela como há três ou quatro décadas a transferência de valores cambiais que logicamente deveriam ser investidos na província.

Todos ou quase todos os territórios de além-mar atravessam uma crise de crescimento e procuram atender rapidamente à execução de obras e melhoramentos, que em geral levam muitos amos a completar-se. Não vem agoira paxá o coso a sua utilidade que, na maior parte, não se põe em dúvida. Mas quando se realiza uma obra em qualquer país, uma das questões fundamentais é conhecer em pormenor o modo de a financiar e a origem dos financiamentos. E como em regiões subdes envolvidas os materiais e outras exigências têm de vir do exterior e ser pagos em moeda corrente na origem, só é possível o desenvolvimento se houver essa moeda sob qualquer forma - ou pelo influxo de cambiais destinados ao próprio desenvolvimento, ou sob a formai de transacções que impliquem exportação adequada. Mas num e noutro caso os consumos têm de «ser vigiados de modo a impedir importações supérfluas, importações dispensáveis na vida corrente.

Parece que nalgumas províncias ultramarinas se desencadeou nos últimos anos um surto nos consumos que implica importações maciças, nas quais se incluem produtos dispensáveis por serem gastos sumptuários ou ainda por irem alimentar a execução de obras que poderiam, ser adiadas para melhores dias.

Vigiar as importações, examinar cuidadosamente as possibilidades de substituir algumas por produções locais, e orientar na medida do possível a sua origem, desviando-as para mercados da zona do escudo, são condições próprias pa ra favorecer o equilíbrio da balança de pagamentos, que é comum a todos os territórios, e é fonte de investimentos em todos eles.

2. O exame da balança comercial de todos os territórios nacionais revela desequilíbrios sérios, que atingem cifras incomportáveis pelas economias regionais e, em última análise, pela economia do conjunto.

Se as trocas entre territórios nacionais fossem mais conformes com o interesse do conjunto, se fosse possível intensificar essas trocas no sentado de consumos originados